Notícia Siscomex Importação nº 104 DE 30/12/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2020

Informamos que a partir de 30/12/2020 estarão dispensadas da anuência da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT) para o tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” e/ou “Destaque de mercadoria” (conforme o caso) as importações dos produtos classificados nas NCM/Destaques abaixo:

NCM

DESCRIÇÃO NCM

DESTAQUE

DESCRIÇÃO DESTAQUE

3918.90.00

Revestimentos de pisos, paredes ou de tetos, de plástico, exceto de polímero de cloreto de vinila

002

Grama sintética esportiva com superfície de polipropileno ou polietileno de peso total acima 1460g/m2

3920.51.00

Outras chapas, folhas, película, tiras e lâminas, de plástico, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte

002

Chapas acrílicas, sem carga mineral, produzidas pelo processo de Extrusão, conforme norma ABNT NBR ISSO 7823-2.

4011.20.90

Pneumáticos novos para ônibus e caminhões

001

Somente pneus de banda/aro 7,5/16 de construção radial.

4013.10.90

Outras câmaras de ar do tipo utilizado em automóveis de passageiros, caminhões, ônibus, etc.

4013.90.00

Outras câmaras de ar de borracha

002

Câmara de ar de pneumáticos para carrinhos de mão;

003

Câmaras de ar para moto, motoneta, ciclomotores e scooters fabricadas somente com borracha sintética SBR ou com predominância de borracha sintética SBR;

5205.24.00

Fio algodao > = 85%, simples, fibra pent.125d < =tit < 192.31d

5208.39.00

Outros tecidos de algodão tinto

5402.33.10

Fios têxteis de poliésteres crus

999

Outros (Acondicionados em tubos de papelão)

5402.33.20

Fios têxteis de poliésteres tintos

001

Tintos em massa: cor preta

5402.33.90

Outros fios texturizados de poliésteres

5402.44.00

Outros fios, simples, sem torção ou com torção não superior a 50 voltas por metro, de elastômeros.

001

20 denier

002

40 denier

999

Outros

5402.47.20

Fios lisos de poliésteres tintos

5402.47.90

Outros Fios lisos de poliésteres

5407.54.00

Tecido de filamento de poliéster texturizado. > =85% estampados

002

Exceto tecidos com superfície lixada e largura superior a 2,20m

5407.61.00

Tecido de filamento.de poliester nao texturizado > =85%

001

Cru

002

Tinto

999

Outros

5407.69.00

Tecido de outros filamentos de poliester > =85%

001

Cru ou branqueado

999

Tinto ou estampado ou diversas cores

5503.20.90

Outras fibras de poliéster descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação (Fibras de poliéster Standard)

5512.19.00

Tecido de outras fibras de poliéster > =85%

5515.11.00

Tecido de fibras de poliéster com raiom viscose

5516.11.00

Tecido artificial cru ou branqueado

5516.12.00

Tecido de fibras artificiais > =85%, tinto

5604.10.00

Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis

001

Fios e cordas, de borracha, cuja cobertura têxtil tenha predominância de poliamida.

002

Fios e cordas, de borracha, cuja cobertura têxtil tenha predominância de poliéster.

5608.11.00

Redes confeccion.de matérias têxteis sint/artif. p/pesca

001

Redes de monofilamento abaixo ou igual a 0,45mm.

002

Redes de monofilamento acima de 0,45 mm.

003

Redes de multifilamento abaixo ou igual a 210/18.

004

Redes de multifilamento acima de 210/18.

5903.10.00

Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com plástico, exceto os da posição 59.02, com poli (cloreto de vinila)

6005.36.00

Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04. - De fibras sintéticas: - Outros, crus ou branqueados

002

Exceto para uso na indústria calçadista

6005.37.00

Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04. - De fibras sintéticas: - Outros, tintos

002

Exceto para uso na indústria calçadista

6005.38.00

Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04.  - De fibras sintéticas:  - Outros, de fios de diversas cores

6006.31.10

Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, crus ou branqueados, de náilon ou de outras poliamidas.

6006.31.20

Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, crus ou branqueados, de poliésteres.

6006.32.10

Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, tintos, de náilon ou de outras poliamidas.

6006.32.20

Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, tintos, de poliésteres.

