Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 481, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996; e

Considerando o contido nos requerimentos anexos aos SID nº 10.976.299-7 e 10.976.599-6;

Expede a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:

1. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF nº 025/2011), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1 CNPJ: 46842894 - Casa Di Conti Ltda

Produto: Cerveja CONTI BIER

Embalagem/Volume: Lata 269ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,03

1.2 CNPJ: 82206004 - INAB Ind. Nacional de Bebidas Ltda

Produto: Cerveja STELL

Embalagem/Volume: lata de 350ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,01

1.3 CNPJ: 44367522 - Cervejaria Malta Ltda

1.3.1 - Produto: Cerveja MALTA PILSEN

Embalagem/Volume: lata de 269ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,03.

1.3.2 - Produto: Cerveja MALTA MALZBIEER

Embalagem/Volume: lata de 269ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,30

1.3.3 - Produto: Cerveja MALTA GOLDEN

Embalagem/Volume: lata de 269ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,30

2. Ficam incluídos, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II, Tabela 2, da NPF nº 025/2011), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

2.1 CNPJ: 05193785 - Blue Beverages Envasadora Ltda

2.1.1 - Produto: Energético BLUE ENERGY XTREME

Embalagem/Volume: lata de 269ml.

Valor da base de cálculo: R$ 3,75.

2.1.2 - Produto: Energético NITRO ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: lata de 269ml.

Valor da base de cálculo: R$ 3,75.

2.1.3 - Produto: Energético VIBE ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: lata de 269ml.

Valor da base de cálculo: R$ 3,75.

2.1.4 - Produto: Energético VIBE ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: PET Descartável de 1.000ml.

Valor da base de cálculo: R$ 5,97

2.2 CNPJ: 09657722 - Falcon do Brasil Ind. Com. de Bebidas e Alim. Ltda

2.2.1 - Produto: Energético FALCON ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: PET Descartável de 2.000ml.

Valor da base de cálculo: R$ 8,22

3. Ficam incluídos, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (ANEXO III - da NPF nº 025/2011), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

3.1 CNPJ: 97318943 - Águas Minerais Sarandi Ltda

3.1.1 - Produto: Água Mineral SARANDI sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 300ml.

Valor da base de cálculo: R$ 0,82.

3.1.2 - Produto: Água Mineral SARANDI com gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 300ml.

Valor da base de cálculo: R$ 0,87.

3.2 CNPJ: 83560763 - Água Mineral Santa Catarina Ltda

3.2.1 - Produto: Água Mineral SANTA CATARINA sem gás

Embalagem/Volume: PET Retornável de 10.000ml.

Valor da base de cálculo: R$ 7,45.

3.3 CNPJ: 04369102 - Vitale Participações e Empreendimentos Ltda

3.3.1 - Produto: Água Mineral CRISTAL CINI sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 350ml.

Valor da base de cálculo: R$ 0,66.

3.3.2 - Produto: Água Mineral CRISTAL CINI com gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 350ml.

Valor da base de cálculo: R$ 0,72.

3.3.3 - Produto: Água Mineral CRISTAL CINI sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 510ml.

Valor da base de cálculo: R$ 0,82.

3.3.4 - Produto: Água Mineral CRISTAL CINI com gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 510ml.

Valor da base de cálculo: R$ 0,95.

3.3.5 - Produto: Água Mineral CRISTAL CINI sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 1.500ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,18.

3.3.6 - Produto: Água Mineral CRISTAL CINI com gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 1.500ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,25.

3.3.7 - Produto: Água Mineral CRISTAL CINI sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 5.000ml.

Valor da base de cálculo: R$ 3,45.

3.3.8 - Produto: Água Mineral CRISTAL CINI sem gás

Embalagem/Volume: copo de 250ml.

Valor da base de cálculo: R$ 0,32.

3.3.9 - Produto: Água Mineral CRISTAL CINI sem gás

Embalagem/Volume: copo de 350ml.

Valor da base de cálculo: R$ 0,34.

3.3.10 - Produto: Água Mineral ACQUA BONNA sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 350ml.

Valor da base de cálculo: R$ 0,66.

3.3.11 - Produto: Água Mineral ACQUA BONNA com gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 350ml.

Valor da base de cálculo: R$ 0,72.

3.3.12 - Produto: Água Mineral ACQUA BONNA sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 510ml.

Valor da base de cálculo: R$ 0,82.

3.3.13 - Produto: Água Mineral ACQUA BONNA com gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 510ml.

Valor da base de cálculo: R$ 0,95.

3.3.14 - Produto: Água Mineral ACQUA BONNA sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 1.500ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,18.

3.3.15 - Produto: Água Mineral ACQUA BONNA com gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 1.500ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,25.

3.3.16 - Produto: Água Mineral ACQUA BONNA sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 5.000ml.

Valor da base de cálculo: R$ 3,45.

3.3.17 - Produto: Água Mineral ACQUA BONNA sem gás

Embalagem/Volume: copo de 250ml.

Valor da base de cálculo: R$ 0,32.

3.3.18 - Produto: Água Mineral ACQUA BONNA sem gás

Embalagem/Volume: copo de 350ml.

Valor da base de cálculo: R$ 0,34.

3.4 CNPJ: 13374270 - Sul Brasileira de Distribuição de Água Ltda

3.4.1 - Produto: Água Mineral CRISTAL SAFIRA sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 350ml.

Valor da base de cálculo: R$ 0,66.

3.4.2 - Produto: Água Mineral CRISTAL SAFIRA com gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 350ml.

Valor da base de cálculo: R$ 0,72.

3.4.3 - Produto: Água Mineral CRISTAL SAFIRA sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 510ml.

Valor da base de cálculo: R$ 0,82.

3.4.4 - Produto: Água Mineral CRISTAL SAFIRA com gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 510ml.

Valor da base de cálculo: R$ 0,95.

3.4.5 - Produto: Água Mineral CRISTAL SAFIRA sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 1.500ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,18.

3.4.6 - Produto: Água Mineral CRISTAL SAFIRA com gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 1.500ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,25.

3.4.7 - Produto: Água Mineral CRISTAL SAFIRA sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 5.000ml.

Valor da base de cálculo: R$ 3,45.

3.4.8 - Produto: Água Mineral CRISTAL SAFIRA sem gás

Embalagem/Volume: copo de 250ml.

Valor da base de cálculo: R$ 0,32.

3.4.9 - Produto: Água Mineral CRISTAL SAFIRA sem gás

Embalagem/Volume: copo de 350ml.

Valor da base de cálculo: R$ 0,34.

3.4.10 - Produto: Água Mineral GAROTO sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 350ml.

Valor da base de cálculo: R$ 0,66.

3.4.11 - Produto: Água Mineral GAROTO com gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 350ml.

Valor da base de cálculo: R$ 0,72.

3.4.12 - Produto: Água Mineral GAROTO sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 510ml.

Valor da base de cálculo: R$ 0,82.

3.4.13 - Produto: Água Mineral GAROTO com gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 510ml.

Valor da base de cálculo: R$ 0,95.

3.4.14 - Produto: Água Mineral GAROTO sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 1.500ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,18.

3.4.15 - Produto: Água Mineral GAROTO com gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 1.500ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,25.

3.4.16 - Produto: Água Mineral GAROTO sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 5.000ml.

Valor da base de cálculo: R$ 3,45.

3.4.17 - Produto: Água Mineral GAROTO sem gás

Embalagem/Volume: copo de 250ml.

Valor da base de cálculo: R$ 0,32.

3.4.18 - Produto: Água Mineral GAROTO sem gás

Embalagem/Volume: copo de 350ml.

Valor da base de cálculo: R$ 0,34.

3.4.19 - Produto: Água Mineral ACQUA BONNA sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 350ml.

Valor da base de cálculo: R$ 0,66.

3.4.20 - Produto: Água Mineral ACQUA BONNA com gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 350ml.

Valor da base de cálculo: R$ 0,72.

3.4.21 - Produto: Água Mineral ACQUA BONNA sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 510ml.

Valor da base de cálculo: R$ 0,82.

3.4.22 - Produto: Água Mineral ACQUA BONNA com gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 510ml.

Valor da base de cálculo: R$ 0,95.

3.4.23 - Produto: Água Mineral ACQUA BONNA sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 1.500ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,18.

3.4.24 - Produto: Água Mineral ACQUA BONNA com gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 1.500ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,25.

3.4.25 - Produto: Água Mineral ACQUA BONNA sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 5.000ml.

Valor da base de cálculo: R$ 3,45.

3.4.26 - Produto: Água Mineral ACQUA BONNA sem gás

Embalagem/Volume: copo de 250ml.

Valor da base de cálculo: R$ 0,32.

3.4.27 - Produto: Água Mineral ACQUA BONNA sem gás

Embalagem/Volume: copo de 350ml.

Valor da base de cálculo: R$ 0,34.

4. Ficam alterados, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (ANEXO III - da NPF nº 025/2011), os valores dos seguintes produtos:

4.1 CNPJ: 83560763 - Água Mineral Santa Catarina Ltda

4.1.1 - Produto: Água Mineral SANTA CATARINA sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 500ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,28.

4.1.2 - Produto: Água Mineral SANTA CATARINA com gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 500ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,39.

4.1.3 - Produto: Água Mineral SANTA CATARINA sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 1.500ml.

Valor da base de cálculo: R$ 2,02.

4.1.4 - Produto: Água Mineral SANTA CATARINA com gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 1.500ml.

Valor da base de cálculo: R$ 2,17.

4.1.5 - Produto: Água Mineral SANTA CATARINA sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 5.000ml.

Valor da base de cálculo: R$ 4,13.

4.1.6 - Produto: Água Mineral SANTA CATARINA sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 10.000ml.

Valor da base de cálculo: R$ 7,35.

4.1.7 - Produto: Água Mineral SANTA CATARINA sem gás

Embalagem/Volume: copo de 200ml.

Valor da base de cálculo: R$ 0,76.

4.1.8 - Produto: Água Mineral SANTA CATARINA sem gás

Embalagem/Volume: Vidro retornável de 500ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,53.

4.1.9 - Produto: Água Mineral SANTA CATARINA com gás

Embalagem/Volume: Vidro retornável de 500ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,53.

5. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2011.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, em 31 de maio de 2011.

Leonildo Prati,

Assessor Geral - CRE/GAB.

Delegação de Competência - Portaria nº 02/2011.