Solução de Consulta COSIT nº 98155 DE 17/04/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 24 abr 2019
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8302.41.00
Mercadoria: Lingueta de alumínio para montagem em fecho concha para travamento de portas e janelas de correr.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.
SC Cosit nº 98.155-2019.pdf