Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 53 DE 25/06/2013

Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 12 jul 2013

Rep. - Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL.

O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080, de 28 de setembro de 2012, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996;

Considerando o contido nos SIDs ns. 11.321.411-2, 11.951.853-9 e 11.952.368-0;

Resolve:

1. Para fins da presente NPF, consideram-se contribuintes substitutos aqueles definidos no artigo 13 do Anexo X do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012.

2. Para efeito de retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativo às operações subsequentes com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL, no período de 1º de julho de 2013 até 30 de setembro de 2013, deverão ser considerados os valores constantes das tabelas dos ANEXOS I, II e III, respectivamente, desta NPF.

3. Os valores estabelecidos nesta Norma de Procedimento Fiscal deverão ser utilizados para a formação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS, nas vendas realizadas pelo substituto tributário aos estabelecimentos distribuidores, atacadistas ou varejistas, não importando o sistema de distribuição adotado.

3.1. Nas notas fiscais que acobertarem as operações, deverá constar a expressão: “BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONFORME NPF Nº 053/2013".

4. As marcas ou embalagens não relacionadas nas tabelas citadas acima poderão ser incluídas a qualquer tempo, devendo o interessado encaminhar requerimento neste sentido à CRE - Coordenação da Receita do Estado, localizada na Avenida Vicente Machado, 445 - Curitiba, PR, destinado à Inspetoria Geral de Fiscalização.

5. Independentemente do disposto no item 2 desta NPF, poderá a Receita Estadual alterar os períodos e as tabelas vigentes a qualquer momento, mediante publicação de novas tabelas no Diário Oficial Executivo.

6. Deverão ser utilizadas as margens de valor agregado estabelecidas no parágrafo único do artigo 14 do Anexo X do Regulamento do ICMS, nas seguintes situações:

6.1. em virtude de decisão administrativa ou judicial que determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta NPF;

6.2. para determinação da base cálculo da substituição tributária de cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e águas minerais importadas, exceto para aquelas constantes das tabelas mencionadas no item 2 desta NPF;

6.3. para produto enquadrado em “DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL”, “OUTRAS” ou “DEMAIS MARCAS”, nas tabelas mencionadas no item 2 desta NPF, com descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço sugerido;

6.4. quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior à base de cálculo da substituição tributária prevista na forma desta NPF.

7. Esta Norma entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2013.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 25 de junho de 2013.

Clóvis A. Rogge

Diretor da CRE

Decreto 8413/2013

 ANEXO I
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJAS

VIGÊNCIA: 01/07/2013 A 30/09/2013

CNPJ Base e Nome do Fabricante/Importador MARCAS CERVEJAS EM EMBALAGENS DE: CHOPP Kit - Garrafas e Copos
GARRAFA DE VIDRO OU PET DESCARTÁVEL GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL ALUMÍNIO OU LATA DESCARTÁVEL
Até 330ml De 331 ml a 450ml De 451ml a 650ml De 651 ml a 1000ml Acima de 1000ml Até 360ml De 361 ml a 660ml Acima 660ml Até 300ml De 301ml a 349ml De 350ml a 450ml Acima 450ml Barril KEG - Até 5L Litro

04914890 - SUDBRACK

Eisenbahn Lust e São Sebá

 - 53,23 - 121,96 - - - - - - - - - - -

Eisenbahn Lust Magnum

 - - - - 221,62 - - - - - - - - - -

Eisenbahn Lust Prestige

 - - - 121,96 - - - - - - - - - - -

Eisenbahn Pilsen

 - 8,43 - - - - - - - - - - - 11,17 31,61

Eisenbahn Weinhnachts

 - 8,43 - - - - - - - - - - - - 55,32

Eisenbahn Demais Tipos

 - 8,43 - - - - - - - - - - - 14,33 43,46

73410326 - CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

Black Princess Escura e Gold

 - 3,73 3,99 - - - - - - - - - - - 25,70

Crystal Fusion

 - - - - - - - - - - 2,08 - - - -

Crystal Pilsen

 1,70 2,54 - 5,12 - - 2,87 2,94 1,44 1,80 1,67 2,29 54,16 8,48 -

Crystal Malzbier, Premium e Zero Álcool

 2,06 2,58 3,54 - - - 3,69 - 1,82 2,28 2,08 - 74,68 - -

Itaipava Pilsen

 1,52 2,16 - 5,51 - - 3,89 4,28 1,45 1,99 1,73 2,15 54,16 10,29 -

Itaipava Malzbier, Premium, Zero Álcool e Fest

 2,17 2,45 4,82 - - - 4,54 - 2,04 2,54 2,12 - 74,68 - 18,82

Itaipava Light

 2,07 - - - - - - - - - 1,75 - - - -

Lokal Pilsen

 - 2,78 - - - - 3,50 - - - 1,81 - - - -

Petra Premium Escura

 - 3,09 3,92 - - - - - - - 2,78 - - - 18,84

Petra Premium Stark Bier

 - 2,60 10,15 - - - - - - - - - - - 34,87

Petra Aurum, Schmarzbier, Weiss Bier, Bock e Schwarz

 - - 15,96 - - - - - - - - - 74,69 - 35,97

Weltenburger - Todos Tipos

 - - 15,96 - - - - - - - - 8,54 69,79 - 35,97

Artis Pilsen

 - - 11,19 - - - - - - - - - - - -

82206004 - INAB INDUSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA

Colônia Donna's Beer

 - 2,86 - - - - - - - - 1,76 - - - -

Colônia Extra e Sem Álcool

 - 2,68 - - - - 2,97 - - - 1,87 - - - -

Colônia Low Carb

 -   - - - - 2,60 - - - 1,58 - - - -

Colônia Malzbier

 - 2,58 - - - - 2,92 - - - 1,82 - - - -

Colônia Negra

 - - - - - - - - - - - 3,39 - - -

Colônia Pilsen

 - 2,54 - 5,12 - - 2,36 2,93 1,12 - 1,33 1,85 - 9,24 -

Stell

 - - - 4,60 - - 2,60 2,45 - - 1,58 - - - -

44367522 - CERVEJARIA MALTA

Malta Malzbier e Golden

 - 2,58 - - - - 3,69 - 1,87 - 2,31 3,11 - - -

Malta Pilsen

 - 2,41 - - - - 2,60 - 1,48 - 1,58 2,14 - 9,24 -

Dunkel

 - - - - - - - - - - - 2,15 - - -

46842894 - CASA DI CONTI LTDA

Conti Bier Pilsen

 1,70 - - 5,12 - 1,33 3,09 2,91 1,40 - 1,49 2,25 - 9,24 -

Conti Malzbier e Premium

 2,02 - 4,18 - - 1,53 3,69 - - - 2,31 - - - -

Samba Pilsen

 1,57 - - 4,60 - 1,21 2,60 2,44 1,38 - 1,58 2,13 - - -

1.500 Puro Malte

 1,88 - 3,50 4,60 - 1,43 3,28 3,50 - - 2,16 - - - -

Zero Grau

 1,66 - 3,72 4,60 - 1,23 2,96 2,44 1,27 - 1,38 1,79 - - -

78328051 - CERVEJARIA KILSEN LTDA

Kilsen Malzbier

 - 2,72 - - - - 3,69 - - - 2,04 - - - -

Kilsen Pilsen

 - 2,54 - 4,61 - - 3,09 - - - 1,67 - - 11,17 -

Kilsen Extra

 - 2,79 - - - - 3,48 - - - - - - - -

Plier Pilsen Sem Álcool

 - 2,54 - - - - 3,96 - - - 1,81 - - - -

Plier Malzbier - S/Alcool Malz. e Selki Malzbier

 - 3,22 - - - - 3,69   - - 1,88 - - - -

Kilsen Chopp

 - 2,72 - - - - 3,19 - - - - - - - -

Selki Pilsen

 - 2,54 - - - - 3,09 - - - 1,67 - - 11,21 -

Steinecker Premium Pilsen

 - 2,79 4,10 4,82 - - 3,18 3,56 - - 1,67 - - - -

Steinecker Bock

 - 2,95 4,26 - - - 3,51 - - - - - - - -

03485089 - INBEB - INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA

Bossa Nova Pilsen

 - - - - - - 2,60 - - - - - - - -

D'Fonte Bier Pilsen

 - - - - - - 2,60 - - - - - - - -

Spoiler Malzbier

 1,85 - 4,68 - - - 3,12 - - - 2,08 - - - -

Spoiler Pilsen

 1,66 2,41 4,30 - - - 2,60 2,44 1,38 - 1,58 1,86 - 9,21 -

Spoiler Puro Malte e Sem Álcool

 1,85 - 4,68 - - - 3,12 - - - 1,58 - - - -

Colina Bier Pilsen

 - - - - - - 2,60 2,44 1,38 - 1,58 1,85 - - -

Colina Bier Malzbier

 - - - - - - 3,12 - - - 2,08 - - - -

Chopp Colina Bier

 - - - - - - - - - - - - - 9,22 -

00204820 - ALLSTON BREW DO BRASIL - IND. E COM. BEB

Zanni Malzbier

 - 2,41 - - - - 2,99 - - - 2,08 - - - -

Zanni Pilsen

 - 2,41 - - - - 2,60 - - - 1,58 1,86 - - -

Guaratuba

 - - - - - - 2,60 - - - - - - 8,42 -

33 Export e Eindhoven

 - - 9,31 - - - - - - - - - - - -

Hoffman Pilsen

 - 2,86 - 7,47 - - 3,97 - - - - - - - -

Linda Morena

 - - 7,74 - - - - - - - - - - - -

Steinbeck Pilsen

 - 3,07 - - - - - - - - - - - - -

Frogs Pale Ale

 - 3,07 - - - - - - - - - - - - -

Copernicus

 - 3,07 - - - - - - - - - - - - -

47765888 - VENCETEX BEB.

Gunter

 - - - - - - 2,60 - - - - - - - -

14855397 - MW INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA

Pils

 - - - - - - 2,60 - 1,38 - 1,58 - - 8,43 -

Krill, A Outra e Ecobier

 - 2,41 3,72 - - - 2,60 - 1,38 - 1,58 - - 8,82 -

Chopp "A Outra"

 - - 3,50 - - - 2,74 - - - - - - - -

Krill, A Outra e Pils Malzbier

 - 2,41 - - - - 3,03 - - - 2,08 - - - -

Fabro Pilsen

 - - - - - - 2,60 - - - 1,58 - - 8,42 -

Fabro Malzbier

 - - - - - - 2,81 - - - 1,88 - - - -

Ecobier Malzbier

 - - - - - - - - - - 2,08 - - - -

56199714 - CONVENÇÃO SP

Guitt's Pilsen

 - 2,76 - - - - 3,09 - - - 1,67 - - - -

45426798 - CIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES

Belco Pilsen e Tauber

 1,82 2,54 - - - - 2,60 - - - 1,58 - - - -

Belco Malzbier, Belco Sem Álcool e Mãe Preta

 - - - - - - 3,02 - - - 2,08 - - - -

Bebida Mista Chopp Claro e Escuro Belco e Bebida Alcoólica Mista Clara e Escura Kalena

 1,85 2,02 3,93 5,11 - - - - - - 1,58 1,85 - - -

Cerveja Brunnen

 1,82 - - - - - 2,74 - - - - - - - -

Cerveja Capivaryana

 - - 3,93 - - - - - - - - - - - -

Chopp Kalena

 1,82 - 3,93 5,11 - - 2,74 - - - 1,58 - - - -

Liverpool Pilsen

 - - 3,61 - - - - - - - 1,58 1,85 - - -

Liverpool Puro Malte

 - - 3,93 - - - - - - - - 1,96 - - -

01205167 - MEGA REPRES. LT

Bierland

 - - 11,26 - - - - - - - - - - 12,16 -

Bierland Strong Golden Ale

 - - - 36,58 - - - - - - - - - - -

04754336 - DE PORTO BEBIDAS

Schmitt Barley Wine Magnun

 - 8,39 - 35,90 - - - - - - - - - - -

Demais Marcas e Tipos

 - 8,39 - 13,15 - - - - - - - - - - -

12253239 - GUSSO & ANDRADE

Asgard

 - - - - - - - - - - - - - 8,85 -

79158978 - BAVARIUM PARK

Bavarium

 - - - - - - - - - - - - - 8,85 -

07652402 - CERVEJARIA CNS

Bier Hoff Premium Pilsen

 - 5,35 10,01 - - - - - - - - - - - -

Bier Hoff IPA

 - - 13,03 - - - - - - - - - - - -

Bier Hoff Red Ale

 - - 13,03 - - - - - - - - - - - -

Bier Hoff Witbier

 - - - 31,98 - - - - - - - - - - -

Bier Hoff Demais tipos

 - 6,02 11,34 - - - - - - - - - - 8,42 -

Kit 2 cervejas Bier Hoff 600 ml + copo

 - - - - - - - - - - - - - - 34,27

Kit 4 cervejas Bier Hoff 600 ml + copo

 - - - - - - - - - - - - - - 39,96

96366174 - IND.GERMANIA

Germânia

 - 3,74 5,98 - - - 3,72 - - - - - - 8,85 -

08287979 - CERV. CURITIBA

GaudenBier Pilsen e Lager

 - 4,25 8,07 - - - 3,69 - - - - - - 8,85 -

GaudenBier Demais Tipos

 - 5,52 8,85 - - - - - - - - - - - -

The Beers Todos Tipos

 - 7,98 - - - - - - - - - - - 8,46 -

Pagan Todos Tipos

 - 7,98 - - - - - - - - - - - 8,46 -

GaudenBier Kit Misto 355ml

 - - - - - - - - - - - - - - 17,59

GaudenBier Kit Misto 4x600ml

 - - - - - - - - - - - - - - 29,09

GaudenBier Kit 600ml + copo

 - - - - - - - - - - - - - - 28,62

Madalosso Pilsen

 - - 8,06 - - - - - - - - - - - -

Madalosso Weizen

 - - 8,85 - - - 2,60 - - - 1,58 - - - -

Morada Todos Tipos

 - 7,98 - - - - - - - - - - - 8,85 -

Dum Todos os Tipos

 - 5,96 - - - - - - - - - - - 8,42 -

71947592 - CERV. ASHBY

Ashby Tipo Pilsen e Porter

 - - - - - - - - - - - - - 8,85 -

62068972-TROPICAL JUICE

Wals Pilsen

 - 8,32 8,12 - - - - - - - - - - 9,47 -

Wals Demais Tipos

 - 12,48 9,47 40,55 - - - - - - - - - 10,82 -

11654122 - PREMIUM IND. COM. LT

Bella e Fass

 - - - - - - 2,85 - - - 1,69 - - - -

Bauhaus Cobre

 - 4,38 9,71 - - - - - - - - 3,48 - - -

Bauhaus Trig'Or

 - - 11,33 - - - - - - - - - - - -

Santa Fé

 - 3,99 8,75 - - - - - - - - 3,14 - - -

29588019 - ARBOR BRASIL LTDA

Therezópolis Gold

 - 3,78 6,48 10,77 - - - - - - - - - - 12,54

Therezópolis Ebenholz

 - - 7,38 - - - - - - - - - - - -

Sankt Gallen

 - - 8,62 10,77 - - - - - - - - - - -

Therezópolis Rubini

 - - 7,18 - - - - - - - - - - - -

Sulamericana

 - - 6,22 7,18 - - - - 2,39 - - - - - -

Sankt Gallen Stout Porter

 - - - 11,77 - - - - - - - - - - -

Sankt Gallen Red Ale

 - - - 12,31 - - - - - - - - - - -

Kit Gift Box Trio Degustação

 - - - - - - - - - - - - - - 18,13

Kit Gift Box Therezópolis Ebenholz

 - - - - - - - - - - - - - - 16,37

Kit Gift Box Therezópolis Rubini

 - - - - - - - - - - - - - - 16,37

07776830 - CERV. JOINVILLE

Opa Bier

 - 4,36 6,49 - - - - - - - - - - 8,85 23,11

Opa Bier Old Ale

 - - 8,15 - - - - - - - - - - - -

Divina Pilsen

 - - 9,22 - - - - - - - - - - - -

Divina Trigo

 - - 9,53 - - - - - - - - - - - -

Belgian Strong Golden Ale

 - - 9,15 - - - - - - - - - - - -

Weihnachts

 - - - - - - - - - - - - - - 34,93

Balsa Pale Ale

 - 4,37 - - - - 3,09 - - - - - - - -

Balsa Pilsen

 - 4,37 - - - - 2,60 - - - - - - - -

Balsa Weizen

 - 4,37 - - - - - - - - - - - - -

10411988 - CERV. KLEIN LT

Klein - Todos os Tipos

 - - 9,31 - - - - - - - - - - 8,82 -

04984085 - CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/A

Cerpa Export

 - 3,12 - - - 2,33 - - - - - - - - -

Cerpa Gold

 - 2,91 - 4,99 - - 3,38 - - - 1,88 - - - -

Cerpa Draft

 - 2,81 - 4,90 - - 2,85 - - - 1,81 - - - -

IMPORTADORES E ELEITOS COMO SUJEITOS PASSIVOS POR SUBST. TRIBUT.

8.6

 - - 18,51 - - - - - - - - - - - -

HB

 - - - - - - - - - - - - - 37,47 -

Hollandia

 15,11 - - - - - - - - - - - - - -

Erdinger

 12,29 - 20,79 - - - - - - - - - - 36,21 66,79

Isenbeck

 - 7,14 - - 16,74 - 2,60 - - - 1,58 - - - -

La Trape, Unibroue e Urthel

 - - 77,40 64,50 - - - - - - 2,08 - - - 141,96

Tilburg

 25,19 - - - - - - - - - - - - - -

Warsteiner

 - 9,24 - 21,25 148,74 - - - - - - - - - -

WS

 - - - - - - 2,60 - - - - - - 25,68 -

46923090 - WORLDBEV IND.

Lecker, Prosit, Nebraska e Piva - Tipo Pilsen

 - - - - - - 2,85 - - - 1,69 - - - -

Lecker Malzbier

 - - - - - - 3,12 - - - 2,22 - - - -

05355352-ICBC-IND COM BEB.

Conquista Beer

 - - - - - - 2,85 - - - - - - - -

05825945 - CERV. BIERBAUM

Bierbaum Weiss Helles

 - - 11,21 - - - - - - - - - - - -

Bierbaum - Demais Tipos

 - - 9,48 - - - - - - - - - - 8,83 -

Bierbaum - kit 5 garrafas 600ml

 - - - - - - - - - - - - - - 46,71

Bierbaum Wiss - kit garrafa 600ml/copo

 - - - - - - - - - - - - - - 33,97

Bierbaum - kit garrafa 600ml/copo

 - - - - - - - - - - - - - - 25,48

04635112 - CERV. PALAZZO

Palazzo

 - - - - - - - - - - - - - 8,83 -

12226693 - WAY BEER IND. COM. LT

Way Lager

 5,94 - - - - - - - - - - - - - -

Way Irish Red Ale

 7,08 - - 13,00 - - - - - - - - - - -

Way American Pale Ale

 7,57 - - 13,00 - - - - - - - - - - -

Way Cream Porter

 7,08 - - - - - - - - - - - - - -

Way 8 S

 14,15 - - - - - - - - - - - - - -

Way Outras Garrafas

 11,32 - - - - - - - - - - - - - -

Diabólica

 9,91 - - - - - - - - - - - - - -

Way - Todos os Tipos

 - - - - - - - - - - - - - 12,18 25,17

Belgian India Pale Ale

 10,15 - - - - - - - - - - - - - -

Double American Pale Ale

 13,26 - - - - - - - - - - - - - -

09500259 - IND. BEB. KREMER

Kremer

 - - - - - - - - - - - - - 9,24 -

08875424-CERVEJARIA STA.CATARINA LTDA

Saint Bier Pilsen

 - 3,54 7,43 9,91 - - 4,93 6,73 - - - - - 8,65 -

Saint Bier Pilsen - Chopp

 - - - 9,20 - - - - - - - - - - -

Saint Bier Malzbier

 - - 5,05 - - - 3,32 - - - - - - - -

Saint Bier Demais Tipos

 3,69 4,95 8,78 10,62 - - 7,32 8,58 - - - - - 8,79 40,59

Saint Bier Demais Tipos - Chopp

 - - - 9,47 - - - - - - - - - - -

Coruja Strix/Alba/Fora de Serie

 - - 5,38 7,74 - - 4,21 5,44 - - - - - 8,97 30,35

Coruja Otus/Lager

 - - 9,48 - - - 8,30 - - - - - - - 31,60

Coruja Viva/Extra Viva

 - - - - - - - 13,07 - - - - - - -

Coruja Demais Tipos

 6,09 - 11,18 - - - 9,29 - - - - - - 8,93 32,81

Duff

 5,68 3,36 - - - - - - - - - - - 8,79 -

Slimbier Todos os Tipos

 - 3,58 - - - - - - - - - - - - -

Anner Todos os Tipos

 - - 7,16 - - - - - - - - - - - -

11646758 - CERVEJARIA BODEBROWN LTDA

Bodebrown Perigosa

 5,66 - - - 44,42 - - - - - - - - - -

Bodebrown Hop-Weiss

 - - 7,08 - - - - - - - - - - - -

Bodebrown Wee Heavy

 4,92 - 7,08 - 44,42 - - - - - - - - - -

Bodebrown todos os tipos

 5,66 - 7,08 - - - - - - - - - - 11,32 -

05256017 - IRMÃOS DONAUER

Chopp Pilsen

 - - - - - - 2,97 3,85 - - - - - 8,42 -

09325874 - CIA BRAS. BEB. PREMIUM

Proibida

 - 2,41 - - - - - - - - 1,77 - - - -

13498794 - BEER LEGENDS LTDA

Bruge Straffe

 15,56 - - - - - - - - - - - - - -

Chimay Duvel e Maredsous Duvel

 18,27 - - 39,24 - - - - - - - - - - -

Timmermans

 19,62 - - - - - - - - - - - - - -

Jever

 8,79 - - - - - - - - - - - - - -

Maisels Lobkowics

 - - 13,53 - - - - - - - - - - - -

Hook Norton

 - - 19,62 - - - - - - - - - - - -

13492669 - ESTRELLA DE GALÍCIA IMP. COM. LTDA

Estrella Galicia

 4,72 - - - - - - - 2,30 4,18 - - - - 41,46

1906 Reserva Especial

 5,13 - - - - - - - - 4,58 - - - - 47,38

03320529-CRUZ DE MALTA CERV.

Stolz Belgium Dubbel

 - 11,43 - - - - - - - - - - - - -

Stolz Belgium Specialty Ale - Cofee

 - 11,43 - - - - - - - - - - - - -

13955660 - QUEEN'S CERVEJARIA ARTESANAL LTDA

Queen's Pilsen

 - - - - - - - - - - - - - 8,41 -

Queen's Outros Tipos

 - - - - - - - - - - - - - 10,55 -

10562397 - WENSKY BEER LTDA

Wensky Old Ale

 - - 15,99 - - - - - - - - - - - -

Wensky Demais Tipos

 - - 9,00 - - - - - - - - - - 9,48 -

12095870-AK IND. BEBIDAS LTDA

Chopp Schafbier Pilsen

 - - - - - - - - - - - - - 9,21 -

02431423 - SCHRADER, INÁCIO E CIA. LTDA

Providência Pilsen

 - 3,95 5,50 7,00 - - - - - - - - - 8,42 -

Kit Providência Demais Tipos - 4 Gar

 - - 26,00 - - - - - - - - - - - -

Providência Demais Tipos

 - 4,60 6,30 9,00 - - - - - - - - - 8,88 30,00

05930853 - FÁBRICA 1 - MICROCERV. GASTRONÔMICA

Chopp Fábrica 1 Todos os Tipos

 - - - - - - - - - - - - - 8,42 -

01366303 - BEERTECH BEB. LTDA

Colorado Cauim

 7,25 - 13,66 - - - - - - - - - - 8,42 -

Colorado Demais Tipos

 8,28 - 16,39 - - - - - - - - - - 8,42 -

04175027 - GLOBALPREV BEBIDAS E ALIMENTOS S/A

Miller

 - 4,14 - - - - - - - - 4,01 - - - -

Carlsberg

 2,45 - - - - - - - - - - - - - -

07301954 - BAMBERG IND. COM. BEBIDAS

Bamberg Pilsen

 - 9,05 13,00 - - - - - - - - - - - -

Bamberg Demais Tipos

 - 10,22 14,00 - - - - - - - - - - - -

13444270 - CERVEJARIA INSANA LTDA

Insana Pilsen

 - - 6,00 - - - - - - - - - - 8,42 -

Insana Demais Tipos

 - - 7,00 - - - - - - - - - - 10,10 -

03246312 - NATIQUE S/A

Birra Leggenda

 - - 8,90 - - - - - - - - - - - -

05766005 - CERVEJARIA RIO GRANDENSE LTDA

Provincia Pilsen

 - - 4,31 5,99 - - - - 1,38 - 1,79 2,03 - - -

Provincia Sem Álcool

 - - 4,31 - - - - - - - 2,28 - - - -

Provincia Red

 - - 5,79 - - - - - - - 3,99 - - - -

Provincia Weiss

 - - 5,79 - - - - - - - 3,99 - - - -

Provincia Dunkel

 - - 5,79 - - - - - - - 3,99 - - - -

07776830 - Cervejaria Joinville Ltda
(Empresa acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal Nº 61 DE 29/07/2013).

Cerveja Merecida Pilsen

 - - 3,74 - - - - - - - - - - - -

17058987 - Cervejaria Schultz Ltda (Empresa acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal Nº 61 DE 29/07/2013).

Cerveja Schultz todos os tipos

 - - 6,00 - - - - - - - - - - - -

Chopp Schultz todos os tipos

 - - - - - - - - - - - - - 8,42 -

19900000 - Cervejarias Kaiser Brasil S/A
(Empresa acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal Nº 61 DE 29/07/2013).

Kit Cerveja MURPHY'S STOUT C/ COPO

 - - - - - - - - - - - 49,90 - - -

Kit Cerveja EDELWEISS C/ COPO

 - - 49,90 - - - - - - - - - - - -

06136910 - Obra Prima Imp. Exp. Alimentos Ltda (Empresa acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 26/08/2013).

Cerveja KUNSTMANN TODOS OS TIPOS

 8,75 - - - - - - - -   - - - - -

Cerveja KUNSTMANN GRAN TOROBAYO

 - - 18,90 - - - - - - - - - - - -

Cerveja KUNSTMANN TOROBAYO

 - - - - - - - - - - - - 89,00 - -

10653462 - Cervejaria Landbier Ltda (Empresa acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 26/08/2013).

Cerveja LANDBIER PILSEN

 - -  8,99 - - - - - - - - - - - -

Cerveja LANDBIER DEMAIS TIPOS

 - - 10,00 - - - - - - - - - - - -

Chopp LANDBIER PILSEN

 - - - - - - - - - - - - - 12,23 -

Chopp LANDBIER DEMAIS TIPOS

 - - - - - - - - - - - - - 13,50 -

79704961 - Ind. Com. Bebidas Garoto Ltda (Empresa acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 26/08/2013).

Chopp KALENA

 - - - - - - - - - - - 1,87 - - -

45426798 - Companhia Nacional de Bebidas Nobres (Empresa acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 26/08/2013).

Cerveja CAPIVARYANA

 1,95 - - - -   - -   - - - - - -

12423976 - Ind. Bras. Cervejas Especiais Com. Imp. Exp Ltda (Empresa acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 26/08/2013).

Cerveja INVICTA PILSENER

 - -  8,00 - - - - - - - - - - - -

Cerveja INVICTA GERMAN PILSENER

 - - 8,00 - - - - - - - - - - - -

Cerveja INVICTA DEMAIS TIPOS

 - - 10,00 - - - - - - - - - - - -

Cerveja 2 CABEÇAS TODOS OS TIPOS

 - - 10,00 - - - - - - - - - - - -

07776830 - Cervejaria Joinville Ltda (Empresa acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 26/08/2013).

Cerveja HAUS DREIZEHN TODOS OS TIPOS

 - - 6,49 - - - - - - - - - - - -

10562397 - Wensky Beer Microcervejaria Ltda (Empresa acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 26/08/2013).

Cerveja CURUPIRA, SACI E LOBISOMEN

 - - 9,00 - - - - - - - - - - - -

 Chopp CURUPIRA, SACI E LOBISOMEN

 - - - - - - - - - - - - - 10,00 -

09325874 - Companhia Brasileira de Bebidas Premium (Empresa acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 26/08/2013).

Cerveja PROIBIDA

 - - - - - 1,30 2,65 - 1,38 - - 1,79 - - -

DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL

Tipo Pilsen

 12,74 15,57 19,82 93,42 167,54 10,00 12,67 14,52 5,06 6,86 7,57 8,89 125,24 19,82 -

Demais Tipos

 19,82 24,06 28,31 117,48 209,42 12,85 15,48 18,48 7,59 9,61 10,09 11,43 153,07 24,06 -

Notas:

1 - Valores expressos em Reais por unidade.

2 - os valores informados em "DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL - Tipo Pilsen" deverão ser utilizados para as marcas de cervejas pilsen não especificadas ou sem valor correspondentes, exceto importadas.

3 - os valores informados em "DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL - Demais Tipos" deverão ser utilizados para as marcas de cervejas Premium, malzebier, extra, light, sem álcool, munich, summer, bock, não especificadas ou sem valor correspondente, exceto importadas.

4 - O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.

5 - Observar o contido no Regime Especial n° 4777/2012 da Coordenação da Receita do Estado, celebrado nos termos de Protocolo de Investimentos.

ANEXO II - TABELA 1
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTES

VIGÊNCIA: 01/07/2013 A 30/09/2013

REFRIGERANTES EMBALAGENS RETORNÁVEIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
VIDRO e PET LATA
CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE MARCAS E SABORES Até 260 ml De 261 a 599 ml De 600 a 999 ml Acima de 999 ml Xarope post-mix Até 260 ml De 261 a 400 ml De 401 a 660 ml De 661 a 1.200 ml De 1.201 a 1.750 ml De 1.751 a 2.250 ml De 2.251 a 2.750 ml Acima de 2.750 ml Até 366 mml Acima de 399 ml

02808708 - AMBEV

PEPSI COLA e TWIST

 - 2,28 - - 30,99 1,07 - 2,88 3,12 2,80 3,68 3,51 4,09 1,85 -

PEPSI X ENERGY

 - - - - - - - - - - - - - 1,82 -

H2OH! - GUARAH

 - - - - - - - 2,57 2,95 3,34 3,71 - - - -

TÔNICA ANTÁRTICA

 - - - - - - - - 3,04 - - - - 2,06 -

DEMAIS MARCAS E SABORES

 - 2,16 - 1,44 30,99 1,07 - 2,91 3,12 2,79 3,56 3,77 4,18 1,83 -

00904448 - SPAIPA S/A

COCA COLA e ZERO VIDRO

 1,08 1,86 1,80 1,89 30,99 2,33 - - - - - - - - -

COCA COLA e ZERO PET e LATA

 - - - - - 1,44 2,57 2,93 2,85 2,34 4,41 4,29 5,47 1,95 2,05

AQUARIUS FRESH

 - - - - - - - 2,37 - 2,85 - - - - -

SCHWEPPES

 - - - - - 2,82 - - - 3,97 - - - 2,16 -

DEMAIS MARCAS E SABORES VIDRO

 0,91 1,90 1,83 1,84 30,99 - - - - - - - - - -

DEMAIS MARCAS E SABORES PET e LATA

 - - - - - 2,82- - 2,82 2,95 3,22 3,73 3,60 3,91 1,81 -

50221019 - BRASIL KIRIN IND. BEB. S/A

TÔNICA SCHIN

 - - - - - - - - - - - - - 1,77 -

TODAS AS MARCAS E SABORES

 - - 1,64 - - 1,09 2,33 2,36 2,13 - 2,71 - - 1,51 -

76490572 - HUGO CINI S/A

CRISTAL CINI LIMÃO

 - - 0,92 - - - 1,43 2,11 - - 2,75 - - - -

DEMAIS MARCAS E SABORES

 - - 0,92 - - - 1,27 2,11 - 2,61 2,75 - - - -

00204820 - ALLSTON BREW

GUARATUBA

 - - 0,93 - - - - 1,79 - - 2,54 - - 1,41 -

80227374 - A R ULIANA & CIA

ULIANA

 - - 0,86 - - - - - - - 2,32 - - - -

75566612 - BEB RIO BRANCO LT

RIO BRANCO

 0,68 0,84 0,86 - - - - 1,79 - - 2,63 - - - -

55325989 - IN. COM. BEB. FUNADA

FUNADA

 0,65 - 0,86 - - 1,00 1,64 1,41 - 2,17 2,69 - - - -

84961473 - CERTANO COM. DE ALIM. LTDA

FABIANE

 0,75 - 0,82 - - 0,99 - 1,79 2,05 - 2,35 - - - -

03314665 - CO-IND COM BEBIDAS

NATIVA

 - - 0,82 - - - - - - - 2,59 - - - -

04078533 - IND ALIM NEON LT

NEON

 - - 0,86 - - - - - - - 2,48 - - - -

75119594 - IND COM BEBS VALLE

PARANAENSE

 0,66 - 0,82 - - - 1,67 1,34 - - 2,59 - - - -

79704961 - IND COM BEB GAROTO LT

GAROTO

 0,62 1,08 0,88 - - 1,04 - 1,69 - - 2,66 - - - -

TONY

 - - - - - - - - - - 2,59 - - - -

BLACK COLA

 - - - - - - - 1,79 - - 2,59 - - - -

SNOW

 - - - - - - - 1,79 - - - - - - -

KALENA BLACK COLA

 - - - - - - - - - - - - - 1,37 -

80002884 - IRMÃOS PAGANI LT

GOLD SCRIN

 0,64 0,80 0,89 - - - 1,25 - 2,10 - 2,82 - - - -

002546391 - NAIPI IND COM BEB.

NAIPY

 - - - - - - - - - - 2,59 - - - -

01307936 - NEWAGE IND. BEBIDAS LTD

TÔNICA, CLUB SODA e CITRUS

 - - - - - - 2,24 - 3,02 3,59 - - - 1,37 1,87

COLA CAFÉ e XAMEGO

 - - - - - 1,44 1,64 - - 2,13 - - 3,40 1,37 1,52

CRUZEIRO

 - - - - - - 1,79 2,42 - - 2,59 - - - -

GALEGUINHA

 - - - - - - - 2,42 - - 2,59 - - - -

XAMEGUINHO

 - - - - - 1,45 - - - - - - - - -

07181572 - PINHEIRAL IND BEB

XERETA e H2X

 - - 0,82 - - - - 1,79 - 1,84 2,59 - - - -

02789326 - REFRIG LIGIANE LT

LIGIANE

 0,65 1,07 0,82 - - - - - - - 2,59 - - - -

JULLY

 - - - - - - - - - - 2,59 - - - -

03923876 - WEST PR IND BEB

TYSS

 - - - - - - - 1,34 - - 2,52 - - - -

FRYSS

 - - - - - - - - - - 2,31 - - - -

47765888 - VENCETEX BEBIDAS

VENCETEX

 0,74 0,92 0,82 - - - 1,64 2,02 - - 2,59 - - - -

54505052 - MINALBA ALIM. BEB.

MINALBA

 0,95 - - - - - 1,64 - - - - - - - -

MINALBA SABORES

 0,95 - - - - 1,26 - - - - - - - - -

AQUA ZERO

 - - - - - - - 1,98 - 2,22 - - - - -

03131613 - IND BEB MATTE LEÃO

GREEN TEA SPREE

 - - - - - - - 2,59 - 2,90 - - - - -

GUARANÁ POWER PLUS

 - - - - - 4,25 - - - - - - - - -

89967939 - FANTE IND BEBIDAS

DUSHY FEST e DIAMANT

 - - - - - - - 12,69 18,44 - - - - - -

90049156 - COOP VIN GARIBALDI

GOTAS DE CRISTAL

 - - - - - - - 7,34 - - - - - - -

GOTAS DE CRISTAL - Versão Festa

 - - - - - - - 10,87 - - - - - - -

03485089 - INBEB - IND BEBIDAS

SPOLLER e BOLEBA

 - - 0,82 - - - - - - - 2,59 - - 1,37 -

SÃO JOSÉ

 - - 0,82 - - - - - - - 2,59 - - - -

REFREE

 - - - - - - - - - - 2,59 - - - -

05234988 - D'FONTE IND. COM. BEB

D'FONTE

 - - - - - - - - - - 2,59 - - - -

82206004 - INAB IND. NAC. BEB LT

COLONIA - TODOS SABORES

 - - - - - - - - - - - - - 1,37 -

45426798 - CIA NACIONAL BEB. NOBRES

Todas Marcas e Sabores

 - - - - - 1,28 1,64 - - 2,16 2,59 - - 1,37 -

08609402 - CAMACHO E VIEIRA LT

OURO VERDE

 0,75 1,20 0,90 - - 0,99 - 1,67 - 2,23 2,60 - - - -

97318943 - ÁGUAS M. SARANDI

SARANDI

 - - 0,82 - - - 1,64 2,10 - 2,08 2,59 - - 1,37 -

TAMPY

 - - 0,91 - - - 1,64 1,95 - 2,13 2,59 - - 1,37 -

TABYS

 - - - - - - - - - - 2,59 - - - -

78517596 - IND. MATE LARANJEIRAS

XIMA OXIGEN

 - - - - - - 2,37 2,54 - 3,85 - - - - -

XIMA OXIGEN TOSTADO

 - - - - - - 2,54 2,71 - 4,01 - - - - -

73676231 - EM.A.M.CRISTAL

MAX WILHELM

 - - - - - 1,55 1,75 2,15 2,06 2,56 2,59 - - - -

56036312 - CERV. KRILL LT

KRILL e MANTOVANI

 - - 0,82 - - - 1,64 - - - 2,59 - - 1,37 -

90999392 - MONTECARLO BEB

BONANZA

 - - - - - - - 1,82 - - 2,59 - - - -

72459878 - REFRIX ENV.BEBIDAS

XERETA

 - - - - - - 1,64 - - - 2,59 - - 1,37 -

KARETA - BAIXA CALORIA

 - - - - - - - - - - 2,59 - - - -

04984085 - CERPA CERVEJARIA

CERPA

 - 0,86 - - - - - - - - 2,59 - - 1,37 -

05465390 - C.B.R. IND BRAS REF

DOLLY - Todos os Sabores

 - - - - - - 1,64 - - - 2,59 - - - -

58150087 - COMEXIM LTDA

AQUÍSSIMA (Todos os sabores)

 - - - - - - 1,76 - - - - - - - -

VERMONT Agua Tônica/Lemon

 - - - - - - 1,64 - - - - - - - -

JAH! FRESH - Todos os Sabores

 - - - - - - 1,64 2,07 - 2,50 - - - 1,37 -

46923090 - WORLDBEV IND.COM.

LECKER - Todos os Sabores

 - - - - - - - - - - 2,59 - - 1,37 -

73410326 - CERVEJARIA PETRÓPOLIS

IT - Todos os Sabores

 - - - - - - - - - - 2,62 - - 1,37 -

01731172 - BEBIDAS GRASSI

CAPRICHO e CAPRI COLA

 - - - - - - - - - - 2,59 - - - -

10656672 - REFRIKO IND. COM. BEB

REFRIKO

 - - - - - 1,07 - 1,78 - - 2,62 - 3,57 1,41 -

REFREE

 - - - - - 1,13 - 1,79 - - 2,59 - 3,40 1,37 -

ICE-COLA

 - - - - - 1,07 - 1,64 - - 2,93 - 3,62 1,37 -

05355352 - ICBC IND. COM. BEB.

CONQUISTA

 - - 0,82 - - 1,40 - 1,84 - - 2,59 - - - -

46842894 - CASA DI CONTI LT

Todas Marcas e Sabores

 - 1,02 0,91 1,70 - - 1,72 1,79 2,71 - 2,62 - 3,48 1,53 -

80936685 - ÁGUA DA SERRA BEB

Todas Marcas e Sabores

 0,91 - 0,82 - - - - 2,10 2,06 - 2,59 - - - -

44367522 - CERVEJARIA MALTA LT

TROPICOLA e CRISTALINA

 - - 0,82 - - - - 1,79 1,68 - 2,59 - - 1,37 -

03408722 - 101 DO BRASIL

KIENEN SABORES

 - - - - - 1,13 - 1,79 2,06 - 2,59 - 3,40 - -

KIENEN COLA

 - - - - - 1,13 - 1,79 2,12 - 2,59 2,91 - - -

78328051 - ALIBRAS ALIM BRAS LTDA

QUIPO

 - - 0,82 - - 1,13 - 1,79 2,14 2,43 2,59 - - - -

76492305 - EMP. ÁGUAS OURO FINO

OURO FINO - BAIXA CALORIA

 - - - - - - - 2,07 - 2,35 - - - - -

08929429 - IND. BEBIDAS CELINA LTDA

CELINA - Todos os Sabores

 - - - - - - - - - - 2,59 - - - -

FLYCEL BAIXA CALORIA - SABORES

 - - - - - - - - - - 2,59 - - - -

CELININHA - Todos os Sabores

 - - - - - 1,15 - - - - - - - - -

FLYCEL KIDS BAIXA CALORIA

 - - - - - 1,15 - - - - - - - - -

SODA CELINA

 - - - - - - - 1,79 - - 2,59 - - - -

01846274 - Estação de Águas Minerais Vale das Araucárias Ltda

ICE ZERO

 - - - - - 1,13 1,64 1,79 - 2,18 2,59 - 3,40 1,37 -

REFREE

 - - - - - 1,13 1,64 1,79 - 2,18 2,59 - 3,40 1,37 -

ICE COLA

 - - - - - 1,20 1,63 1,64 - 2,18 2,93 - 3,62 1,37 -

08652855 - João J. Ferreira & Cia Ltda

BEFRICOL

 - - - - - - - - - - 2,59 - - - -

FRUTTINGÁ

 - - 0,82 - - - - - - - 2,59 - - - -

75761130 - EMP. ÁGUA MIN. ITAIPU

TRIBONNA

 - - - - - - - 1,79 - - - - - - -

82636770 - BEBIDAS THOMSEN LTDA

THOM

 - - - - - 1,07 - - 1,68 - 2,58 - - - -

04576022 - TIO SAM IND.COM.BEBIDAS LT

VÔ KIKO

 - - 0,86 - - - - - - - 2,59 - - - -

TIO SAM

 - - - - - - - - - - 2,59 - - - -

04576022 - Tio Sam Ind. Com. Bebidas Ltda (Empresa acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 26/08/2013).

Refrigerante VO KIKKO SABORES

 - - - - - - - 1,79 - - - - - - -

04576022 - Cereais Bramil Ltda (Empresa acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 26/08/2013).

Refrigerante MIL

 - - - - - - - 1,79 - - 2,59 - - - -

Refrigerante MILZINHO

 - - - - - 1,07 - - - - - - - - -

Refrigerante SOFT

 - - - - - - - - - - 2,59 - - - -

OUTROS

 1,34 1,76 1,94 2,23 37,44 3,13 3,38 3,75 4,38 4,63 4,73 4,92 5,64 2,40 3,00

TODAS AS MARCAS REGIONAIS DE BAIXA CALORIAS

 1,17 2,20 2,12 2,03 31,00 2,81 2,63 3,16 3,13 4,15 4,52 4,80 5,20 2,17 2,05

Notas:

1 - Valores expressos em Reais por unidade.

2 - REFRIGERANTES: os preços dos produtos identificados prevalecem para todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;

3 - Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação desta norma, será considerado o valor da embalagem vinculado aos

4 - O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.

ANEXO II - TABELA 2
 VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS

VIGÊNCIA: 01/07/2013 A 30/09/2013

CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE ENERGÉTICOS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
VIDRO, PET e PP LATA
Até 10 ml De 11 a 20 ml De 21 a 50 ml De 51 a 150 ml De 151 a 300 ml De 301 a 500 ml De 501 a 900ml De 901 a 1300ml Acima de 1300ml Até 150ml De 151 a 250 ml De 251 a 300ml De 301 a 400ml Acima de 400ml

49629777 - IND. TATUZINHO

ATOMIC

 - - - - - - - - - - - 5,31 - -

03968536 - HORIZONTE DISTRIB.

BADBOY POWER DRINK

 - - - - - - - 7,69 14,27 - 5,56 5,93 - -

TSUNAMI ENERGY DRINK

 - - - - - - - 6,58 14,27 - - 4,13 - -

00904448 - SPAIPA S/A

BURN

 - - - - 6,12 - - 7,69 - - 6,04 6,33 - 8,63

GLADIATOR

 - - - - - - - - - - - 5,35 - 7,82

04175027 - GLOBALBEV

EXTRA POWER

 - - - - - - - 8,74 13,05 - 6,09 5,00 4,77 7,01

FLYING HORSE

 - - - - - - - 6,58 13,05 - 6,61 4,70 5,48 7,35

MARATHON

 - - - - - 3,27 - - - - - - - -

MONSTER

 - - - - 3,49 - - - - - - - - 7,46

ON LINE

 - - - - - - - 6,58 8,95   6,64 4,13 - -

10936845 - NINJA IND. COM LT

NINJA POWER e BIG

 - - - 2,82 3,66 - - 8,74 9,68 - 4,77 4,13 - -

NINJA POWER BLACK

 - - - - - - - 6,58 8,94 - - - - -

NINJA GUARANÁ

 1,13 1,47 2,26 - - - - - - - - - - -

02946761 - RED BULL BRASIL

RED BULL

 - - - - - - - - - - 7,14 - 9,27 9,46

06296011 - ALFLASH DIST.BEB.

FLASH POWER

 - - - - - - - - - - - 6,11 7,06 -

54505052 - MINALBA ALIM.BEB.

NIGTH POWER INDAIA

 - - - - 5,86 - - - 9,52 - 5,98 - - -

NIGHT POWER REGULAR

 - - - - - - - - - - - 4,13 - -

08196490 - ENERGIA COM. ENERG.

SPEED UP

 - - - - - - - - - - 4,79 4,61 - 7,01

HIFLY

 - - - - - - - 6,58 - - - - - -

78328051 - ALIBRAS ALIM. BRAS.LT

CRAZY COW

 - - - - 3,92 4,52 - 6,58 11,04 - - - - -

RED CLUB

 - - - - 2,67 - - 6,58 8,95 - - - - -

79704961 - IND. COM. BEB. GAROTO

ENERGY DRINK RABBIT 40

 - - - - 2,67 - 7,49 - 15,19 - - - - -

05193785 - BLUE BEV.EVASAD.

BLUE ENERGY XTREME

 - - - - - - - 6,58 - - 4,77 4,13 - -

NITRO ENERGY DRINK

 - - - - - - - - - - 4,77 4,13 - -

VIBE ENERGY DRINK

 - - - - 2,78 - - 6,57 8,95 - 4,77 4,13 - -

09004683 - CUETO IMP E EXP

VIPER DO BRASIL

 - - - - - - - - - - 4,91 - - -

02295098 - IND.MISSIATO BEB.

F15 ENERGY DRINK

 - - - - - - - 6,57 8,95 - 4,91 4,13 - -

03291860 - DRY IND.COM.BEB.

VIBE ENERGY

 - - - - - 3,27 - - - - 5,09 - - -

07968378 - ROCK ART BRASIL LT

SPORTS DRINK

 - - - - - - - - - - - 5,24 - -

13383069-RAG COM. BEBIDAS LT

BUG ENERGY DRINK

 - - - - - - - 6,58 - - - 4,13 - -

29588019 - ARBOR BRASIL. IND.BEB.

EXTREME e RED HOT

 - - - - - - - 7,26 11,32 - 4,98 5,14 - 7,01

NUCLEAR e MINOTAURO

 - - - - - 5,15   6,63 12,31 - - 4,13 - -

62548409 - ULTRAPAN

HP HOT POWER e POWER BULL

 - - - - - 5,34 - 8,74 - - - 4,63 5,72 -

09657722 - FALCON IND COM BEB

FALCON ENERGY DRINK

 - - - - 3,04 4,41 - 8,74 9,05 - 4,89 4,34 - -

73410326 - CERV. PETRÓPOLIS

TNT - ENERGY DRINK

 - - - - - - - - - - - 5,40 - -

03408722 - 101 DO BRASIL INDAL

RED HORSE

 - - - - 2,26 - - 6,57 8,95 - 4,82 - - -

BALI HAI

 - - - - 2,26 - - 6,57 8,95 - - - - -

BLACK POWER

 - - - - - - - 6,57 8,95 - - - - -

RED BLACK

 - - - - 2,26 - - 8,74 10,98 - 4,76 - - -

58150087 - COMEXIM LTDA

CARBON - Todos Sabores

 - - - - - - - 7,58 - - - 4,47 - -

81887135 - LABORTANT

K-12 ENERGY DRINK

 - - - - - 3,43 - 9,68 - - - - 4,71 -

46923090 - WORLDBEV IND.COM

FULL BLAST

 - - - - - - - - - - - - 4,71 -

08032776 - ALTERNATIVA COM.

PÂNICO ENERGY DRINK

 - - - - - - - - - - 4,82 4,63 - -

01731172 - BEBIDAS GRASSI

DOPPING

 - - - - 2,39 - 7,05 6,58 8,95 - 4,76 - - -

BALY

 - - - - 2,39 - 7,05 7,52 9,77 - 4,76 - - -

86552676 - VINHOS RANDON LT

HITS POWER

 - - - - 3,66 - - 8,74 8,95 - - - - -

10985860 - JPG ING. BEBIDAS ESP.

FUEL ENERGY DRINK

 - - - - - - - 8,74 - - 4,93 - - -

84298900 - DISTRIBUIDORA MULLER

STATUS

 - - - - 3,66 - - 8,74 - - - - - -

BLACK DRAGON e RED DRAGON

 - - - - - - - - - - 4,76 - 5,24 -

04656775 - IPANEMA IND. COM. BEB

VNG e MARVADO

 - - - 2,26 3,66 - 7,50 - - - - - - -

72565765 - MULTIDRINK DO BRASIL

FUZZY e POWER DRAW

 - - - - 3,67 - - 8,74 10,98 - - - - -

82206004 - INAB IND. NAC. BEB.

BOMBASTIC

 - - - - - - - - - - - - 4,70 7,01

11033665 - SOUTH AMERICAN

ROCKET FUEL

 - - - - - - - - - - - 4,63 - -

75119594 - IND.COM. BEB. VALLE LT

PARANAENSE ENERGY DRINK

 - - - - - 5,07 - - - - - - - -

97318943 - A.M. SARANDI LT

RED REX

 - - - - 2,78 - - - 13,81 - - - - -

08609402 - CAMACHO IND BEB

BLUE MINO ENERGY DRYNK

 - - - - 2,36 - 7,14 - - - - - - -

90586405 - DIST. BEB. CHIAMULERA

ORBIT

 - - - - 2,38 - - 8,74 - - - - - -

10422916 - ENERGIA COM REP LT

EFFECT

 - - - - - - - 8,74 - - - 4,63 - -

ECCO SHOT

 - - - 3,25 - - - - - - - - - -

44367522 - CERVEJARIA MALTA LT

NAT POWER

 - - - - - - 7,05 6,58 8,95 - - - 5,24 -

05105162 - SOL IND. COM BEBIDAS

VULCANO

 - - - 3,56 - 5,48 - 8,67 12,61 - 4,90 4,54 4,95 7,01

03923876 - WEST PARANÁ IND BEB

ENERGÉTICO XT

 - - - - - 3,17 - 6,58 - - - - - -

SIMBSON'S ENERGY DRINKS

 - - - - - 3,17 - 6,57 - - - - - -

76492305 - EMP. ÁGUAS OURO FINO

INSANO

 - - - - 2,73 - - 7,69 10,45 - 5,14 - - -

02808708 - AMBEV

FUSION

 - - - - - - - - - - 5,78 - - -

90999392 - MONTECARLO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA

COCKPIT

 - - - - - 4,40 - - 10,98 - - - - -

08929429 - IND BEBIDAS CELINA

MR ROBUST

 - - - - 3,68 - - 8,76 - - - - - -

75761130 - EMP ÁGUA MIN. ITAIPU

BEE POWER

 - - - - 2,26 - - 6,57 - - - - - -

02203606 - CAROFEMA IMP. EXP. LT

XL-ENERGY DRINKS

 - - - - - - - 7,07 - - 4,76 - - -

XL-ENERGY DRINKS SUGAR FREE

 - - - - - - - - - - 4,76 - - -

01046213 - LATCO BEVERAGES LTDA

X FORCE ENERGY DRINK

 - - - - - - - - - - - - 4,81 5,19

TITAN ENERGY DRINK

 - - - - - 3,96 - 7,49 9,53 - - - - -

03485089 - INBEB INDL NORTE PAR.

HIPERTENSÃO

 - - - - 2,26 - - 6,57 8,95 - - - - -

04204987 - REFRISO REFR. LTDA

UHU ENERGY DRINK

 - - - - - - - 8,80 14,30 - - - - -

10656672 - REFRIKO IND COM LTDA

INFINITY

 - - - - - - - 6,58 - - - - 4,71 -

FURIOSO

 - - - - 2,26 - - 6,58 8,95 - - - - -

72459878 - REFRIX ENV. BEB. LTDA

V-12 BLACK

 - - - - - - - 6,58 - - - 4,83 - -

82636770 - BEBIDAS THOMSEN LTDA

MEGATHOM

 - - - - 2,73 - - 6,58 - - - - - -

TRIPLO-X

 - - - - - - - 6,58 8,95 - - - - -

58551326 - IND. BEB. PIRASSUNUNGA

RED TIGER

 - - - - - - - 6,58 - - - - - -

BALABLUE

 - - - - - - - - - - - 4,13 - -

83649434 - TERMAS S A DA GUARDA

MORMAII

 - - - - 3,84 - - 8,24 - - -   - -

74036112 - FOREVER LIVING PROD.

FOREVER ACTIVE BOOST - FAB

 - - - - - - - - - - - 5,69 - -

05234988 - D'FONTE IND. BEB. LTDA

FLASH BLUE

 - - - - - - - 6,58 - - - - - -

14887049 - ENERGÉTICOS DO BRASIL

PLAYBOY ENERGY DRINK

 - - - - - - - - - - 6,79 - - -

02661226 - IND. COM. BEBIDAS PINHEIRENSE LTDA

BIG ENERGY

 - - - - 2,25 - - 6,58 8,95 - - - - -

POWER STAR

 - - - - 2,25 - - 6,58 8,95 - - - - -

10271937 - IND. BEB. SOBRADINHO

ENERGY DRINK DEEP BLUE

 - - - - 3,08 - - 6,58 10,02 - - - - -

GHP

 - - - - 3,08 - - 6,58 10,02 - - - - -

01846274 - ESTAÇÃO DE ÁGUAS MINERAIS VALE DAS ARAUCÁRIAS

INFINITY

 - - - - - 3,79 - 6,58 10,83 - - 4,13 4,71 -

05558134 - JUXX COM. BEB.IMP. EXP.

PLAY TRONIC ENERGY

 - - - - - - - - - - - 4,32 - -

45426798 - CIA NAC. BEB. NOBRES L

BATTERY

 - - - - - - - - - - 4,76 4,32 4,71 5,61

04576022 - TIO SAM IND. BEBIDAS LT.

ENERGY DRINK GOLD POWER

 - - - - 2,39 - - 6,58 8,95 - - - - -

01307936 - NEWAGE IND. BEBIDAS LT

220V

 - - - - - - - 8,73 11,20 - - 4,63 - 7,01

11103513 - E+BROS PARTICIPAÇÕES

MOOD / MOOD SHOT

 - - - 6,00 - - - - - - - 6,00 - -

00303397 - GRIMES E PEREIRA LT

ALPS TOP ENERGY DRINK

 - - - - - - - - - - 4,76 - - -

55325989 - IND. COM. BEB. FUNADA

FUNADA 8 SEGUNDOS

 - - - - - - - 7,37 10,68 - - - - -

44826246 - IND. BEBIDAS PARIS LTDA

FULL ENERGY

 - - - - - - - 6,58 8,95 - - 4,13 - -

16382465 - HELL ENERGY BRASIL LT

HELL CLÁSSICO

 - - - - - - - - - - 4,76 - - -

89962781 - MURARO & CIA. LTDA

NAKI

 - - - - - - - 6,58 9,00 - - - - -

50221019 - BRASIL KIRIN S/A

ECCO

 - - - - - - - - - - - 4,13 - -
10936845 - Ninja Indústria e Comércio Ltda  (Empresa acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal Nº 61 DE 29/07/2013). Energético Ninja Shot - - - 2,45 - - - - - - - - - -

03835832 - Refrigerantes Marajá S/A
(Empresa acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 26/08/2013).

Energético MORMAII ENERGY DRINK

 - - - - - - - - - - - 4,13 - -

Energético INFINITY MARAJÁ

 - - - - - - - - - - - 4,13 - -

04175027 - Globalbev Bebidas e Alimentos S/A (Empresa acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 26/08/2013).

Energético MARLEYS MELLOW MOOD

 - - - - - - - - - - - - 4,71 -

09650209 - Energia Bebidas e Alimentos Ltda (Empresa acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 26/08/2013).

Energético NOS ENERGY DRINK

 1,15   - 2,70 - - 7,05 7,26 10,00 - - 4,38 - -

OUTROS

 1,33 1,66 2,76 3,31 7,87 9,84 11,81 13,18 16,47 7,02 10,24 10,31 11,32 12,66

ANEXO II - TABELA 3
 VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ISOTÔNICOS

VIGÊNCIA: 01/07/2013 A 30/09/2013

CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE ISOTÔNICOS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
Até 350ml De 351 a 500ml De 501 a 1.000ml Acima de 1.000ml

02808708 - AMBEV

GATORADE

 2,31 3,32 4,02 5,39

04175027 - GLOBALBEV

MARATHON

 - 3,24 - -

62548409 - ULTRAPAN

ENERGIL SPORT

 - 2,92 - -

97318943 - ÁGUAS M. SARANDI

SARANDI CITRUS

 - 1,67 - 2,57

00904448 - SPAIPA S/A

i9

 - 3,03 3,10 -

POWERADE

 - 3,39 3,51 -

01307936 - NEWAGE IND COM

TAEQ

 - 3,49 - -

58150087 - COMEXIM LTDA

ATHLETICA - Todos os Sabores

 - 2,20 2,66 -

45426798 - INBEB CIA NAC BEB NOB

SANTU CÔCO

 - 2,79 - -

10271937 - IND. BEB. SOBRADINHO

OP ONE - Todos os Sabores

 - 2,24 - -

83649434 - TERMAS A. DA GUARDA

MORMAII SABORES

 1,20 - - -

63460299 - DUCOCO ALIM. S/A

DUCOCO SABORES

 - 3,04 - -

73410326 - CERVEJ. PETRÓPOLIS

IRONAGE

 - 2,73 - -

OUTROS

 2,78 3,70 6,03 7,24

Notas:

1 - Valores expressos em Reais por unidade.

2 - Os preços dos produtos identificados prevalecem para todos os sabores, inclusive light, zero e diet;

3 - Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação desta norma, será considerado o valor da embalagem vinculado aos "OUTROS", exceto importados;

4 - O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.

ANEXO III
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ÁGUA MINERAL

VIGÊNCIA: 01/07/2013 A 30/09/2013

ÁGUA MINERAL EMBALAGENS RETORNÁVEIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
PET e PP COPO VIDRO
CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE MARCAS E SABORES Vidro até 599ml Garrafão Até 12 Litros Até 350ml De 351 a 700ml De 701 a 1750ml De 1751 a 2500ml De 2501 a 6000ml Acima de 6001ml Até 250 ml De 251 a 500ml Até 500ml
Sem Gás Com Gás Sem Gás Sem Gás Com Gás Sem Gás Com Gás Sem Gás Com Gás Sem Gás Com Gás Sem Gás Sem Gás Sem Gás Sem Gás Sem Gás Com Gás

33062464-NESTLE WATERS BRASIL

AQUAREL

 - - - - - 1,57 - 2,42 - - - 10,45 - 0,77 - - -

PETROPOLIS

 - - - - - 1,29 - 2,17 - - - - - - - - -

SÃO LOURENÇO

 - - - 1,41 - - 2,23 2,68 - - - - - - - - -

NESTLE PUREZA VITAL

 - - 7,94 1,15 1,31 1,29 1,74 1,94 2,11 - - 6,46 - - - - -

09285874-ASB BEB. ALIM.

SANTA BÁRBARA

 - - 7,94 - - - - - - - - - - - - - -

00904448 - SPAIPA S/A

CRYSTAL e CRYSTAL SPORT

 - - - - - 1,40 1,65 1,91 2,33 - - 5,87 - - 0,81 - -

80312358-AG. MIN. ATIVA

AQUATIVA

 - - 6,52 - - 1,12 1,41 1,80 - - - 6,37 - 0,54 - - -

4895649-AG.MIN.NATURALE

CLARI

 - - 6,10 0,91 1,01 1,15 1,31 1,67 1,77 - - 5,90 6,36 0,49 0,66 - -

76490572-HUGO CINI S/A

CINI SODA CRISTAL

 - - - - - 1,47 1,65 - - - 2,23 - - - - - -

78439353-AG. MIN. ROLANDIA

D'FONTE

 - - 6,93 - - 1,29 1,55 - - 2,21 2,39 6,90 - 0,46 0,65 - -

6218666-BAGGIO & BAGGIO

FONT LIFE

 - - 5,89 0,92 1,04 1,43 1,52 1,98 2,09 - - 5,90 7,71 0,44 0,47 - -

1846274-E.A.MIN.VALE ARAUC.

