Notícia Siscomex Exportação nº 9 DE 13/05/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 13 mai 2013

Esclarecemos aos exportadores que as solicitações de retificação de RE averbado, que estejam sujeitas à anuência da RFB, somente serão analisadas por este órgão, após a formalização deste pedido, devidamente documentado, em processo protocolado junto à unidade do efetivo embarque da mercadoria.      

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA