O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 481, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996; e

Considerando o contido nos requerimentos anexos ao SID nº 10.852.271-2;

Expede a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:

1. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF nº 050/2011), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1 CNPJ: 01205167 - Mega Representações Ltda

1.1.1 Produto: Cerveja BIERLAND STRONG GOLDEN ALE

Embalagem/Volume: garrafa de vidro não retornável - 750ml

Valor da base de cálculo: R$ 23,80

1.2 CNPJ: 11646758 - Cervejaria Bodebrown Ltda

1.2.1 Produto: Cerveja BODEBROWN PERIGOSA

Embalagem/Volume: garrafa de vidro n/retornável - 310ml.

Valor da base de cálculo: R$ 2,65.

1.2.2 Produto: Cerveja BODEBROWN HOP-WEISS

Embalagem/Volume: garrafa de vidro n/retornável - 500ml.

Valor da base de cálculo: R$ 3,20

1.2.3 Produto: Cerveja BODEBROWN WEE HEAVY

Embalagem/Volume: garrafa de vidro n/retornável - 269ml.

Valor da base de cálculo: R$ 3,20.

1.2.4 Produto: Chopp BODEBROWN TODOS OS TIPOS

Embalagem/Volume: granel - litro.

Valor da base de cálculo: R$ 5,75.

2. Ficam alterados, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF nº 050/2011), os valores dos seguintes produtos:

2.1 CNPJ: 05848489 - Hezbier Cervejaria Ltda

2.1.1 Produto: KIT CERVEJA PILSEN 600ml + copo de vidro

Embalagem/Volume: garrafa de vidro n/retornável - 600ml.

Valor da base de cálculo: R$ 30,20.

2.1.2 Produto: KIT CERVEJA ESCURA PORTER+ copo de vidro

Embalagem/Volume: garrafa de vidro n/retornável - 600ml.

Valor da base de cálculo: R$ 31,44

2.1.3 Produto: KIT CERVEJA HELLER BOCK + copo de vidro

Embalagem/Volume: garrafa de vidro n/retornável - 600ml.

Valor da base de cálculo: R$ 31,10.

3. Ficam incluídos, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II, Tabela 2, da NPF nº 050/2011), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

3.1 CNPJ: 75761130 - Empresa de Água Mineral Itaipu Ltda

3.1.1 Produto: Energético BEE POWER

Embalagem/Volume: Pet de 250ml.

Valor da base de cálculo: R$ 2,05.

3.1.2 Produto: Energético BEE POWER

Embalagem/Volume: Pet de 1000ml.

Valor da base de cálculo: R$ 5,97.

3.2 CNPJ: 10422916 - Energia Comércio e Representação Ltda

3.2.1 Produto: Energético ECCO!

Embalagem/Volume: PET Descartável de 300ml.

Valor da base de cálculo: R$ 2,59

3.2.2 Produto: Energético ECCO!

Embalagem/Volume: lata de 269ml.

Valor da base de cálculo: R$ 3,75.

3.3 CNPJ: 02203606 - Carofema Importações e Exportações Ltda

3.3.1 Produto: Energético XL - ENERGY DRINKS

Embalagem/Volume: lata de 250ml.

Valor da base de cálculo: R$ 4,16

3.4 CNPJ: 03923876 - West Paraná Indústria de Bebidas Ltda

3.4.1 Produto: Energético SIMBSON'S ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: PET Descartável de 1000ml.

Valor da base de cálculo: R$ 5,97.

3.4.2 Produto: Energético SIMBSON'S ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: lata de 350ml.

Valor da base de cálculo: R$ 2,88.

4. Ficam alterados, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II, Tabela 2, da NPF nº 050/2011), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

4.1 CNPJ: 05193785 - Blue Beverages Envasadora Ltda

4.1.1 Produto: Energético VIBE ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: PET Descatável de 2000ml.

Valor da base de cálculo: R$ 8,13.

4.2 CNPJ: 76492305 - Empresa de Águas Ouro Fino Ltda

4.2.1 Produto: Energético INSANO

Embalagem/Volume: PET Descatável de 1000ml.

Valor da base de cálculo: R$ 6,98.

5. Ficam incluídos, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (ANEXO III da NPF nº 050/2011), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

5.1 CNPJ: 75761130 - Empresa de Água Mineral Itaipu Ltda

5.1.1 Produto: Água Mineral ITAIPU sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 10.000ml.

Valor da base de cálculo: R$ 4,21

6. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2011.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, em 25 de julho de 2011.

Roberto Zaninelli Covelo Tizon

Assistente Técnico - CRE/GAB

Delegação de Competência - Portaria nº 02/2011