Notícia Siscomex Exportação nº 5 DE 07/02/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 07 fev 2020

Inclusão de NCM nos modelos do MAPA

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foram incluídas as NCM  0505.90.00; 0510.00.90; 0511.99.99; 2301.10.10; 2301.10.90; e 2309.90.90 nos modelos LPCO  “Certificação para Produtos de Origem Animal” (E00061 ) e “Certificação para Produtos de Origem Animal – Embarque antecipado” (E00072), com início de vigência a partir de 10/02/2020.

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior