Com base na Resolução CAMEX nº 108 de 04/11/2015, informamos que a partir do dia 05/11/2015, haverá alteração no tratamento administrativo das NCM 7225.19.00 e 7226.19.00 com a exclusão dos Destaques 001 (Redução à zero de direito antidumping – Res. CAMEX 74/2014).

Os produtos classificados nas NCM 7225.19.00 e 7226.19.00 continuarão sujeitos ao regime de licenciamento não automático previamente ao embarque no exterior.

Departamento de Operações de Comércio Exterior