Notícia Siscomex Exportação nº 15 DE 18/02/2019

Norma Federal - Publicado no DO em 18 fev 2019

Certificado Fitossanitário MAPA.

A partir do dia 19/02/2019 será possível a emissão de Certificado Fitossanitário pelo VIGIAGRO/MAPA através do Portal Único para qualquer NCM utilizando o enquadramento 80380 (Exportação com Certificado Fitossanitário) no item da DU-E.

Secretaria de Comércio Exterior.