O Diretor da Receita Estadual do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução Sefa nº 1.132 , de 28 de julho de 2017, conforme alteração da Resolução Sefa nº 485/2019 , de 11 de junho de 2019,

Considerando o disposto no § 3º do art. 10 e no caput do art. 24, ambos do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871 , de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusões, alterações de produtos e valores, protocolados sob nº 17.173.818-0,

Resolve:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 62/2020, de 24 de novembro de 2020, publicada no DOE nº 10.820, de 27.11.2020:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS(Anexo I da NPF nº 62/2020), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 30572844 - Brasil Cervejaria Ltda

1.1. Produto: Chopp BARTIZEIN ÁLICA - WITBIER CHOPP

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$16,64

1.2. Produto: Chopp BARTIZEIN ÁLICA - WITBIER CHOPP

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$18,52

2 - CNPJ: 13444270 - Cervejaria Insana Ltda

2.1. Produto: Chopp INSANA PILSEN CHOPP

Embalagem/Volume: PET descartável/1.200ml

Valor base de cálculo: R$10,90

3 - CNPJ: 09459721 - Cervejaria Peter von Brutschen Ltda

3.1. Produto: Chopp HEILIGE FREIGEIST GOSE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$18,90

3.2. Produto: Cerveja HEILIGE FREIGEIST SMOKED WEIZENBOCK

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/375ml

Valor base de cálculo: R$15,00

3.3. Produto: Chopp HEILIGE FREIGEIST SMOKED WEIZENBOCK

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$18,00

3.4. Produto: Cerveja HEILIGE GOSE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/375ml

Valor base de cálculo: R$15,00

4 - CNPJ: 05526867 - Cervejaria Turbinada Ltda

4.1. Produto: Cerveja TURBINADA DOUBLE IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$24,70

5 - CNPJ: 45426798 - Companhia Nacional de Bebidas Nobres

5.1. Produto: Cerveja NOBRE BELCO PURO MALTE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$8,00

5.2. Produto: Cerveja TAUBER PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$2,15

5.3. Produto: Cerveja TAUBER PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$3,05

6 - CNPJ: 11513985 - Flagra Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

6.1. Produto: Chopp FLAGRA APA - AL CAPONE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$37,80

6.2. Produto: Chopp FLAGRA APA - AL CAPONE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$31,30

(Redação dada pela Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 15 DE 05/03/2021):

6.3.Produto: Chopp FLAGRA BLOND ALE -SCARFACE

Embalagem/Volume: PETdescartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 37,80

Nota: Redação Anterior:

6.3. Produto: Chopp BLOND ALE - SCARFACE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$37,80

(Redação dada pela Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 15 DE 05/03/2021):

6.4.Produto: Chopp FLAGRA BLOND ALE -SCARFACE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 31,30.

Nota: Redação Anterior:

