O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Anexo II da Resolução SEFA n. 1.132, de 28 de julho de 2017,

CONSIDERANDO o disposto no § 3° do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6.871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996,

CONSIDERANDO os pedidos de inclusões, de alterações e de exclusões de produtos e os dados das pesquisas dos preços usualmente praticados pelo substituído final no mercado, realizadas pelas instituições abaixo elencadas e protocolados sob n. 16.277.369-0,

resolve:

Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n. 048, de 25 de novembro de 2019, publicada no DOE n.10.574, de 29/11/2019.

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF 048/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 07526557 - Ambev S.A.

1.1. Produto: Cerveja BRAHMA DUPLO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$3,74

1.2. Produto: Cerveja BRAHMA DUPLO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$7,56

1.3. Produto: Cerveja BRAHMA DUPLO MALTE

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$2,21

1.4. Produto: Cerveja BRAHMA DUPLO MALTE

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$2,56

1.5. Produto: Cerveja BOHEMIA PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$5,29

1.6. Produto: Cerveja HOEGAARDEN

Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml

Valor base de cálculo: R$3,90

1.7. Produto: Chopp HOEGAARDEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$20,89

1.8. Produto: Cerveja ORIGINAL

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml

Valor base de cálculo: R$2,59

1.9. Produto: Cerveja ORIGINAL

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$2,69

1.10. Produto: Cerveja STELLA LOW GLUTEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$4,69

2 - CNPJ: 01366303 - Beertech Bebidas Ltda

2.1. Produto: Cerveja COLORADO LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$4,90

3 - CNPJ: 46842894 - Casa di Conti Ltda

3.1. Produto: Cerveja MOINHO REAL PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$2,34

3.2. Produto: Cerveja MOINHO REAL PURO MALTE 330ml

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$2,69

3.3. Produto: Cerveja MOINHO REAL PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$5,75

3.4. Produto: Cerveja MOINHO REAL PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml

Valor base de cálculo: R$2,35

3.5. Produto: Cerveja MOINHO REAL PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$5,49

3.6. Produto: Cerveja MOINHO REAL PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$1,99

3.7. Produto: Cerveja MOINHO REAL PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$2,39

3.8. Produto: Cerveja MOINHO REAL PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$2,99

4 - CNPJ: 76108349 - Castrolanda - Cooperativa Agroindusrial Ltda

4.1. Produto: Cerveja BREEZE APA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$13,86

4.2. Produto: Kit 1Gf Cerv BIER HOFF COCO CACAU PORTER + 1 Gf Cerv JERIMOON PUMPKIM

Embalagem/Volume: 2Gfs VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$25,47

4.3. Produto: Kit 1Gf Cerv BIER HOFF HELLES + Copo

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$37,68

4.4. Produto: Kit 1Gf Cerv BIER HOFF U.S. PILSEN + Copo

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$28,54

5 - CNPJ: 19716401 - Cervejaria Dogma Ind e Com de Bebidas Ltda - ME

5.1. Produto: Chopp AMORFA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$25,00

5.2. Produto: Chopp AUSTRAL

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$22,00

5.3. Produto: Chopp CITRA E AMARILLO LOVER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$25,00

5.4. Produto: Chopp DOGMATRON

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$23,00

5.5. Produto: Chopp HOP BRUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$23,00

5.6. Produto: Chopp VIC SECRET LOVER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$25,00

5.7. Produto: Chopp CAFUZA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$25,00

5.8. Produto: Chopp CITRA LOVER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$25,00

5.9. Produto: Chopp NEMESIS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$25,00

5.10. Produto: Chopp SOURMIND

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$22,00

6 - CNPJ: 07139627 - Cervejaria Ignorus Ltda ME

6.1. Produto: Chopp IT’S CÓU

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,16

7 - CNPJ: 13444270 - Cervejaria Insana Ltda

7.1. Produto: Cerveja INSANA PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$9,18

7.2. Produto: Chopp INSANA GELA CHOPP PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$7,48

8 - CNPJ: 14663134 - Cervejaria Kairós Ltda - ME

8.1. Produto: Cerveja BALEEIRA RED ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$14,70

8.2. Produto: Cerveja BOITATÁ STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$14,00

8.3. Produto: Cerveja DUNAS WHITE IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$16,80

8.4. Produto: Cerveja FORTALEZAS TRIPEL HOP

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$17,22

8.5. Produto: Cerveja IPAGUAÇU IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$16,80

8.6. Produto: Cerveja KAPITAL CREAM ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$12,60

8.7. Produto: Cerveja LOMBISOME SAISON

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$14,70

8.8. Produto: Cerveja MAGNÂNIMA IMPERIAL IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$18,20

8.9. Produto: Cerveja MARICOTA CATHARINA SOUR

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$17,22

8.10. Produto: Cerveja MIRAMAR WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$14,00

8.11. Produto: Cerveja NAUFRAGADOS BALTIC PORTER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$16,10

8.12. Produto: Cerveja PEDRA DO VEIO IMPERIAL LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$16,80

8.13. Produto: Cerveja RENDEIRA WITBIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$14,00

8.14. Produto: Cerveja SOL POENTE WEST COAST IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$16,80

8.15. Produto: Cerveja TRAPICHE BOCK

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$15,40

8.16. Produto: Cerveja TRIBUZANA BLACK IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$16,80

9 - CNPJ: 18093100 - Dom Fabricação e Comércoio de Bebidas S.A.

9.1. Produto: Cerveja DOM AMERICAN IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$7,40

10 - CNPJ: 27663570 - Ferreira & Correa Júnior Ltda

10.1. Produto: Chopp BRÄUHEIM LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.700ml

Valor base de cálculo: R$17,00

10.2. Produto: Chopp BRÄUHEIM LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,00

11 - CNPJ: 17644616 - Huf Indústria de Cervejas Especiais Ltda - ME

11.1. Produto: Cerveja ÖLUNS BELGIAN PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$14,15

11.2. Produto: Chopp ÖLUNS BELGIAN PALE ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$17,25

11.3. Produto: Chopp ÖLUNS BELGIAN PALE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$20,15

11.4. Produto: Cerveja ÖLUNS BOCK

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$14,65

11.5. Produto: Chopp ÖLUNS BOCK

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$18,50

11.6. Produto: Chopp ÖLUNS BOCK

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$22,55

11.7. Produto: Cerveja ÖLUNS PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$11,00

11.8. Produto: Chopp ÖLUNS PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$14,00

11.9. Produto: Chopp ÖLUNS PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$19,00

11.10. Produto: Cerveja ÖLUNS WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$13,99

11.11. Produto: Chopp ÖLUNS WEISS

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$17,00

11.12. Produto: Chopp ÖLUNS WEISS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$20,00

11.13. Produto: Cerveja ÖLUNS WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$13,99

11.14. Produto: Kit 1Gf Cerv AMERICAN PALE ALE + Taça 300ml

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$42,21

11.15. Produto: Kit 1Gf Cerv ÖLUNS BELGIAN PALE ALE + Taça Cristal

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$55,85

11.16. Produto: Kit 1Gf Cerv ÖLUNS BOCK + Taça 300ml

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$42,21

11.17. Produto: Kit 1Gf Cerv ÖLUNS PILSEN + Taça 300ml

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$38,25

11.18. Produto: Kit 1Gf Cerv ÖLUNS WEISS + Copo 500ml

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$48,25

11.19. Produto: Kit 1Gf Cerv ÖLUNS WEISS + Taça 300ml

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$42,21

12 - CNPJ: 82206004 - INAB - Indústria Nacional de Bebidas Ltda

12.1. Produto: Cerveja YELLOW HOPS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$3,75

12.2. Produto: Chopp ARCANUS CLARO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$14,50

12.3. Produto: Chopp ARCANUS ESCURO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,50

12.4. Produto: Chopp ARCANUS PURO MALTE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$18,36

12.5. Produto: Chopp ARTE BARROCA CLARO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$14,50

12.6. Produto: Chopp ARTE BARROCA ESCURO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,50

12.7. Produto: Chopp ARTE BARROCA PURO MALTE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$18,36

12.8. Produto: Chopp PONCE CLARO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$14,50

12.9. Produto: Chopp PONCE ESCURO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,50

12.10. Produto: Chopp PONCE PURO MALTE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$18,36

13 - CNPJ: 21352445 - Suds Insanity Comércio Importação, Exportação de Utilidades Domésticas Ltda

13.1. Produto: Cerveja GREAT DIVIDE HIBERNATION

Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$18,06

13.2. Produto: Cerveja GREAT DIVIDE HIBERNATION

Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml

Valor base de cálculo: R$1.058,85

13.3. Produto: Cerveja GREAT DIVIDE HOPNAUT IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$25,15

13.4. Produto: Cerveja GREAT DIVIDE HOPNAUT IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml

Valor base de cálculo: R$1.176,08

13.5. Produto: Cerveja GREAT DIVIDE YETI

Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$25,15

13.6. Produto: Cerveja GREAT DIVIDE YETI MEXICAN CHOCOLATE

Embalagem/Volume: LATA descartável/568ml

Valor base de cálculo: R$59,12

13.7. Produto: Cerveja GREAT DIVIDE YETI MEXICAN CHOCOLATE

Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml

Valor base de cálculo: R$1.433,23

13.8. Produto: Cerveja GREAT DIVIDE S’MORES

Embalagem/Volume: LATA descartável/568ml

Valor base de cálculo: R$59,12

13.9. Produto: Cerveja GREAT DIVIDE S’MORES

Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml

Valor base de cálculo: R$1.433,23

14 - CNPJ: 62068972 - Tropical Juice

14.1. Produto: Cerveja WALS ESTHER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$5,50

14.2. Produto: Cerveja WALS SESSION FREE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$7,90

14.3. Produto: Cerveja WALS SESSION LOW

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/275ml

Valor base de cálculo: R$7,90”

II - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Tebela 1 do Anexo II da NPF 048/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 55325989 - Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda

1.1. Produto: Refrigerante TÔNICA

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$1,81”

III - alterar, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF 048/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 08875424 - Cervejaria Santa Catarina Ltda

1.1. Produto: Cerveja CORUJA LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$4,40

1.2. Produto: Cerveja CORUJA LAGER

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$3,74”

IV - excluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF 048/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 21352445 - Suds Insanity Comércio Importação, Exportação de Utilidades Domésticas Ltda

1.1. Produto: Cerveja EDGE ACCIDENTAL JEDI

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

1.2. Produto: Cerveja EDGE ACCIDENTAL JEDI

Embalagem/Volume: PET descartável/20.000ml

1.3. Produto: Cerveja EDGE PANACEA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

1.4. Produto: Cerveja EDGE PANACEA

Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml

1.5. Produto: Cerveja EDGE PINA COLADA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

1.6. Produto: Cerveja EDGE PINA COLADA

Embalagem/Volume: PET descartável/20.000ml

1.7. Produto: Cerveja EDGE VOILA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

1.8. Produto: Cerveja EDGE VOILA

Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml

1.9. Produto: Cerveja EDGE ZIGGY

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

1.10. Produto: Cerveja GREAT DIVIDE SAMURAI

Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml

1.11. Produto: Cerveja NILS OSCAR GOD LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml

1.12. Produto: Cerveja NILS OSCAR INDIA ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

1.13. Produto: Cerveja NILS OSCAR INDIA ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml

1.14. Produto: Cerveja NILS OSCAR PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

1.15. Produto: Cerveja NILS OSCAR PALE ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml

1.16. Produto: Cerveja NILS OSCAR SODERMALMSPILSNER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

1.17. Produto: Cerveja NILS OSCAR SODERMALMSPILSNER

Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml”

V - excluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Tabela 2 do Anexo II da NPF 048/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 04175027 - Globalbev Bebidas e Alimentos S A

1.1. Produto: Energético EXRA POWER

Embalagem/Volume: LATA descartável/200ml

1.2. Produto: Energético FLYING HORSE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.500ml

1.3. Produto: Energético FLYING HORSE

Embalagem/Volume: LATA descartável/200ml”

Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de dezembro de 2019.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 13 de dezembro de 2019.

Roberto Zaninelli Covelo Tizon

Diretor