Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 48 DE 29/06/2018

Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 09 jul 2018

Incluir, excluir e alterar produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, águas minerais e energéticos, instituídos pela NPF 028/2018.

O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inc. IX do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 1132, de 28 de julho de 2017,

Considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 7871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, visando os pedidos de inclusão, exclusão e alteração de produtos, conforme protocolado sob nº 15.163.812-0,

Resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 028/2018), os seguintes produtos e respectivos valores:

1.1- CNPJ: 29380344 - Rosenete Albino

1.1.1. Produto: Chopp TECTÔNICA BLONDE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,80

1.1.2. Produto: Chopp MAREMOTO BLONDE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,20

1.2 - CNPJ: 20973073 - M F N Cervejaria Ltda - ME

1.2.1. Produto: Chopp MITHRA LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,45

1.3. - CNPJ: 26511784 - Ol Beer Fabricação de Cervejas Especiais Ltda

1.3.1. Produto: Cerveja HOPNYK KVASS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,00

1.3.2. Produto: Cerveja HOPNYK KVASS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,50

1.3.3. Produto: Kit BELGIAN IPA, WITBIER, APA

Embalagem/Volume: 3Gfs VIDRO descartável/355ml

Valor da base de cálculo: R$ 35,00

1.3.4. Produto: Kit PILSEN + Copo Vidro 273ml

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor da base de cálculo: R$ 35,00

1.3.5. Produto: Cerveja AMERICAN PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,00

1.4 - CNPJ: 07526557 - Ambev S. A.

1.4.1. Produto: Cerveja SKOL HOPS

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,93

1.4.2. Produto: Cerveja SKOL HOPS

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/1000ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,96

1.4.3. Produto: Cerveja SKOL HOPS

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,34

1.4.4. Produto: Cerveja SKOL HOPS


Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,53

1.4.5. Produto: Cerveja BUDWEISER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,01

1.5 - CNPJ: 11136200 - Cerveja Blumenau Ltda ME

1.5.1. Produto: Cerveja BLUMENAU CATHARINA SOUR PESSEGO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,71

1.6 - CNPJ: 72331705 - Stuttgart Importação e Distribuição Ltda

1.6.1. Produto: Cerveja LICHER WEIZEN

Embalagem/Volume: LATA descartável/500ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,46

1.6.2. Produto: Cerveja KÖNIG PILSENER

Embalagem/Volume: LATA descartável/330ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,61

1.7 - CNPJ: 13423976 - Ind Brasileira de Cervejas Especiais - Com Imp e Exp Ltda

1.7.1. Produto: Cerveja 2 CABEÇAS GOL DA ALEMANHA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,75

1.7.2. Produto: Chopp 2 CABEÇAS GOL DA ALEMANHA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,07

1.7.3. Produto: Cerveja 2 CABEÇAS HOP LAGER MESTRE CERVEJEIRO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,75

1.7.4. Produto: Chopp 2 CABEÇAS HOP LAGER MESTRE CERVEJEIRO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,07

1.8 - CNPJ: 82206004 - INAB - Indústria Nacional de Bebidas Ltda

1.8.1. Produto: Cerveja YELLOW HOPS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,00

1.9 - CNPJ: 13444270 - Cervejaria Insana Ltda

1.9.1. Produto: Cerveja INSANA IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,58

1.9.2. Produto: Chopp INSANA IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 18,19

1.9.3. Produto: Cerveja INSANA COFFEE IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,58

1.9.4. Produto: Chopp INSANA COFFEE IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 18,19

1.9.5. Produto: Cerveja INSANA GOLD

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,58


1.9.6. Produto: Chopp INSANA GOLD

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 18,19

1.9.7. Produto: Cerveja INSANA CHOCOLATE PORTER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,58

1.9.8. Produto: Chopp INSANA CHOCOLETE PORTER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 18,19

1.9.9. Produto: Cerveja AMERICAN PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,58

1.9.10. Produto: Chopp AMERICAN PALE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 18,19

1.9.11. Produto: Cerveja INSANA WITTBIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,58

1.9.12. Produto: Chopp INSANA WITTBIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 18,19

1.9.13. Produto: Cerveja INSANA WEIZEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,58

1.9.14. Produto: Chopp INSANA WEIZEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 18,19

1.9.15. Produto: Cerveja INSANA WITTBIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,58

1.9.16. Produto: Chopp INSANA WITTBIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 18,19

1.9.17. Produto: Chopp INSANA OLD ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 18,19

1.9.18. Produto: Chopp INSANA DRY STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 18,19

1.9.19. Produto: Chopp INSANA SESSION IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 18,19

1.9.20. Produto: Chopp HUNTER PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 18,19

1.9.21. Produto: Chopp INSANA PINHÃO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 18,19

1.9.22. Produto: Kit Cerveja INSANA WEIZEN GOLD CHOCOLATE PORTER

Embalagem/Volume: 3 Gfs VIDRO descartável/500ml


Valor da base de cálculo: R$ 31,74

1.10 - CNPJ: 26238506 - Área 14 Cervejaria Ltda - ME

1.10.1. Produto: Chopp HAENSCHBIER STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,10

1.10.2. Produto: Chopp HAENSCHBIER BELGIAN PALE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,60

1.10.3. Produto: Chopp HAENSCHBIER HOP ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,60

1.10.4. Produto: Chopp HAENSCHBIER BELGIAN IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 19,10

1.10.5. Produto: Chopp HAENSCHBIER SESSION IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,60

1.10.6. Produto: Chopp HAENSCHBIER CATHARINA SOUR MARACUJÁ

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 19,80

1.10.7. Produto: Chopp HAENSCHBIER CATHARINA SOUR ABACAXI

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 19,80

1.10.8. Produto: Chopp HAENSCHBIER MANGO IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 19,80

1.10.9. Produto: Chopp HAENSCHBIER IMPERIAL IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 21,30

1.11. CNPJ: 17695117 - Cervejaria Maniacs Ltda

1.11.1. Produto: Chopp MANIACS REBELION MOSCOW

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor da base de cálculo: R$ 32,30

1.11.2. Produto: Chopp MANIACS REBELION MOSCOW

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 32,09

1.11.3. Produto: Chopp MANIACS REBELION DOPPELBOCK

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor da base de cálculo: R$ 32,30

1.11.4. Produto: Chopp MANIACS REBELION BALTIC PORTER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor da base de cálculo: R$ 32,30

1.11.5. Produto: Chopp MANIACS REBELION BALTIC PORTER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 32,09

1.11.6. Produto: Chopp MANIACS REBELION KOFE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor da base de cálculo: R$ 32,30

1.11.7. Produto: Chopp MANIACS REBELION KOFE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO


Valor da base de cálculo: R$ 32,09

1.11.8. Produto: Chopp MANIACS EL DORADO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor da base de cálculo: R$ 32,30

1.11.9. Produto: Chopp MANIACS YANKEE

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor da base de cálculo: R$ 19,90

1.11.10.Produto: Chopp MANIACS DOUBLE IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor da base de cálculo: R$ 19,90

1.11.11.Produto: Chopp MANIACS REBELION STRONG SAISON

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 32,09

1.11.12.Produto: Chopp MANIACS REBELION BARLEYWINE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 32,09

1.11.13.Produto: Chopp MANIACS EL DORADO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,85

1.11.14.Produto: Chopp MANIACS BOCK

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,85

1.12. CNPJ: 12226693 - Way Beer Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

1.12.1. Produto: Cerveja WAY BEER MANDAÇAIA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750ml

Valor da base de cálculo: R$ 36,00

1.12.2. Produto: Cerveja WAY BEER BELGIAN DUBBEL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/375ml

Valor da base de cálculo: R$ 25,26

1.12.3. Produto: Cerveja WAY BEER STILL WATER WAY SAISON

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/375ml

Valor da base de cálculo: R$ 25,26

1.12.4. Produto: Cerveja WAY BEER BRETT IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/375ml

Valor da base de cálculo: R$ 25,26

1.12.5. Produto: Cerveja WAY BEER EAT MY BERRIES

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/375ml

Valor da base de cálculo: R$ 22,40

1.12.6. Produto: Chopp SOU FEIA MAS TÔ NA MODA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 21,94

1.12.7. Produto: Chopp AMERICAN IPA BRETT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 21,94

1.12.8. Produto: Chopp WAY BEER GOSE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 19,18

1.12.9. Produto: Chopp WAY BEER RED ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,10


1.12.10.Produto: Chopp WAY BEER CREAM PORTER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,10

1.12.11.Produto: Chopp WAY BEER WITWAY

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,10

1.12.12.Produto: Chopp SIRENE BEACH

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 19,18

1.12.13.Produto: Chopp WAY BEER SOUR ME NOT CAJU

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 20,30

1.12.14.Produto: Chopp WAY BEER SOUR ME NOT MORANGO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 20,30

1.12.15.Produto: Chopp WAY BEER SOUR ME NOT ACEROLA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 20,30

1.12.16.Produto: Chopp WAY BEER SOUR ME NOT GRAVIOLA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 20,30

1.12.17.Produto: Chopp WAY BEER SOUR ME NOT GOIABA E GABIROBA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 20,30

1.12.18.Produto: Chopp WAY BEER VIC SECRET SOUR

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 19,18

1.12.19.Produto: Chopp SAPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,10

1.12.20.Produto: Chopp BÉLGICA DUBBELEmbalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 20,30

1.12.21.Produto: Chopp BRASIL AMBURANA ALE WOOD AGED

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 19,18

1.12.22.Produto: Chopp ALEMANHA HEFEWEIZEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,10

1.12.23.Produto: Chopp INGLATERRA ESB

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,10

1.12.24.Produto: Chopp RÚSSIA RUSSIAN IMPERIAL STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 20,30

1.12.25.Produto: Chopp AUSTRÁLIA AUSTRALIAN PALE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,10

1.13. CNPJ: 08875424 - Cervejaria Santa Catarina Ltda

1.13.1. Produto: Cerveja SAINT BIER CAHARINA SOUR

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/375ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,49

1.13.2. Produto: Cerveja BARCO SAN MARTIN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,50

1.13.3. Produto: Cerveja BARCO HEAD SHOT DOUBLE IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,92

1.13.4. Produto: Cerveja BARCO BRAZILIAN IPA MANGA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,92

1.13.5. Produto: Cerveja BARCO BRAZILIAN IPA GOIABA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,92

1.13.6. Produto: Chopp CORUJA VIVA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1000ml

Valor da base de cálculo: R$ 17,60

1.13.7. Produto: Chopp CORUJA EXTRA VIVA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1000m

Valor da base de cálculo: R$ 17,60

1.13.8. Produto: Chopp CORUJA IPA VIVA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1000ml Valor da base de cálculo: R$ 17,60

1.13.9. Produto: Cerveja CORUJA LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,10

1.14 - CNPJ: 22039741 - J A Brauns & Cia Ltda

1.14.1. Produto: Chopp BRAUNS APA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,76

1.14.2. Produto: Chopp DE BORA BELGIAN DUBBEL

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,76

1.14.3. Produto: Chopp DE BORA AMBER ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 19,73

1.14.4. Produto: Chopp BRAUNS BELGIAN DARK STRONG ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 21,92

2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II, Tabela 1, da NPF 028/2018), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

2.1 - CNPJ: 80936695 - Água da Serra Industrial de Bebidas Ltda

2.1.1. Produto: Refrigerante SELF COLA

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,80

3. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo II, Tabela 2, da NPF 028/2018), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

3.1 - CNPJ: 26910114 - Intercarabao Bebidas Energéticas do Brasil Ltda

3.1.1. Produto: Energético CARABAO ORIGINAL

Embalagem/Volume: LATA descartável/330ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,20

3.1.2. Produto: Energético CARABAO ORIGINAL

Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,80

3.1.3. Produto: Energético CARABAO GREEN APPLE

Embalagem/Volume: LATA descartável/330ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,50

3.1.4. Produto: Energético CARABAO GREEN APPLE

Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,05

3.1.5. Produto: Energético CARABAO SUGAR FREE

Embalagem/Volume: LATA descartável/330ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,50

3.1.6. Produto: Energético CARABAO SUGAR FREE

Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,05

4. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAS MINERAIS (Anexo III, da NPF 028/2018), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

4.1 - CNPJ: 07570935 - Vinhos Crevelim Ltda

4.1.1. Produto: Água Mineral CREVELIM sem gás

Embalagem/Volume: PET descartável/500ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,61

5. EXCLUIR, da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJA (Anexo I, da NPF 028/2018), os seguintes produtos:

5.1 - CNPJ: 13444270 - Cervejaria Insana Ltda

5.1.1. Produto: Cerveja INSANA PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

5.1.2. Produto: Cerveja INSANA DEMAIS TIPOS

5.2 - CNPJ: 12226693 - Way Beer Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

5.2.1. Produto: Cerveja WAY BEER OUTRAS GARRAFAS

5.2.2. Produto: Cerveja WAY BEER OUTROS TIPOS

5.3 - CNPJ: 02663432 - Cervejaria Tupiniquim Ltda

5.3.1. Produto: Cerveja TUPINIQUIM DEMAIS TIPOS

5.4 - CNPJ: 29588019 - Arbor Brasil Indústria de Bebidas Ltda

5.4.1. Produto: Cerveja SANKT GALLEN, SANKT GALLEN WITBIER, STOUT PORTER, RED ALE

5.4.2. Produto: Cerveja SANKT GALLEN STOUT PORTER

5.4.3. Produto: Cerveja SANKT GALLEN RED ALE

5.4.4. Produto: GIFT BOX TRIO DEGUSTAÇÃO

5.4.5. Produto: GIFT BOX SAINT GALLEN, STOUT PORTER e RED ALE C/3un

5.4.6. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS GOLD

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1000ml

5.4.7. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS ELFENBEIN e JADE

Embalagem/Volume: TODAS, exceto VIDRO descartável 600ml

5.4.8. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS GOLD, ELFENBEIN e JADE

Embalagem/Volume: KIT - Garrafas e Copos

6. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS e ENERGÉTICOS (Anexo I e Anexo II, Tabela 2, respectivamente da NPF 028/2018), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

6.1 - CNPJ: 20752213 - Bekal Bebidas Ltda

6.1.1. Produto: Energético TUNING

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$ 8,70

6.2 - CNPJ: 72331705 - Stuttgart Importação e Distribuição Ltda.

6.2.1. Produto: Cerveja LICHER LAGER

Embalagem/Volume: LATA descartável/500ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,40

6.3 - CNPJ: 29588019 - Arbor Brasil Indústria de Bebidas Ltda

6.3.1. Produto: De Cerveja e Chopp THEREZÓPOLIS GOLD, para Cerveja e Chopp THEREZÓPOLIS GOLD LAGER

Embalagem/Volume: Todas as embalagens (exceto as excluídas)

6.3.2. Produto: De Cerveja e Chopp THEREZÓPOLIS ELFENBEIN para Cerveja e Chopp THEREZÓPOLIS WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

6.3.3. Produto: De Cerveja e Chopp THEREZÓPOLIS JADE, para Cerveja e Chopp THEREZÓPOLIS IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

6.3.4. Produto: De Cerveja e Chopp THEREZÓPOLIS EBENHOLZ, para Cerveja e Chopp THEREZÓPOLIS DUNKEL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

6.3.5. Produto: De Cerveja e Chopp THEREZÓPOLIS RUBINI, para Cerveja e Chopp THEREZÓPOLIS BOCK

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

6.3.6. Produto: De Cerveja THEREZÓPOLIS COPPER para Cerveja THEREZÓPOLIS APA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

6.3.7. Produto: De Cerveja THEREZÓPOLIS DIAMANT TRIPEL para Cerveja THEREZÓPOLIS TRIPEL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

6.3.8. Produto: De Cerveja e Chopp THEREZÓPOLIS OR BLANC, para Cerveja e Chopp THEREZÓPOLIS WIT BIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

6.3.9. Produto: De GIFT BOX THEREZÓPOLIS ELFENBEIN para GIFT BOX THEREZÓPOLIS WEISS

Embalagem/Volume: 1 Gfa VIDRO descartável/600ml + 1 Taça

6.3.10. Produto: De GIFT BOX THEREZÓPOLIS RUBINE para GIFT BOX THEREZÓPOLIS BOCK

Embalagem/Volume: 1 Gfa VIDRO descartável/600ml + 1 Taça

6.3.11. Produto: De GIFT BOX THEREZÓPOLIS EBENHOLZ para GIFT BOX THEREZÓPOLIS DUNKEL

Embalagem/Volume: 1 Gfa VIDRO descartável/600ml + 1 Taça

6.3.12. Produto: De GIFT BOX THEREZÓPOLIS COPPER para GIFT BOX THEREZÓPOLIS APA

Embalagem/Volume: 1 Gfa VIDRO descartável/600ml + 1 Taça

6.3.13. Produto: De GIFT BOX THEREZÓPOLIS GOLD para GIFT BOX THEREZÓPOLIS GOLD LAGER

Embalagem/Volume: 1 Gfa VIDRO descartável/600ml + 1 Taça

Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2018.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 29 de junho de 2018.

Luiz Carlos Lucchesi Ribas

DIRETOR