6.4. Produto: Chopp FLAGRA APA - AL CAPONE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$31,30

6.5. Produto: Chopp FLAGRA DUNKEL BOCK - JACU BLACK

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$37,80

6.6. Produto: Chopp FLAGRA DUNKEL BOCK - JACU BLACK

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$31,30

6.7. Produto: Chopp FLAGRA IPA - VIÚVA NEGRA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$37,80

6.8. Produto: Chopp FLAGRA IPA - VIÚVA NEGRA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$31,30

6.9. Produto: Chopp FLAGRA MUNICH HELLES - CURICACA GOLD

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$37,80

6.10. Produto: Chopp FLAGRA MUNICH HELLES - CURICACA GOLD

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$31,30

6.11. Produto: Chopp FLAGRA PENÉLOPE - CHOPP DE VINHO

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$37,80

6.12. Produto: Chopp FLAGRA PENÉLOPE - CHOPP DE VINHO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$31,30

6.13. Produto: Chopp FLAGRA PILSEN - GANGSTER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$33,59

6.14. Produto: Chopp FLAGRA PILSEN - GANGSTER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$26,84

6.15. Produto: Chopp FLAGRA STRONG GOLD ALE - SCOBAR

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$37,80

6.16. Produto: Chopp FLAGRA STRONG ALE - SCOBAR

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$31,30

7 - CNPJ: 31875730 - Irmandade Cervejaria Artesanal Ltda

7.1. Produto: Cerveja IRMANDADE PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$13,00

7.2. Produto: Cerveja IRMANDADE SAGRADA RED ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$15,00

7.3. Produto: Cerveja IRMANDADE VEDETE SAISON

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$15,00

8 - CNPJ: 32618997 - Metzger e Andrade Ltda

8.1. Produto: Cerveja METZGERBIER BELGIAN INDIA PALE ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$15,00

9 - CNPJ: 00204820 - Norte do Paraná Bebidas Ltda

9.1. Produto: Cerveja MEGA BEER PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$6,21

9.2. Produto: Cerveja MEGA BEER PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$5,81

9.3. Produto: Cerveja MEGA BEER PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$2,92

9.4. Produto: Cerveja MEGA BEER PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml

Valor base de cálculo: R$2,80

9.5. Produto: Cerveja MEGA BEER MALZBIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$6,21

9.6. Produto: Cerveja MEGA BEER MALZBIER

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$5,81

9.7. Produto: Chopp MEGA CHOPP

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$6,21

9.8. Produto: Chopp MEGA CHOPP

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$5,81

9.9. Produto: Cerveja MEGA CHOPP

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$2,92

9.10. Produto: Cerveja MEGA CHOPP

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml

Valor base de cálculo: R$2,80

9.11. Produto: Cerveja MEGA CHOPP

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$20,21

(Item acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 15 DE 05/03/2021):

9.12.Produto: Cerveja MEGA BEER

Embalagem/Volume: VIDROdescartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 6,21

(Item acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 15 DE 05/03/2021):

9.13.Produto: Cerveja MEGA BEER

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 5,81.

10 - CNPJ: 22039741 - RBG Comércio de Cervejas Eireli

10.1. Produto: Cerveja EL PATRON APA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$13,24

10.2. Produto: Chopp EL PATRON APA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$19,54

10.3. Produto: Cerveja EL PATRON MIMOSA SOUR

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$10,60

10.4. Produto: Chopp EL PATRON MIMOSA SOUR

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,64

10.5. Produto: Cerveja EL PATRON IRISH RED ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$13,24

10.6. Produto: Chopp EL PATRON IRISH RED ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$19,54

10.7. Produto: Cerveja EL PATRON IMPERIAL STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$18,45

10.8. Produto: Chopp EL PATRON IMPERIAL STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$22,16

11 - CNPJ: 72331705 - Stuttgart Importação e Distribuição Ltda

11.1. Produto: Cerveja GILDE PILSENER

Embalagem/Volume: LATA descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$8,17

11.2. Produto: Cerveja SCHLENKERLA HANSLA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$16,00

12 - CNPJ: 30416493 - Van Dutch Beer Distribuidora de Bebidas Ltda

(Redação dada pela Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 15 DE 05/03/2021):

12.1.Produto: ChoppDUTCH IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 23,42

Nota: Redação Anterior:

12.1. Produto: Chopp DUTCH IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,28

(Redação dada pela Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 15 DE 05/03/2021):

12.2.Produto: CervejaVAN DUTCH GALILEO SESSION

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 10,51

Nota: Redação Anterior:

12.2. Produto: Chopp VAN DUTCH GALILEO SESSION

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$10,51

(Redação dada pela Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 15 DE 05/03/2021):

12.3.Produto: CervejaVAN DUTCH MÁXIMA DOUBLE IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 11,97

Nota: Redação Anterior:

12.3. Produto: Chopp VAN DUTCH MÁXIMA DOUBLE IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$11,97

(Redação dada pela Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 15 DE 05/03/2021):

12.4.Produto: CervejaVAN DUTCH MAMBA APA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 10,73

Nota: Redação Anterior:

12.5. Produto: Chopp VAN DUTCH MAMBA APA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$10,73

(Redação dada pela Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 15 DE 05/03/2021):

12.5.Produto: CervejaVAN DUTCH MOSAIC IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 11,08

Nota: Redação Anterior:

12.6. Produto: Chopp VAN DUTCH MOSAIC IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$11,08

(Redação dada pela Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 15 DE 05/03/2021):

12.6.Produto: ChoppVAN DUTCH MOSAIC IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 23,42

Nota: Redação Anterior:

12.7. Produto: Chopp VAN DUTCH MOSAIC IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$17,36

(Redação dada pela Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 15 DE 05/03/2021):

12.7.Produto: ChoppVAN DUTCH SOUR

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,00

Nota: Redação Anterior:

12.8. Produto: Chopp VAN DUTCH SOUR

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$18,00

13 - CNPJ: 12226693 - Way Beer Ind e Com de Bebidas Ltda

13.1. Produto: Cerveja WAY BEER AMBURANA LAGER

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$9,99

13.2. Produto: Cerveja WAY BEER AMERICAN INDIA PALE ALE

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$9,99

13.3. Produto: Cerveja WAY BEER AMERICAN PALE ALE

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$9,99

13.4. Produto: Cerveja WAY BEER AVELÃ PORTER

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$9,99

13.5. Produto: Chopp WAY BEER CZECH REVOLUTION CHOPP

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$17,27

13.6. Produto: Cerveja WAY BEER IPA LOKA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$9,99

13.7. Produto: Cerveja WAY BEER PSICOSE GOLDEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$16,56

13.8. Produto: Cerveja WAY BEER PSICOSE GOLDEN

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$10,99

13.9. Produto: Chopp WAY BEER PSICOSE GOLDEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$20,42

13.10. Produto: Cerveja WAY BEER RED ALE

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$9,99

13.11. Produto: Cerveja WAY BEER SAGA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$9,99

13.12. Produto: Cerveja WAY BEER WITBIER

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$9,99".

II - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II - Tabela I da NPF nº 62/2020), os seguintes produtos:

"1 - CNPJ: 84429869 - Bebidas Max Wilhelm Ltda

1.1. Produto: Refrigerante MAX GUARANÁ

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$5,41

1.2. Produto: Refrigerante MAX LARANJINHA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$5,41

2 - CNPJ: 05355352 - ICBC Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

2.1. Produto: Refrigerante AMAZÔNIA

Embalagem/Volume: PET descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$2,30

2.2. Produto: Refrigerante TÔNICA CONQUISTA

Embalagem/Volume: PET descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$2,10

2.3. Produto: Refrigerante TÔNICA CONQUISTA COM LIMÃO

Embalagem/Volume: PET descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$2,15

3 - CNPJ: 00204820 - Norte do Paraná Bebidas Ltda

3.1. Produto: Refrigerante MEGA REFRI

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$1,27

3.2. Produto: Refrigerante MEGA REFRI

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$3,27".

III - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Tabela 2 do Anexo III da NPF nº 62/2020), os seguintes produtos:

"1 - CNPJ: 84429869 - Bebidas Max Wilhelm Ltda

1.1. Produto: Energético MAX ENERGY GAMERS

Embalagem/Volume: PET descartável/200ml

Valor base de cálculo: R$4,57

2 - CNPJ: 01307936 - Newage Indústria de Bebidas Ltda

2.1. Produto: Energético HIGH ENERGY

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$5,20

2.2. Produto: Energético HIGH ENERGY BREEZE CRAMBERRY

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$5,20

2.3. Produto: Energético HIGH ENERGY BREEZE MARACUJÁ

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$5,20

2.4. Produto: Energético HIGH ENERGY ZERO

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$5,20

3 - CNPJ: 00204820 - Norte do Paraná Bebidas Ltda

3.1. Produto: Energético MEGA ENERGY

Embalagem/Volume: PET descartável /300ml

Valor base de cálculo: R$1,69

3.2. Produto: Energético MEGA ENERGY

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$6,71".

IV - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 62/2020), os seguintes produtos:

"1 - CNPJ: 11136200 - Cerveja Blumenau Ltda

1.1.Produto: Cerveja DE: MACUCA IMPERIAL STOUT*

*Conforme incluída via NPF 002/2021, itens 4.1 e 4.2, com a mesma vigência.

PARA: MACUCA IMPERIAL STOUT AMBURANA WOOD AGED

1.2. Produto: Cerveja BLUMENAU 1850 BARLEY WINE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$36,56

1.3. Produto: Chopp BLUMENAU 1850 BARLEY WINE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$34,00

1.4. Produto: Cerveja BLUMENAU ALLES PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$7,11

1.5. Produto: Cerveja BLUMENAU ALLES PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$13,55

1.6. Produto: Cerveja BLUMENAU ALLES PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$14,29

1.7. Produto: Cerveja BLUMENAU ALLES PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$15,55

1.8. Produto: Chopp BLUMENAU ALLES PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,90

1.9. Produto: Cerveja BLUMENAU IPÊ AMARELO HOP LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$9,95

1.10. Produto: Cerveja BLUMENAU IPÊ AMARELO HOP LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$16,29

1.11. Produto: Chopp BLUMENAU IPÊ AMARELO HOP LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$17,55

1.12. Produto: Cerveja BLUMENAU WITBIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$13,56

1.13. Produto: Chopp BLUMENAU WITBIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$17,41

1.14. Produto: Cerveja CAPIVARA DOUBLE IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$24,15

1.15. Produto: Chopp CAPIVARA DOUBLE IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$23,03

1.16. Produto: Cerveja CAPIVARA FRIDA BLOND ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$16,95

1.17. Produto: Cerveja CAPIVARA FRIDA BLOND ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$17,99

1.18. Produto: Chopp CAPIVARA FRIDA BLOND ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$17,55

1.19. Produto: Cerveja CAPIVARA LITTLE IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$20,89

1.20. Produto: Chopp CAPIVARA LITTLE IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$23,03

1.21. Produto: Cerveja CAPIVARA SESSION IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$12,36

1.22. Produto: Cerveja CAPIVARA SESSION IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$21,74

1.23. Produto: Chopp CAPIVARA SESSION IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$23,04

1.24. Produto: Cerveja CATHARINA SOUR MARACUJÁ

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$12,37

1.25. Produto: Cerveja CATHARINA SOUR MARACUJÁ

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$21,74

1.26. Produto: Chopp CATHARINA SOUR MARACUJÁ

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$23,03

1.27. Produto: Cerveja CATHARINA SOUR SUN OF A PEACH

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$21,74

1.28. Produto: Chopp CATHARINA SOUR SUN OF A PEACH

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$23,03

1.29. Produto: Cerveja CATHARINA SOUR UVA BORDÔ

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$13,56

1.30. Produto: Cerveja CATHARINA SOUR UVA BORDÔ

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$14,29

1.31. Produto: Chopp CATHARINA SOUR UVA BORDÔ

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$17,41

1.32. Produto: Cerveja VILA WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$16,29

(Redação dada pela Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 15 DE 05/03/2021):

1.33.Produto: ChoppVILA WEISS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,17

Nota: Redação Anterior:

1.33. Produto: Chopp CATHARINA SOUR UVA BORDÔ

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$21,17

2 - CNPJ: 10653462 - Cervejaria Landbier Ltda

2.1. Produto: Cerveja LANDBIER BLACK IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$14,81

2.2. Produto: Cerveja LANDBIER BLOND PIMENTA JAMAICA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$11,86

2.3. Produto: Cerveja LANDBIER DOUBLE IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$14,56

2.4. Produto: Cerveja LANDBIER GERMAN PILSNER

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$11,86

2.5. Produto: Cerveja LANDBIER IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$13,08

2.6. Produto: Cerveja LANDBIER PILSEN LIGHT

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$10,62

2.7. Produto: Cerveja LANDBIER PUMPKIN

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$11,86

2.8. Produto: Cerveja LANDBIER STOUT COCO QUEIMADO

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$15,33

2.9. Produto: Cerveja LANDBIER WEISS

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$11,37

2.10. Produto: Cerveja LANDBIER WITBIER

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$11,86

V - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Tabela 2 do Anexo II da NPF nº 62/2020), os seguintes produtos:

"1 - CNPJ: 01731172 - Bebidas Grassi do Brasil Ltda

1.1. DE: Produto: Energético BALY FRUTAS TROPICAIS

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$8,67

PARA: Produto: Energético BALY BRASIL

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$8,67".

VI - excluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 62/2020), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 32618997 - Metzger e Andrade Ltda

1.1. Produto: Chopp METZGERBIER WEISS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,09".

Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2021. (Redação do artigo dada pela Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 15 DE 05/03/2021).

Nota: Redação Anterior:
Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2021.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 24 de fevereiro de 2021.

Roberto Zaninelli CoveloTizon

DIRETOR