Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que a partir do 11/02/2015 haverá alteração no tratamento administrativo atualmente aplicado às importações dos produtos classificados nas NCM 6105.10.00, 6105.20.00, 6106.10.00, 6106.20.00, 6205.20.00, 6205.30.00, 6206.30.00 e 6206.40.00, para contemplar a alteração no texto descritivo do destaque 002 dos referidos subitens conforme abaixo relacionado:

6105.10.00:

Destaque 001 - Adulto

Destaque 002 – Infanto-Juvenil

Destaque 999 – Outros

6105.20.00:

Destaque 001 - Adulto

Destaque 002 – Infanto-Juvenil

Destaque 999 – Outros

6106.10.00:

Destaque 001 - Adulto

Destaque 002 – Infanto-Juvenil

Destaque 999 – Outros

6106.20.00:

Destaque 001 - Adulto

Destaque 002 – Infanto-Juvenil

Destaque 999 – Outros

6205.20.00:

Destaque 001 - Adulto

Destaque 002 – Infanto-Juvenil

Destaque 999 – Outros

6205.30.00:

Destaque 001 - Adulto

Destaque 002 – Infanto-Juvenil

Destaque 999 – Outros

6206.30.00:

Destaque 001 - Adulto

Destaque 002 – Infanto-Juvenil

Destaque 999 – Outros

6206.40.00:

Destaque 001 - Adulto

Destaque 002 – Infanto-Juvenil

Destaque 999 – Outros

Salientamos que, para o produto citado nesta Notícia, a anuência do Decex permanece delegada ao Banco do Brasil.

Departamento de Operações de Comércio Exterior