O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e

Considerando o disposto no caput do art. 481 e § 3º do art. 11, do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007 e nos §§ 1º e 3º do art. 11, da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996;

Considerando o disposto no item 4 da NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL nº 082/2008, que prevê a inclusão de marcas e embalagens não relacionadas nas tabelas de valores para base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes e água mineral; e

Considerando o contido nos requerimentos apresentados por meio dos Protocolos nºs 7.149.828-0, 7.277.713-1, 7.277.541-4 e 7.277.548-1.

EXPEDE a seguinte Norma de Procedimento Fiscal.

1. Ficam incluídos, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para Cervejas (ANEXO I da NPF nº 082/2008), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1 Fabricante: PRIMO SCHINCARIOL IND DE CERVEJAS E REFRIGERANTES

CNPJ: 50.221.01910001-36

1.1.1 Produto: Cerveja EISENBAHN PILSEN

Embalagem: Lata Descartável de 5000 ml

Valor Base Cálculo: R$ 60,00

1.1.2 Produto: Cerveja CINTRA PILSEN

Embalagem: Lata Descartável de 350 ml

Valor Base Cálculo: R$ 1,05.

1.2 Fabricante: CERVEJARIA PETROPOLIS LTDA

CNPJ: 04.469.628/0001-91, 73.410.32610001-60, 08.415.791/0001-22

1.2.1 Produto: Cerveja PETRA PREMIUM ESCURA

Embalagem: Lata Descartável de 350 ml

Valor da Base de Cálculo: R$ 1,55.

Embalagem: Garrafa Vidro Descartável de 355 ml

Valor da Base de Cálculo: R$ 1,76.

1.2.2 Produto: Cerveja ITAIPAVA FEST

Embalagem: Garrafa Vidro Descartável de 350 ml

Valor da Base de Cálculo: R$ 1,67.

1.2.3 Produto:Cerveja ITAIPAVA SEM ÁLCOOL

Embalagem: Lata Descartável de 350 ml

Valor da Base de Cálculo Definida: R$ 1,47.

Embalagem: Garrafa Vidro Descartável de 355 ml

Valor da Base de Cálculo: R$ 1,67.

1.2.4 Produto: Cerveja CRYSTAL FUSION

Embalagem: Lata Descartável de 350 ml

Valor da Base de Cálculo: R$ 1,39.

2. Ficam incluídos, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para Energéticos (ANEXO II, Tabela 2 da NPF nº 026/2008), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

2.1 Fabricante: CUETO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 09.004.68310001-20

Produto: Energético VIPER DO BRASIL

Embalagem: Lata de Alumínio de 250 ml

Valor da Base de Cálculo: R$ 4,06.

2.2 Fabricante: INDÚSTRIA MISSIATO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ básico: 02.295.09810001-87

Produto: Energético F15 ENERGY DRINK

Embalagem: Lata de Alumínio de 250 ml

Valor da Base de Cálculo: R$ 4,06.

3. Fica alterado, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para Refrigerantes (ANEXO II, Tabela I da NPF nº 082/2008), o valor do produto abaixo:

3.1 Fabricante: BEBIDAS RIO BRANCO

CNPJ básico: 75.566.612/0001-45

Produto: Refrigerante RIO BRANCO

Embalagem: PET Descartável de 2000 mI

Valor da Base de Cálculo: R$ 1,63.

4. Permanecem inalterados os demais procedimentos e condicionantes estabelecidos na NPF nº 082/2008.

5. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2008.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, em 27 de outubro de 2008.

VICENTE LUIS TEZZA

Diretor