O Diretor da CRE - Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 088 , de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3° do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996; e o contido no protocolo SID n° 13.638.535-6 e anexos,

Resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 25/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 03.485.089 - INBEB - INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA LTDA.

1.1.1. Produto: Cerveja SERRA GERAIS PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,80

1.1.2. Produto: Cerveja SERRA GERAIS MALZBIER

Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,07

1.1.3. Produto: Chopp SERRA GERAIS CLARO

Embalagem/Volume: Granel 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 11,17

1.1.4. Produto: Chopp SERRA GERAIS ESCURO

Embalagem/Volume: Granel 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 11,17

1.2. CNPJ: 19.900.000 - CERVEJARIA KAISER BRASIL S.A.

1.2.1. Produto: Cerveja BAVARIA PILSEN

Embalagem/Volume: LATA Descartável 269ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,40

1.2.2. Produto: Cerveja KAISER PILSEN

Embalagem/Volume: LATA Descartável 269ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,62

1.2.3. Produto: Cerveja KAISER RADLER TODOS SABORES

Embalagem/Volume: LATA Descartável 269ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,90

1.3. CNPJ: 07.526.557 - AMBEV S.A.

1.3.1. Produto: Cerveja SKOL ULTRA

Embalagem/Volume: LATA Descartável 310ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,60

1.3.2. Produto: Cerveja SKOL ULTRA LONG NECK

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 275ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,90

1.4. CNPJ: 21.285.590 - WM CERVEJARIA ARTESANAL LTDA.

1.4.1. Produto: Cerveja PILZ MY BALLS

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,82

1.4.2. Produto: Cerveja HOP BITE IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 18,83

1.4.3. Produto: Chopp PILZ MY BALLS

Embalagem/Volume: Granel 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 13,45

1.4.4. Produto: Chopp HOP BITE IPA

Embalagem/Volume: Granel 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 14,53

1.5. CNPJ: 17.965.117 - CERVEJARIA ANHANGAVA LTDA.

1.5.1. Produto: Cerveja DUAS CAVEIRAS

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 310ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,50

1.5.2. Produto: Cerveja BOHEMIAN PILSENER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 310ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,50

1.5.3. Produto: Cerveja DUAS CAVEIRAS

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,50

1.5.4. Produto: Cerveja BOHEMIAN PILSENER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,50

1.5.5. Produto: Chopp DUAS CAVEIRAS

Embalagem/Volume: Granel 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 14,00

1.5.6. Produto: Chopp BOHEMIAN PILSENER

Embalagem/Volume: Granel 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 14,00

1.6. CNPJ: 00.069.957 - PORTO A PORTO COM. IMP. EXP. LTDA.

1.6.1. Produto: Cerveja INNIS & GUNN TOASTED OAK

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da base de cálculo: R$ 15,00

1.6.2. Produto: Cerveja INNIS & GUNN ORIGINAL

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da base de cálculo: R$ 15,00

1.6.3. Produto: Cerveja INNIS & GUNN RUM FINISH

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da base de cálculo: R$ 15,00

1.7. CNPJ: 09.211.250 - ACP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - ME

1.7.1. Produto: Cerveja HAUS BIER CURITIBA PREMIUM LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,00

1.7.2. Produto: Cerveja HAUS BIER CURITIBA HBC 394 LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,00

1.7.3. Produto: Cerveja HAUS BIER CURITIBA BRITISH BATTLE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,00

1.7.4. Produto: Cerveja HAUS BIER CURITIBA DARK PUNCH IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,00

1.7.5. Produto: Cerveja HAUS BIER CURITIBA PICANTE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,00

1.7.6. Produto: Cerveja HAUS BIER CURITIBA NUMBER #8

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,00

1.7.7. Produto: Cerveja HAUS BIER CURITIBA PREMIUM LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,00

1.7.8. Produto: Cerveja HAUS BIER CURITIBA HBC 394 LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,00

1.7.9. Produto: Cerveja HAUS BIER CURITIBA BRITISH BATTLE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,00

1.7.10. Produto: Cerveja HAUS BIER CURITIBA DARK PUNCH IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,00

1.7.11. Produto: Cerveja HAUS BIER CURITIBA PICANTE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,00

1.7.12. Produto: Cerveja HAUS BIER CURITIBA NUMBER #8

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,00

1.7.13. Produto: Chopp HAUS BIER CURITIBA - todos tipos

Embalagem/Volume: Granel 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 12,20

2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II da NPF 25/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

