Com base na Portaria SECEX nº 23/2011, informamos que a partir do dia 15/10/2015, haverá alteração no tratamento administrativo do Destaque 999 da NCM 5509.32.00, conforme abaixo:

NCM 5509.32.00 – Fios retorcidos ou retorc. Múltiplos, >= 85%, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílica

Destaque 001 - Tintos

Destaque 999 - Outros

Os produtos classificados no Destaque 001 continuarão sujeitos ao regime de licenciamento não automático previamente ao embarque no exterior.

Os produtos classificados no Destaque 999 estarão sujeitos ao regime de licenciamento não automático previamente ao embarque no exterior.

Lembramos que a anuência do Decex para os licenciamentos em questão permanece delegada ao Banco do Brasil.

Departamento de Operações de Comércio Exterior