6006.33.10

Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, de fios de diversas cores, de náilon ou de outras poliamidas.

6006.33.20

Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, de fios de diversas cores, de poliésteres.

6006.33.90

Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, de fios de diversas cores. Outros.

6006.34.10

Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, estampados, de náilon ou de outras poliamidas.

6006.34.20

Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, estampados, de poliésteres.

6006.34.90

Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, estampados. Outros.

6103.43.00

Calcas,etc.de malha de fibras sinteticas,uso masculino

6104.43.00

Vestidos de malha de fibras sintéticas, de uso feminino

6104.53.00

Saia e saia-calça, de malha, de fibras sintéticas

6104.62.00

Calcas,etc.de malha de algodao,de uso feminino

6104.63.00

Calças de malha sintética, uso feminino

6105.10.00

Camisas de malha, de uso masculino, de algodão

001

Adulto

002

Infanto-juvenil

999

Outros

6105.20.00

Camisas de malha, de uso masculino, de fibra sintética ou artificial

001

Adulto

002

Infanto-juvenil

999

Outros

6107.11.00

Cuecas e ceroulas, de malha de algodão

6109.10.00

Camisetas (t-shirts), camisetas interiores (camisolas interiores), e artigos semelhantes, de malha, de algodão

6203.42.00

Calças jardineiras, etc de algodão, de uso masculino.

6204.42.00

Vestidos, de uso feminino, de algodão.

6204.43.00

Vestidos de uso feminino, de fibras sintéticas.

6204.53.00

Saias e saias-calças, de uso feminino, de fibras sintéticas

6204.59.00

Saias e saias-calças, de uso feminino, de outras matérias têxteis.

6406.90.90

Partes de Calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); Palmilhas, reforços interiores e artigos semelhantes, amovíveis; Polainas, Perneiras e artigos semelhantes, e suas partes - Outros

7209.16.00

Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura superior a 1mm, mas inferior a 3mm

7209.17.00

Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura superior a 0,5mm, mas não superior a 1mm

7210.49.10

Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600mm, folheados ou chapeados, ou revestidos, galvanizados por outro processo, de espessura inferior a 4,75 mm.

001

Espessura > = 0,55mm e < 3,00 mm e camada revestimento < =100 g/m2

002

Espessura < 0,55mm e camada revestimento < = 100 g/m2

003

Espessura > = 0,55mm e < 3,00 mm e camada revestimento entre 101 e 180 g/m2

004

Espessura < 0,55mm e camada revestimento entre 101 e 180 g/m2

005

Espessura > = 0,55mm e < 3,00 mm e camada revestimento > 180 g/m2

006

Espessura < 0,55mm e camada revestimento > 180 g/m2

7225.30.00

Outros produtos laminados planos, simplesmente laminados a quente, em rolos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a 600 mm.

001

De espessura igual ou superior a 4,75mm

999

Demais

7225.50.90

Outros produtos laminados planos, simplesmente laminados a frio, de outras ligas de aço, não magnéticos, de largura igual ou superior a 600mm.

7604.21.00

Perfis ocos de ligas de alumínio

999

Outros perfis

7604.29.20

Outros perfis de ligas de alumínio

999

Outros perfis

8205.40.00

Chaves de fenda, manuais, de metais comuns

001

Chave de Fenda Simples e Chave de Fenda Phillips ou conjuntos (kits) de chave de parafuso que contenham somente essas.

003

Hastes de Chave de Fenda Simples e Chave de Fenda Phillips.

004

Cabos de Chave de Fenda e Chave Phillips.

999

Outros

8714.10.00

Partes e acessórios de motocicletas, incluindo ciclomotores

002

Kit de transmissão, composto de corrente, coroa e pinhão.

003

Semi-Kit de transmissão, composto de coroa e pinhão.

005

Pinhão de transmissão.

9003.90.90

Partes para armações de óculos, óculos e

artigos semelhantes

001

Frentes de plástico para armações de óculos

002

Hastes de plástico para armações de óculos

003

Frentes de metal para armações de óculos

004

Hastes de metal para armações de óculos.

9004.10.00

Óculos de sol

002

Óculos de sol com a frente de metal, sem estojo

Ressaltamos que as anuências dos demais tratamentos administrativos e de outros órgãos, quando existentes, permanecem inalteradas. 

SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR