Notícia Siscomex Exportação TI nº 4 DE 16/07/2019

Norma Federal - Publicado no DO em 16 jul 2019

Informa desvínculo programado de atributo de NCM

A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) informa que foi programado o desvínculo das NCM abaixo listadas os respectivos atributos, passando a ser dispensado o preenchimento dos atributos nos itens de DU-E.

Desvínculo a partir de 17 de agosto de 2019: Lista NCM x ATT

Desvínculo a partir de 31 de agosto de 2019: Lista NCM x ATT