Notícia Siscomex Importação nº 122 DE 10/12/2025

Norma Federal - Publicado no DO em 10 dez 2025

Cronograma de uso obrigatório da Duimp em substituição ao Anexo Único da Portaria COANA Nº 165/2024.

Divulgamos o novo cronograma de obrigatoriedade de uso de Duimp em substituição ao Anexo Único da Portaria COTEC Nº 165, de 19 de setembro de 2024, em atendimento ao art. 16 desta mesma Portaria.

O novo cronograma está disponível no link https://www.gov.br/siscomex/pt-br/programa-portal-unico/cronograma-de-desligamento-li-di, sendo atualizado regularmente e onde também pode ser consultado o histórico de alterações.

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

Categoria

Importação