2.1. CNPJ: 61.186.888- SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

2.1.1. Produto: Refrigerante COCA COLA

Embalagem/Volume: PET Retornável 2.000ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,69

2.1.2. Produto: Refrigerante OUTROS SABORES

Embalagem/Volume: PET Retornável 2.000ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,69

3. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (ANEXO III da NPF 25/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

3.1. CNPJ: 55.929.772 - ÁGUAS MINERAIS SANTA INÊS LTDA - EPP.

3.1.1. Produto: Água Mineral SANTA INÊS

Embalagem/Volume: PET Descartável 5.000ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,08

3.2. CNPJ: 20.774.479 - ÁGUA MINERAL SOFT CNP LTDA - ME

3.2.1. Produto: Água Mineral LEVE, SOFT e SOFIAZINHA sem gás

Embalagem/Volume: COPO Descartável 200ml

Valor da base de cálculo: R$ 0,52

3.2.2. Produto: Água Mineral LEVE, SOFT e SOFIAZINHA sem gás

Embalagem/Volume: COPO Descartável 300ml

Valor da base de cálculo: R$ 0,66

3.2.3. Produto: Água Mineral LEVE, SOFT e SOFIAZINHA sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável 310ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,07

3.2.4. Produto: Água Mineral LEVE, SOFT e SOFIAZINHA sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,57

3.2.5. Produto: Água Mineral LEVE, SOFT e SOFIAZINHA sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável 1.500ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,97

3.2.6. Produto: Água Mineral LEVE, SOFT e SOFIAZINHA com gás

Embalagem/Volume: PET Descartável 310ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,16

3.2.7. Produto: Água Mineral LEVE, SOFT e SOFIAZINHA com gás

Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,78

3.2.8. Produto: Água Mineral LEVE, SOFT e SOFIAZINHA com gás

Embalagem/Volume: PET Descartável 1.500ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,18

3.2.9. Produto: Água Mineral LEVE, SOFT e SOFIAZINHA sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável 5.000ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,08

3.2.10. Produto: Água Mineral LEVE, SOFT e SOFIAZINHA sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável 10.000ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,00

3.2.11. Produto: Água Mineral LEVE, SOFT e SOFIAZINHA sem gás

Embalagem/Volume: GARRAFÃO Retornável 10.000ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,00

3.3. CNPJ: 00.961.984 - ÁGUA MINERAL LEVE LTDA.

3.3.1. Produto: Água Mineral LEVE e SOFT sem gás

Embalagem/Volume: COPO Descartável 200ml

Valor da base de cálculo: R$ 0,52

3.3.2. Produto: Água Mineral LEVE e SOFT sem gás

Embalagem/Volume: COPO Descartável 300ml

Valor da base de cálculo: R$ 0,66

3.3.3. Produto: Água Mineral LEVE e SOFT sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável 310ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,07

3.3.4. Produto: Água Mineral LEVE e SOFT sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,57

3.3.5. Produto: Água Mineral LEVE e SOFT sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável 1.500ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,97

3.3.6. Produto: Água Mineral LEVE e SOFT com gás

Embalagem/Volume: PET Descartável 310ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,16

3.3.7. Produto: Água Mineral LEVE e SOFT com gás

Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,78

3.3.8. Produto: Água Mineral LEVE e SOFT com gás

Embalagem/Volume: PET Descartável 1.500ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,18

3.3.9. Produto: Água Mineral LEVE e SOFT sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável 5.000ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,08

3.3.10. Produto: Água Mineral LEVE e SOFT sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável 10.000ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,00

3.3.11. Produto: Água Mineral LEVE e SOFT sem gás

Embalagem/Volume: GARRAFÃO Retornável 10.000ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,00

3.4. CNPJ: 07.716.539 - ICATU ÁGUAS MINERAIS LTDA.

3.4.1. Produto: Água Mineral ICATU sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,57

4. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 25/2015), a denominação ou valores da base de cálculo dos seguintes produtos:

4.1. CNPJ: 19.900.000 - CERVEJARIA KAISER BRASIL S.A.

4.1.1. Produto: Cerveja KAISER RADLER para KAISER RADLER "TODOS SABORES"

4.2. CNPJ: 00.066.130 - EDUARDO BIER INDL. E COML. PROD. ALIM. LTDA.

4.2.1. Produto: Kit Cerveja DADO BIER IPA

Embalagem/Volume: 1 VIDRO Descartável 600ml + copo

Valor da base de cálculo: R$ 41,17

Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de agosto de 2015.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 29 de julho de 2015.

GILBERTO CALIXTO

Diretor