O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inc. IX do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 1132 , de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 7871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580 , de 14 de novembro de 1996, visando os pedidos de inclusões, alterações e exclusões de produtos e valores, conforme protocolado sob n. 15.159.388-7, resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 028/2018), os seguintes produtos e respectivos valores:

1.1. CNPJ: 07776830 - CERVEJARIA JOINVILLE LTDA

1.1.1. Produto: Cerveja OPA BIER IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,75

1.1.2. Produto: Cerveja OPA BIER PORTER

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,00

1.1.3. Produto: Cerveja OPA BIER WEIZEN

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,00

1.1.4. Produto: Cerveja OPA BIER PALE ALE

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,00

1.2. CNPJ: 01731172 - BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

1.2.1. Produto: Cerveja BALY BIER AMERICAN PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,38

1.3. CNPJ: 01307936 - NEWAGE INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA

1.3.1. Produto: Cerveja 55 PILSEN SEM GLUTEN

Embalagem/Volume: LATA descartável/710ml

Valor da base de cálculo: R$ 5,96

1.3.2. Produto: Cerveja 55 PILSEN SEM GLUTEN

Embalagem/Volume: LATA descartável/550ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,61

1.3.3. Produto: Cerveja SALZBURG

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/290ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,15

1.4. CNPJ: 76108349 - CASTROLANDA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA

1.4.1. Produto: Cerveja BIER HOFF IMPERIAL IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor da base de cálculo: R$ 15,60

1.4.2. Produto: Cerveja BIER HOFF MANDARINO WEISSE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,90

1.4.3. Produto: Cerveja MESTRE-CERVEJEIRO.COM AMARILLO WEISSE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,25

1.4.4. Produto: Cerveja MESTRE-CERVEJEIRO.COM BELGIAN TRIPEL WOOD AGED

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor da base de cálculo: R$ 17,30

1.4.5. Produto: Chopp BIER HOFF PREMIUM LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,96

1.4.6. Produto: Chopp BIER HOFF ORIGINAL TIPO PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,96

1.4.7. Produto: Chopp BIER HOFF HELLES 65

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 15,17

1.4.8. Produto: Chopp BIER HOFF JERIMOON PUMPKIN ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,90

1.4.9. Produto: Chopp BIER HOFF IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,90

1.4.10. Produto: Chopp BIER HOFF RED ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,90

1.4.11. Produto: Chopp BIER HOFF PALE LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,90

1.4.12. Produto: Chopp BIER HOFF APACHE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,90

1.4.13. Produto: Chopp BIER HOFF JUICY IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,90

1.4.14. Produto: Chopp BIER HOFF MANDARINO WEISSE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 15,90

1.4.15. Produto: Chopp BIER HOFF JERIMOON PUMPKIN IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,90

1.4.16. Produto: Chopp BIER HOFF COCADA PRETA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,90

1.4.17. Produto: Chopp BIER HOFF IMPERIAL IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,90

1.5. CNPJ: 12226693 - WAY BEER INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA

1.5.1. Produto: Cerveja SAGA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,00

1.5.2. Produto: Cerveja SAGA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,00

1.5.3. Produto: Cerveja SAGA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1000ml

Valor da base de cálculo: R$ 15,30

1.5.4. Produto: Cerveja GOIAWEISS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,00

1.6. CNPJ: 01205167 - CERVEJARIA BIERLAND LTDA

1.6.1. Produto: Cerveja BIERLAND AMERICAN IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor da base de cálculo: R$ 5,39

1.6.2. Produto: Cerveja BIERLAND OATMEAL STOUT

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor da base de cálculo: R$ 5,39

1.6.3. Produto: Cerveja BIERLAND PILSEN

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,66

1.6.4. Produto: Cerveja BIERLAND STRONG GOLDEN ALE

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor da base de cálculo: R$ 5,39

1.6.5. Produto: Cerveja BIERLAND VIENNA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor da base de cálculo: R$ 5,39

1.6.6. Produto: Cerveja BIERLAND WEIZEN

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor da base de cálculo: R$ 5,39

