O Departamento de Operações de Comercio Exterior (Decex) informa que em 1º de outubro de 2013 iniciou-se o ano-cota 2013-2014 de exportação de açúcar para a União Europeia.   

A partir dessa data, o controle de cota será efetuado automaticamente pelo Siscomex, mediante preenchimento obrigatório, pelo exportador, do código de enquadramento 80400, conforme consta na Portaria Secex 40, de 02/10/13, Anexo XVII.      

Os certificados de origem devem ser solicitados previamente ao embarque e o seu registro de exportação correspondente deve estar na situação deferido".                           

A retirada dos certificados de origem somente poderá ser feita por aqueles previamente autorizados pelas usinas, mediante procuração.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR