Notícia Siscomex Exportação nº 67 DE 10/10/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 10 out 2017

Preenchimento de DE Web associada a RE com código de enquadramento 90001

Os exportadores que realizarem operações de exportação via DE Web associadas a Registro de Exportação com código de enquadramento 90001 (exportação temporária de recipientes/embalagens reutilizáveis) deverão solicitar a abertura de um único processo/dossiê para o controle de todas as operações desse mesmo tipo e informar no campo "processo" da DE Web o número desse processo/dossiê no momento do registro da declaração.