1.7. CNPJ: 01366303 - BEERTECH BEBIDAS LTDA

1.7.1. Produto: Cerveja COLORADO APPIA

Embalagem/Volume: LATA descartável/410ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,90

1.7.2. Produto: Cerveja COLORADO CAUIM

Embalagem/Volume: LATA descartável/410ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,90

1.8. CNPJ: 19570655 - PROVIDÊNCIA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA

1.8.1. Produto: Cerveja PROVIDÊNCIA SESSION BITTER COM CAFÉ

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,98

1.8.2. Produto: Cerveja PROVIDÊNCIA AMERICAN LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,90

1.8.3. Produto: Chopp PROVIDÊNCIA SESSION BITTER COM CAFÉ

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,23

1.8.4. Produto: Chopp PROVIDÊNCIA AMERICAN LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,00

1.9. CNPJ: 17965117 - CERVEJARIA MANIACS LTDA

1.9.1. Produto: Chopp MANIACS FEST BIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,85

1.9.2. Produto: Chopp MANIACS GOSE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,85

1.9.3. Produto: Chopp MANIACS ALOHA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,85

1.9.4. Produto: Chopp MANIACS WEISS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,85

1.9.5. Produto: Chopp MANIACS BLACK IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 20,66

1.9.6. Produto: Chopp MANIACS STRONG SCOTCH ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 22,67

1.9.7. Produto: Chopp MANIACS EXTRA BRUT IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 22,67

1.9.8. Produto: Chopp BROOKLYN LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 28,22

1.9.9. Produto: Chopp BROOKLYN EAST IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 28,22

1.9.10. Produto: Cerveja BROOKLYN LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355/ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,50

1.9.11. Produto: Cerveja BROOKLYN EAST IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355/ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,50

1.10. CNPJ: 22454302 - CERVEJARIA FORTUNA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA

1.10.1. Produto: Chopp FORTUNA NEW FOG

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 23,62

1.11. CNPJ: 13444270 - CERVEJARIA INSANA LTDA

1.11.1. Produto: Cerveja INSANA PATO BEER LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500/ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,08

1.11.2. Produto: Chopp GELA CHOPP PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável 1500/ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,00

1.11.3. Produto: Chopp INSANA PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável 1000/ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,00

1.11.4. Produto: Chopp INSANA IPA

Embalagem/Volume: PET descartável 1000/ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,00

2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II - Tabela I da NPF 028/2018), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

2.1. CNPJ: 61186888 - SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.

2.1.1. Produto: Refrigerante SCHWEPPES TÔNICA

Embalagem/Volume: LATA descartável/220ml

Valor base de cálculo: R$ 1,91

2.2. CNPJ: 75566612 - BEBIDAS RIO BRANCO LTDA

2.2.1. Produto: Refrigerante GUARANÁ

Embalagem/Volume: PET descartável/250ml

Valor base de cálculo: R$ 1,12

2.2.2. Produto: Refrigerante TUBARIO

Embalagem/Volume: PET descartável/250ml

Valor base de cálculo: R$ 1,12

2.2.3. Produto: Refrigerante ABACAXI

Embalagem/Volume: PET descartável/250ml

Valor base de cálculo: R$ 1,12

2.2.4. Produto: Refrigerante FRAMBOESA

Embalagem/Volume: PET descartável/250ml

Valor base de cálculo: R$ 1,12

2.2.5. Produto: Refrigerante LARANJINHA

Embalagem/Volume: PET descartável/250ml

Valor base de cálculo: R$ 1,12

2.2.6. Produto: Refrigerante LARANJINHA

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 1,24

2.2.7. Produto: Refrigerante LARANJINHA

Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml

Valor base de cálculo: R$ 3,58

2.2.8. Produto: Refrigerante CITRUS

Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml

Valor base de cálculo: R$ 4,14

3. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (Anexo III da NPF 028/2018), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

3.1. CNPJ: 07570935 - VINHOS CREVELIM LTDA.

3.1.1. Produto: Água Mineral GERMÂNIA sem gás

Embalagem/Volume: PET descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 1,61

3.1.2. Produto: Água Mineral TODO TORTO sem gás

Embalagem/Volume: PET descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$1,61

4. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF 028/2018), os seguintes produtos e respectivos valores:

4.1. CNPJ: 73410326 - CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A

4.1.1. Produto: Cerveja BLACK PRINCESS GOLD

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,13

4.1.2. Produto: Cerveja CACILDIS AMBER LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,32

4.1.3. Produto: Cerveja CACILDIS AMBER LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,27

4.2. CNPJ: 12095870 - AK INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

4.2.1. Produto: Cerveja SCHAFBIER PILSEN PREMIUM

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor da base de cálculo: R$ 5,49

4.2.2. Produto: Cerveja SCHAFBIER MUNICH DUNKEL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor da base de cálculo: R$ 5,49

4.2.3. Produto: Cerveja SCHAFBIER HEFEWEIZEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,99

4.2.4. Produto: Cerveja SCHAFBIER PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,44

4.3. CNPJ: 18931977 - CERVEJARIA LOHN LTDA

4.3.1. Produto: Chopp HOP LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,00

4.4. CNPJ: 08875424 - CERVEJARIA SANTA CATARINA LTDA

4.4.1. Produto - SANTA CATARINA AMERICAN PREMIUM LAGER

Embalagem /Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,90

5. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAS MINERAIS (Anexo III da NPF 028/2018), os seguintes valores:

5.1. CNPJ: 55929772 - ÁGUAS MINERAIS SANTA INÊS LTDA.

5.1.1. Produto: Água Mineral SANTA INÊS

Embalagem/Volume: COPO descartável/200ml

Valor base de cálculo: R$ 0,65

5.1.2. Produto: Água Mineral SANTA INÊS

Embalagem/Volume: COPO descartável/305ml

Valor base de cálculo: R$ 0,75

5.2. CNPJ: 78439353 - ÁGUAS MINERAIS ROLÂNDIA LTDA.

5.2.1. Produto: Água Mineral D´FONTE

Embalagem/Volume: PET descartável/510ml sem gás

Valor base de cálculo: R$ 1,61

5.2.2. Produto: Água Mineral D´FONTE

Embalagem/Volume: PET descartável/510ml com gás

Valor base de cálculo: R$ 1,88

5.2.3. Produto: Água Mineral D´FONTE

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml sem gás

Valor base de cálculo: R$ 2,74

5.2.4. Produto: Água Mineral D´FONTE

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml com gás

Valor base de cálculo: R$ 2,95

5.2.5. Produto: Água Mineral D´FONTE

Embalagem/Volume: PET descartável/5.000ml sem gás

Valor base de cálculo: R$ 7,66

5.2.6. Produto: Água Mineral D´FONTE

Embalagem/Volume: PET descartável/10.000ml sem gás

Valor base de cálculo: R$ 8,71

6. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II - Tabela I da NPF 028/2018), o seguinte produto:

6.1. CNPJ: 61186888 - SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.

6.1.1. Produto: Refrigerante COCA COLA ZERO

De - COCA COLA ZERO

Para - COCA COLA ZERO E COCA COLA SEM AÇÚCAR

7. EXCLUIR, da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II, Tabela I, da NPF 028/2018), os seguintes produtos:

7.1. CNPJ: 08652855 - JOÃO JORGE FERREIRA - REFRIGERANTE - EPP

7.1.1. Produto: Refrigerante BEFRICOL

7.1.2. Produto: Refrigerante FRUTT INGÁ

8. EXCLUIR, da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I, da NPF 028/2018), os seguintes produtos:

8.1. CNPJ: 01307936 - NEWAGE INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA

8.1.1. Produto: Cerveja GERMÂNIA 55

8.1.2. Produto: Cerveja GERMÂNIA BLACK 56

8.1.3. Produto: Cerveja AMAZÔNIA BRASILIAN BIER

8.2. CNPJ: 12278277 - BEER MANIACS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

8.2.1. Produto: Cerveja e Chopp BROOKLYN LAGER

8.2.2. Produto: Cerveja e Chopp BROOKLYN EAST IPA

Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2018.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 26 de setembro de 2018.

Renato Mello Milaneze

DIRETOR DA CRE substituto