FONTANA ORO

 - - 7,56 1,05 1,27 1,25 1,40 1,80 2,16 - - 6,29 - 0,47 0,53 - -

2808708-CIA BEB.AM.-AMBEV

FRATELLI VITA

 - - - - - 1,74 - - - - - - - - - - -

75761130-EMP.AG.MIN.ITAIPU

ITAIPU

 - - 7,56 - - 1,41 1,54 1,80 2,15 - - 6,29 5,89 0,47 0,53 - -

80520042-RIBAS MINERACAO

ITAY

 - - 6,88 - - 1,13 - 1,75 - - - 5,85 - 0,43 0,52 - -

5442765-CIAL ALIMENTOS PS

MACERATTI

 - - 7,93 1,15 1,30 1,55 1,74 2,05 - - 2,57 6,31 - 0,75 0,97 - -

54505052-MINALBA AL.BEBIDAS

MINALBA

 1,57 1,57 - 1,32 1,51 1,56 1,64 1,83 2,20 3,02 3,10 8,16 12,21 0,45 - - -

MINALBA PREMIUM

 - - - 3,08 3,08 - - - - - - - - - - - -

76492305 - EMPRESA DE ÁGUA OURO FINO

OURO FINO - OURO

 1,71 1,98 8,80 1,23 1,62 1,56 1,85 2,01 - - 3,11 6,70 - 0,58 0,87 3,06 3,22

OURO FINO - PLUS

 - - - - - 1,80 - - - - - - - - - - -

OURO FINO - RED & BLUE e FITNESS

 - - - 1,68 1,75 1,83 - - 2,33 - - 8,16 - - - - -

1310808-MIN.AG. RAINHA

SAFIRA, CRISTAL CINI e ACQUA BONNA

 - - - 1,12 1,27 1,38 1,49 1,81 1,96 - - 6,32 - 0,46 0,47 - -

5022101-BRASIL KIRIN IND BEB S/A

SCHINCARIOL e FYS

 - - - 1,22 1,21 1,38 1,47 2,28 2,42 - - 6,90 - - - 1,65 1,80

17442351-ÁG.DE SALVADOR

SOFT

 - - - - - 1,45 - - - 1,98 - 7,73 - - - - -

76593409-AG.MIN. TIMBU

TIMBU, MERCADORAMA e BIG

 - - 5,89 1,04 1,15 1,37 1,58 1,99 - - - 6,39 10,29 0,67 0,87 - -

BOM PREÇO

 - - - - - 1,37 - 1,99 - - - 6,39 - - - - -

04440468-A.M.PEDRA BRANCA

FONTANELLA

 - - 6,29 - - 1,38 1,55 - - - - - - - - - -

79704961-IN.COM.BEB.GAROTO

GAROTO

 - - - - - 1,34 1,46 1,71 - - 2,23 6,87 - 0,44 - - -

03923876-WEST PR IND BEB

TYSS

 - - - - - - 1,49 - - - - - - - - - -

09122127-ÁGUA MG EXPLORAÇÃO LTDA

FONTANA DI FAHDO

 - - - - - 1,26 1,41 1,80 2,09 - - 6,35 - 0,54 - - -

FONTANA DI FAHDO SPORT

 - - - - - 1,57 - - - - - - - - - - -

97318943-ÁGUAS M. SARANDI

SARANDI

 - - - 1,13 1,20 1,50 1,68 2,41 2,72 2,44 3,63 5,09 - 0,68 - 1,57 1,57

FLORESTA, NACIONAL, EASY e BIG

 - - - - - 1,13 1,30 1,67 - - 2,23 5,08 - - - - -

73676231-EM.A.M.CRISTAL

MAX MINERAL

 - - - - - 1,46 1,56 2,09 2,18 - - 6,99 - - - - -

03485089-INBEB-INDAL NORTE

COLINA SPOLLER

 - - - - - 1,41 1,55 - - - - - - - - - -

04879012-E.A.PÉ SERRA LT

SERRA DA GRACIOSA

 - - 6,96 1,32 1,48 1,41 1,55 - - 2,21 2,79 6,45 - 0,58 - - -

04656775-IPANEMA

VIA NATURAL

 - - - 1,32 1,48 1,41 1,55 1,97 2,18 - - - - 0,61 0,79 - -

90999392-MONTECARLO

BONANZA

 - - - - - 1,45 1,59 - - 2,19 2,33 - - - - - -

55929772-A.M. SANTA INÊS

SANTA INÊS

 - - - 1,07 1,14 1,28 1,38 1,88 - 1,84 - - 6,90 0,54 0,68 - -

09460730-HIDROMINERAL

ATTIVA

 - - - 1,02 1,10 1,28 1,44 1,71 - - - 6,64 - 0,46 - - -

04592210 - DIJKSTRA A.M.

ROYAL FIT

 - - 5,89 0,91 1,04 1,41 1,55 1,67 1,77 - - 5,85 - - - - -

58150087 - COMEXIM LTDA

ACQUISSIMA - Todos os Tipos

 - - - 1,21 1,31 1,34 1,47 2,11 2,29 - - - - - 0,93 - -

05941103-A.M.JORDÃO

MAYN

 - - - 0,93 1,00 1,17 1,33 1,80 1,82 - - 6,90 7,72 0,50 - - -

07464045-IN.A.M. TREZA TILIAS

TREZE TÍLIAS

 - - - - - 1,11 1,30 1,67 1,77 - - 5,08 5,89 0,44 - - -

04369102-VITALE PART.EMPR.

CRISTAL CINI

 - - - 0,91 0,99 1,12 1,30 1,67 1,77 - - 5,09 - 0,44 0,47 - -

ACQUA BONNA

 - - - 0,91 0,99 1,12 1,30 1,67 1,77 - - 5,09 - 0,44 0,47 - -

PURIS

 - - - - - 1,11 1,30 1,67 1,77 - - 5,08 5,89 0,44 - - -

13374270-SUL BRASILEIRA DIST. ÁGUA LTDA

CRISTAL SAFIRA

 - - - 0,91 0,99 1,12 1,30 1,67 1,77 - - 5,09 - 0,44 0,47 - -

GAROTO

 - - - 0,91 0,99 1,12 1,30 1,67 1,77 - - 5,09 - 0,44 0,47 - -

ACQUA BONNA

 - - - 0,91 0,99 1,12 1,30 1,67 1,77 - - 5,09 6,04 0,44 0,47 - -

07076379-A.M. HAVAI LTDA

HAVAI

 - - - - - 1,42 1,56 2,03 2,13 - - 6,54 7,94 0,57 0,71 - -

44367522 - CERVEJARIA MALTA LT

CLUB SODA

 - - - - - - 1,55 - - - - - - - - - -

83560763 - A.M.SANTA CATARINA

SANTA CATARINA

 2,11 2,11 10,42 - - 1,75 1,90 2,86 3,07 - - 6,09 10,28 1,05 - - -

06319786 - A.M. VALE ENCANTADO

VALE ENCANTADO

 - - 5,89 - - - - - - - - 5,08 9,34 - - - -

04574643 - E.A.M. MILAGRE LT

MILAGRE

 - - 5,89 0,91 0,99 1,16 1,29 2,00 1,77 - - 6,16 6,36 0,44 0,47 - -

83649434 - TERMAS S A DA GUARDA

MORMAII

 - - - - - 1,31 1,44 2,46 2,66 - - - - 0,53 - - -

05234988 - D'FONTE IND. BEB. LTDA

D'FONTE

 - - - - - - - 1,66 1,77 - - - - - - - -

04383480 - TEODORO EMP. MIN. LT.

CRISTALE

 - - - - - 1,21 1,34 - - - - - - - - - -

10271937 - IND. BEB. SOBRADINHO

SFERRIÉ

 - - - 0,91 0,99 1,12 1,30 1,90 2,20 - - 5,64 8,31 0,44 - - -

SFERRIÉ PREMIUM

 - - - - - 1,44 1,57 - - - - - - - - - -

75810267 - AQUAVIT EXT ÁGUA LT

AQUAVIT

 - - - - - 1,11 1,29 1,67 - 2,23 - 5,08 5,89 0,44 - - -

07695023 - COM. A.M. SÃO PEDRO L

AQUALIFE

 - - - - - 1,11 1,29 1,67 1,77 - - - - 0,44 0,47 - -

09584547 - PURA IND. COM. A.M. LT.

REQUINTE

 - - - 0,91 1,04 1,11 1,29 1,98 2,69 - - 5,08 - 0,44 0,47 - -

04576022 - TIO SAM IND. COM. LT.

TIO SAM

 - - - - - - - - 1,84 - - - - - - - -

73410326 - CERVEJ PETROPOLIS

CRYSTAL LEVE

 - - - 0,91 0,99 1,12 1,30 - - 2,21 2,39 - - - - - -

05869062 - IPUAÇU ÁGUA MINERAL

IPUAÇU

 - - - - - 1,12 1,30 1,68 1,89 - - 5,00 6,00 - - - -
00904448 - Spaipa S/A Indústria Brasileira de Bebidas
(Empresa acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal Nº 61 DE 29/07/2013).		 Água Mineral CRYSTAL - - - 1,40 1,61 - - - - - - - - - - - -

10656672 - Refriko Ind. Com. Bebidas Ltda (Empresa acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 26/08/2013).

Água Mineral HIDRATAR

 1,11 1,29 - - - - - - 1,67 - - - - - - - -

OUTRAS - DEMAIS MARCAS

 2,36 2,36 11,74 3,47 3,47 2,47 2,53 3,25 3,50 3,44 4,13 11,56 13,75 1,18 1,12 3,44 3,63

Notas:

1 - Valores expressos em Reais por unidade.

2 - Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação desta norma, será considerado o valor da embalagem vinculado aos "OUTROS", exceto importados;

3 - O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.

(*) Retificado no (DOE de 12.07.2013) por ter saído com incorreções no original