Hist?rico de Altera??es

A. Altera??es Efetuadas na Vers?o 1.01

• No caso do destinat?rio ser informado (tag dest), um dos campos CPF, CNPJ ou idEstrangeiro deve ser obrigatoriamente preenchido. O CNPJ e o idEstrangeiro estavam
anteriormente como opcionais.
• Corrigida a mensagem de rejei??o 618 para referenciar o modelo de documento fiscal 65.

B. Altera??es Efetuadas na Vers?o 1.02

Inclu?da valida??o do ANO-M?S de Emiss?o do EPEC comparando com o ANO-M?S da
Chave de Acesso (Valida??o: P23-30).

01. Resumo

Esta Nota T?cnica apresenta a especifica??o t?cnica necess?ria para a implementa??o do registro
de evento pr?vio de emiss?o em conting?ncia de NFC-e. O evento ?:

• Evento Pr?vio de Emiss?o em Conting?ncia (tpEvento=110140, “EPEC”)

A Nota T?cnica especifica tamb?m outras mudan?as e controles, conforme segue:

• Controle do Ambiente de Conting?ncia do EPEC (item 04);
• Servi?os de Autoriza??o de Uso (item 05);
• Sincronismo dos Ambientes de Autoriza??o: Exce??es (item 06);
• Consulta P?blica da NFC-e (item 07).

A decis?o de implementa??o desta Nota T?cnica e prazo para entrada em vig?ncia ficam a crit?rio
de cada unidade federada.

02. Sobre a Emiss?o em Conting?ncia

A obten??o da autoriza??o de uso da NFC-e ? um processo que envolve diversos recursos de
infraestrutura, hardware e software. O mau funcionamento ou a indisponibilidade de qualquer um
destes recursos pode prejudicar o processo de autoriza??o da NFC-e, com reflexos nos neg?cios
do emissor da NFC-e, que fica impossibilitado de obter a pr?via autoriza??o de uso da NFC-e
exigida na legisla??o para a impress?o do DANFE, necess?rio para acompanhar a circula??o da
mercadoria.

A alta disponibilidade ? uma das premissas b?sicas do sistema da NFC-e e os sistemas de
recep??o de NFC-e das UF foram constru?dos para funcionar em regime de 24x7; contudo,
existem diversos outros componentes do sistema que podem apresentar falhas e comprometer a
disponibilidade dos servi?os, exigindo alternativas de emiss?o da NFC-e em conting?ncia.

O EPEC permite ? empresa solicitar o registro do "Evento Pr?vio de Emiss?o em Conting?ncia"
anterior ? emiss?o do documento em si com um leiaute m?nimo de informa??es. O EPEC deve ser
enviado para a um ambiente de conting?ncia da SEFAZ diverso do ambiente normal de
autoriza??o utilizando-se do Web Service de registro de eventos.

Os principais benef?cios deste tipo de conting?ncia s?o:

• Reduzir custo da emiss?o em Formul?rio de Seguran?a (FS-DA);
• Prover uma rota alternativa em caso de falha da infraestrutura de internet para acesso ao
ambiente normal da SEFAZ Autorizadora;
• Gera??o de arquivo pequeno, com melhores condi??es de transmiss?o, em fun??o de
poss?vel problema de largura de banda e outras restri??es na transmiss?o (uso de linha
discada, rede celular, etc.);
• Garante o registro digital em sistema acess?vel pelo fisco do evento gerador de ICMS no
momento em que ocorre.

03. Emiss?o do EPEC

03.1 Vis?o Geral

Esta modalidade de conting?ncia ? baseada no conceito de "Declara??o Pr?via" do evento EPEC,
que contem as principais informa??es sobre a NFC-e emitida em conting?ncia.

A emiss?o do EPEC poder? ser adotada por qualquer emissor que esteja impossibilitado de
transmiss?o e/ou recep??o das autoriza??es de uso de suas NFC-e, adotando os seguintes
passos:

• Gerar a NFC-e com “tpEmis = 4”, mantendo tamb?m a informa??o do motivo de entrada em
conting?ncia com data e hora do in?cio da conting?ncia, com n?mero diferente de qualquer
NFC-e que tenha sido transmitida com outro “tpEmis”;
• Gerar o arquivo XML do EPEC com as seguintes informa??es da NFC-e:

UF, CNPJ e Inscri??o Estadual do emitente; Chave de Acesso; UF e CNPJ ou CPF do destinat?rio se Valor Total da nota acima de R$10.000,00; Valor Total da NFC-e, Valor Total do ICMS; Outras informa??es constantes no leiaute;

• Assinar o arquivo com o certificado digital do emitente;
• Enviar o arquivo XML do EPEC para o Web Service de registro de eventos do ambiente de
conting?ncia da SEFAZ autorizadora;
• Impress?o do DANFE da NFC-e que consta do EPEC, em papel comum, constando no
corpo a express?o “DANFE impresso em conting?ncia – DPEC regularmente recebida pela
SEFAZ autorizadora”.
• Adotar as seguintes provid?ncias, ap?s a cessa??o dos problemas t?cnicos que impediam a transmiss?o da NFC-e para o ambiente normal da SEFAZ autorizadora:

Transmitir as NFC-e emitidas em Conting?ncia Eletr?nica para o ambiente normal da SEFAZ, observando o prazo limite de transmiss?o na legisla??o, bem como outros procedimentos constantes na legisla??o caso ocorra rejei??o na autoriza??o de uso; A Chave de Acesso desta NFC-e ? a mesma Chave de Acesso do EPEC autorizado.

03.1 Informa??es complementares

A. Endere?o do Web Service

O endere?o do Web Service de Registro de Evento deve ser informado pela UF autorizadora
que disponibilizar a conting?ncia do evento EPEC para a NFC-e.

B. Assinatura Digital do EPEC

A assinatura ? efetuada para cada evento de EPEC.

C. Entrada em Conting?ncia

A decis?o da empresa de come?ar a usar a conting?ncia do EPEC ? tomada quando a empresa n?o recebe a resposta de uma determinada NFC-e com pedido de autoriza??o de uso, ou quando n?o consegue determinar se o pedido foi ou n?o corretamente enviado.

O MOC, Manual de Orienta??o do Contribuinte, descreve o tratamento necess?rio para as NFC-e pendentes de retorno (item 8.3.3 do MOC).

D. Impress?o do DANFE

Dever? ser impresso no DANFE o n?mero do Protocolo de Autoriza??o do Evento de EPEC, al?m do motivo e a hora da entrada em conting?ncia.

O DANFE dever? ser impresso em duas vias que ter?o a seguinte destina??o:

Uma via dever? ser entregue ao consumidor; A outra via dever? ser mantida pelo emitente.

O Emitente dever? manter sua via em arquivo durante o prazo estabelecido na legisla??o
tribut?ria para a guarda de documentos fiscais.

E. Lote de EPEC

? poss?vel registrar lote de at? 20 EPEC diferentes em uma mesma conex?o, sendo um EPEC
para cada NFC-e.

03.2 Leiaute Mensagem de Entrada

O Web Service de registro de evento possui uma interface gen?rica conhecida, complementada
por uma ?rea espec?fica para cada tipo de evento. Segue abaixo a especifica??o da mensagem
de entrada deste Web Service.

Schema XML: eventoEPEC_v9.99.xsd

03.3 Leiaute Mensagem de Retorno

O Web Service de Registro de Eventos possui uma interface gen?rica conhecida, complementada
por uma ?rea espec?fica para cada tipo de evento. Segue abaixo a especifica??o da mensagem
de retorno (resposta) para este Web Service.

Schema XML: retEventoEPEC_v9.99.xsd

Nota 1: No caso de evento registrado com sucesso, os campos opcionais ser?o retornados.
Nota 2: A rela??o de Chaves de Acesso pendentes de concilia??o (tag:chNFePend) ser? disponibilizada sempre que o ambiente de autoriza??o do EPEC estiver bloqueado para o CNPJ do
emitente (Rejei??o “142-Ambiente de Conting?ncia EPEC bloqueado para o Emitente”).

03.4 Descri??o do Processo de Recep??o de Evento

O processo de Registro de Eventos recebe eventos em uma estrutura de lotes, que pode conter
de 1 a 20 eventos. Normalmente este evento ser? feito de forma on-line para cada necessidade
de autoriza??o de EPEC (lote com somente 1 ocorr?ncia).

03.5 Valida??o do Certificado de Transmiss?o

Regras de valida??o id?nticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros:
• 280: "Rejei??o: Certificado Transmissor inv?lido"
• 281: "Rejei??o: Certificado Transmissor Data Validade"
• 283: "Rejei??o: Certificado Transmissor - erro Cadeia de Certifica??o"
• 286: "Rejei??o: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR"
• 284: "Rejei??o: Certificado Transmissor revogado"
• 285: "Rejei??o: Certificado Transmissor difere ICP-Brasil"
• 282: "Rejei??o: Certificado Transmissor sem CNPJ"

03.6 Valida??o Inicial da Mensagem no Web Service
Regras de valida??o id?nticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros:
• 214: "Rejei??o: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido"
• 108: "Servi?o Paralisado Momentaneamente (curto prazo)"
• 109: "Servi?o Paralisado sem Previs?o"

03.7 Valida??o das informa??es de controle da chamada ao Web Service
Regras de valida??o id?nticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros:
• 242: "Rejei??o: Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header"
• 409: "Rejei??o: Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header"
• 410: "Rejei??o: UF informada no campo cUF n?o ? atendida pelo WebService"
• 411: “Rejei??o: Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header ”
• 238: “Rejei??o: Cabe?alho - Vers?o do arquivo XML superior a Vers?o vigente”
• 239: “Rejei??o: Cabe?alho - Vers?o do arquivo XML n?o suportada”

03.8 Valida??o da ?rea de Dados

a) Valida??o de forma da ?rea de dados
Regras de valida??o id?nticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros:
• 516: "Rejei??o: Falha Schema XML, inexiste a tag raiz esperada para a mensagem"
• 517: "Rejei??o: Falha Schema XML, inexiste atributo vers?o na tag raiz da mensagem"
• 545: "Rejei??o: Falha no schema XML – vers?o informada na versaoDados do SOAP
Header diverge da vers?o da mensagem”
• 215: "Rejei??o: Falha Schema XML"
• 587: "Rejei??o: Usar somente o namespace padr?o da NF-e"
• 588: "Rejei??o: N?o ? permitida a presen?a de caracteres de edi??o no in?cio/fim da
mensagem ou entre as tags da mensagem"
• 404: "Rejei??o: Uso de prefixo de namespace n?o permitido"
• 402: "Rejei??o: XML da ?rea de dados com codifica??o diferente de UTF-8"

b) Extra??o dos eventos do lote e valida??o do Schema XML do evento
Regras de valida??o id?nticas aos demais Eventos, podendo gerar os erros:
• 491: "Rejei??o: O tpEvento informado invalido"
• 492: “Rejei??o: O verEvento informado invalido”
• 493: “Rejei??o: Evento n?o atende o Schema XML espec?fico”

c) Valida??o do Certificado Digital de Assinatura
Regras de valida??o id?nticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros:
• 290: "Rejei??o: Certificado Assinatura inv?lido"
• 291: “Rejei??o: Certificado Assinatura Data Validade”
• 292: “Rejei??o: Certificado Assinatura sem CNPJ”
• 293: “Rejei??o: Certificado Assinatura - erro Cadeia de Certifica??o”
• 296: “Rejei??o: Certificado Assinatura erro no acesso a LCR”
• 294: “Rejei??o: Certificado Assinatura revogado”
• 295: “Rejei??o: Certificado Assinatura difere ICP-Brasil”

d) Valida??o da Assinatura Digital
Regras de valida??o id?nticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros:
• 298: “Rejei??o: Assinatura difere do padr?o do Projeto”
• 297: “Rejei??o: Assinatura difere do calculado”
• 213: “Rejei??o: CNPJ-Base do Autor difere do CNPJ-Base do Certificado Digital”

03.9 Valida??o das regras de neg?cio do evento EPEC

Nota:
(*1) Valida??es gen?ricas do Registro de Evento;
(*2) Valor parametriz?vel, ficando a crit?rio da UF.
(*3) No caso do ambiente de conting?ncia EPEC bloqueado para o emitente, ser?o retornadas as
Chaves de Acesso de at? 50 EPEC pendentes de concilia??o (tag:chNFePend);

03.10 Final do Processamento do Lote

O processamento do lote pode resultar em:

• Rejei??o do Lote – por algum problema que comprometa o processamento do lote;
• Processamento do Lote – o lote foi processado (cStat=128), a valida??o de cada evento
do lote poder? resultar em:

Rejei??o: o Evento ser? rejeitado, retornando o c?digo do status e o motivo da rejei??o; Evento autorizado sem vincula??o do evento ? respectiva NFC-e, devido ? inexist?ncia da NFC-e no momento do recebimento do Evento (cStat=”136-Evento registrado, mas n?o vinculado a NFC-e”);

Nota: No caso do evento de EPEC, n?o existe a possibilidade do retorno "135- Evento registrado
e vinculado a NFC-e" porque este evento somente ? autorizado se n?o existir uma NFC-e para
a mesma Nota Fiscal (mesma UF, CNPJ emitente, S?rie e N?mero).

04. Controle do Ambiente de Conting?ncia do EPEC

As notas fiscais emitidas em conting?ncia, com a autoriza??o do "Evento Pr?vio de Emiss?o em
Conting?ncia (EPEC)", devem ser transmitidas imediatamente ap?s a cessa??o dos problemas
t?cnicos que impediam a transmiss?o da NFC-e, observado o prazo limite definido na legisla??o.

Neste modelo de conting?ncia ser?o estabelecidos controles para identificar a exist?ncia de EPEC
sem o envio da NFC-e correspondente. Passado o prazo previsto na legisla??o para o envio da
NFC-e, ser? bloqueada a autoriza??o de novos EPEC para o Contribuinte Emitente, sem preju?zo
das demais a??es relacionadas com a aus?ncia da NFC-e para os EPEC pendentes de
concilia??o.

Os pr?ximos itens descrevem de forma geral o controle para o bloqueio da emiss?o de novos
EPEC para um determinado Emitente.

04.1 Controle de EPEC Pendente de Concilia??o

Para cada EPEC autorizado, a SEFAZ dever? manter uma base de dados contendo, entre outros
dados, as informa??es de:
• Chave de Acesso da NFC-e, com os campos:
o Modelo do documento fiscal (65=NFC-e);
o UF e CNPJ do Emitente;
o S?rie e N?mero da NFC-e;
• Valor do EPEC;
• Protocolo e Data-Hora da Autoriza??o do EPEC;
• Indicador de Concilia??o: 0=Pendente; 1=EPEC Conciliado;
• Indicador para Liberar a necessidade de Concilia??o: 0=N?o; 1=Liberada a necessidade de
concilia??o do EPEC.
Quando o Emitente enviar a NFC-e com a mesma Chave de Acesso de um EPEC pendente, o
indicador de concilia??o do EPEC dever? ser alterado, eliminando a pend?ncia de concilia??o.
04.2 Controle de Bloqueio/Desbloqueio no Ambiente de Conting?ncia do EPEC
A. Bloqueio do Ambiente de Conting?ncia do EPEC
Ao menos diariamente a SEFAZ dever? efetuar uma avalia??o dos "EPEC Pendente de
Concilia??o" bloqueando a emiss?o de novos EPEC para Contribuinte Emitente com EPEC
pendente al?m do prazo limite definido na legisla??o. A partir deste momento o contribuinte n?o
conseguir? obter autoriza??o de novos EPEC enquanto n?o regularizar a situa??o dos "EPEC
Pendentes de Concilia??o".
B. Desbloqueio do Ambiente de Conting?ncia do EPEC
Dever? tamb?m ser efetuado o desbloqueio do ambiente de conting?ncia EPEC para um
Emitente bloqueado anteriormente, mas que n?o possua mais "EPEC Pendente de
Concilia??o". O processo de avalia??o de Contribuintes Emitentes que deveriam ter emiss?o
de EPEC desbloqueada deve ser realizado pela SEFAZ ao menos uma vez por dia.

04.3 Rela??o de EPEC Pendente de Concilia??o
? responsabilidade da empresa obter a autoriza??o de uso da NFC-e com Chave de Acesso
id?ntica ao EPEC previamente autorizado.
A crit?rio de cada UF, poder? ser disponibilizada no Portal da SEFAZ, em ?rea restrita, uma
Consulta de EPEC Pendente de Concilia??o, onde o operador informa o CNPJ do Emitente,
obtendo as informa??es de:
• UF, CNPJ consultado e Nome da Empresa;
• Rela??o dos EPEC Pendente de Concilia??o, na ordem de Data de Autoriza??o do
EPEC, mostrando tamb?m as informa??es destes EPEC.

05. Adapta??o nos Servi?os de Autoriza??o de Uso
A SEFAZ Autorizadora mant?m um controle sobre a numera??o das NFC-e j? autorizadas,
evitando a duplicidade de autoriza??o de uso para a mesma Chave Natural (campos de: Modelo,
UF, CNPJ do Emitente, S?rie e N?mero da NFC-e).
Os Servi?os de Autoriza??o de Uso existentes dever?o ser alterados, conforme segue.
05.1 Servi?o de Autoriza??o de NFC-e
Conforme citado anteriormente, o Emitente do EPEC deve obter a Autoriza??o de Uso para a
NFC-e correspondente ao EPEC autorizado.
Como os dados do EPEC s?o obtidos a partir da NFC-e que n?o conseguiu ser transmitida por
problemas t?cnicos, quando for transmitida, esta NFC-e dever? possuir:
• mesma Chave de Acesso do EPEC autorizado;
• mesma IE do Emitente;
• mesma Data de Emiss?o;
• mesmos dados do destinat?rio (se houver);
• mesmos dados de valor total e valor do ICMS.
O servi?o de autoriza??o de uso da NFC-e dever? validar estas informa??es. Portanto, dever?o
ser alteradas as regras de valida??o da NFC-e, conforme segue:

(*1) Conferir diverg?ncia: IE do Emitente, Data de Emiss?o, dados do destinat?rio (CPF ou outro,
se houver), dados de valor (Valor Total e ICMS).
(*2) Esta valida??o somente poder? come?ar a ser a partir do momento da implanta??o da EPEC.
Caso a NFC-e com tipo de emiss?o 4 (EPEC) seja autorizada ou denegada, dever? ser
assinalado o EPEC como conciliado, conforme o item de "Controle de EPEC Pendente de
Concilia??o" tratado anteriormente.
05.2 Servi?o de Registro de Evento: Cancelamento de NFC-e
N?o existe o cancelamento de um EPEC autorizado, portanto o pedido de cancelamento da NFC-
e somente ? poss?vel se existir a NFC-e.
No caso da empresa ter autorizado o evento de EPEC, mas decidir pelo cancelamento da
opera??o, dever? proceder como segue:
• Obter a autoriza??o de uso da NFC-e relacionada com o EPEC autorizado;
• Cancelar a NFC-e rec?m autorizada.

05.3 Servi?o de Inutiliza??o de Numera??o
A valida??o do pedido de inutiliza??o dever? considerar a exist?ncia do EPEC, portanto o pedido
de inutiliza??o ser? rejeitado com a mensagem abaixo, caso exista um EPEC autorizado para a
faixa de numera??o:
• Mensagem: "241 - Rejei??o: Um n?mero da faixa j? foi utilizado".
05.4 Servi?o de Consulta Situa??o da NFC-e (Web Service: NfeConsulta2)
Caso a NFC-e referente ao evento EPEC j? tenha sido autorizada, a Consulta da Situa??o da
NFC-e dever? retornar normalmente o protocolo de autoriza??o de uso da NFC-e e os dados dos
eventos, da mesma forma que acontece para qualquer NFC-e com evento.
Caso exista unicamente o EPEC, a Consulta da Situa??o da NFC-e dever? retornar os dados do
evento EPEC, com a mensagem abaixo:
• "124 - EPEC Autorizado".

06. Sincronismo dos Ambientes de Autoriza??o: Exce??es
06.1 Sincronismo das Informa??es
O processo de compartilhamento das informa??es entre os diferentes ambientes de autoriza??o
demora algum tempo para ser efetuado (poucos minutos) e durante este tempo podem ocorrer
algumas situa??es de exce??o, conforme segue:
A. Autoriza??o Simult?nea: EPEC e NFC-e
Neste caso a Empresa emitente autoriza simultaneamente, ou com um pequeno atraso, os
documentos de:
• EPEC: Autorizado em conting?ncia na SEFAZ;
• NFC-e: Autorizada em regime normal na SEFAZ Autorizadora, com a mesma Chave
Natural do EPEC, mas com o Tipo de Emiss?o diferente de 4-EPEC.
O documento de EPEC ser? compartilhado com o ambiente normal de autoriza??o de NFC-e
da SEFAZ, causando uma duplicidade de Chave Natural que dever? ser tratada.
Este EPEC dever? ser assinalado com o indicador de "Desconsiderar Concilia??o = 1"
(desconsiderar a necessidade de concilia??o do EPEC), n?o sendo origem para futuro bloqueio
do ambiente de autoriza??o do EPEC para o Emitente.
A ocorr?ncia desta situa??o ficar? registrada em banco de dados e eventualmente a SEFAZ
dever? contatar a empresa para que reveja seus processos internos, evitando ocorr?ncias
deste tipo.
B. Autoriza??o Simult?nea: EPEC e Inutiliza??o de Numera??o
Neste caso a Empresa emitente autoriza simultaneamente, ou com um pequeno atraso, os
documentos de:
• EPEC: Autorizado em conting?ncia na SEFAZ;
• Pedido de Inutiliza??o de Numera??o: Autorizado na SEFAZ, com a mesma Chave
Natural do EPEC.
O documento de EPEC ser? compartilhado com o ambiente normal de autoriza??o de NFC-e
da SEFAZ, causando uma duplicidade de Chave Natural que dever? ser tratada.
Ocorrida esta situa??o, a Empresa poder? n?o conseguir autorizar uma NFC-e com uma
Chave de Acesso id?ntica ? Chave de Acesso do EPEC, resultando em um EPEC pendente de
concilia??o. Decorrido o prazo, o ambiente de conting?ncia EPEC ser? bloqueado para este
emitente. A empresa dever? rever seus processos internos, evitando ocorr?ncias deste tipo.
Para liberar o uso do Ambiente de Conting?ncia EPEC, a empresa dever? contatar a SEFAZ,
informando a Chave de Acesso do EPEC pendente de concilia??o. Analisado o caso, a SEFAZ
poder? decidir por desconsiderar a necessidade de concilia??o para este EPEC espec?fico,
comandando esta libera??o no Ambiente de Conting?ncia EPEC.

07. Consulta P?blica da NFC-e

07.1. Evento EPEC com a Respectiva NFC-e
Caso a NFC-e referente ao EPEC j? tenha sido autorizada, a Consulta P?blica da NFC-e
dever? ser visualizada normalmente, mostrando tamb?m a exist?ncia do evento de EPEC.

07.2. Evento EPEC sem a Respectiva NFC-e
Caso exista unicamente o EPEC, a Consulta P?blica da NFC-e dever? mostrar os dados do
EPEC somente em formato DANFE – NFC-e.

08. Tabela de c?digos de erros e descri??es de mensagens de erros

OBS.:
1. Recomendado a n?o utiliza??o de caracteres especiais ou acentua??o nos textos das mensagens
de erro.
2. Recomendado que o campo xMotivo da mensagem de erro para o c?digo 999 seja informado com a mensagem de erro do aplicativo ou do sistema que gerou a exce??o n?o prevista.