Notícia Siscomex Exportação nº 19 DE 15/06/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 15 jun 2021

Código de enquadramento para exportações do programa PEXPAM

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que o código de enquadramento 81106 deve ser informado exclusivamente nas exportações para comprovações do programa PEXPAM – Programa Especial de Exportação da Amazônia Ocidental.

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior