Conforme alertado desde o início de 2013 pela Secretaria De Comércio Exterior (http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=528&refr=407) e comunicado oficialmente pela União Europeia (UE) em 31 de outubro de 2013, um novo Sistema Geral de Preferências (SGP) europeu entrará em vigor, a partir de janeiro de 2014, do qual o Brasil não será mais um país beneficiado.

Desta forma, ressaltamos aos exportadores brasileiros que o prazo final para que produtos brasileiros exportados se beneficiem de redução no imposto de importação é o dia 31/12/2013. Portanto, os produtos deverão estar desembaraçados para livre circulação até a referida data.

SECRETARIA DE COMERCIO EXTERIOR

DEPARTAMENTO DE NEGOCIACOES INTERNACIONAIS