O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso do art. º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n., de, e o artigo do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº, de, resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal.

Para fins de cobrança e crédito do ICMS, em operações interestaduais, o valor por saca de café cru em grãos, no período de "0" (zero) hora do dia 14 de maio de 2012 até às 24:00 horas do dia 20 de maio de 2012 será:

(1) Valor resultante da média ponderada nas exportações efetuadas, do primeiro ao último dia útil da segunda semana imediatamente anterior, nos Portos de Santos, Rio de Janeiro, Vitória, Varginha e Paranaguá, relativamente aos cafés arábica e conillon;

(2) Deverá ser atualizada a taxa cambial do dólar dos Estados Unidos da América, divulgada pelo Banco Central do Brasil no fechamento do câmbio livre, do 2º dia anterior ao da saída de mercadorias;

(3) Valor base de cálculo convertido em reais, resultante do valor campo (1) multiplicado pelo campo (2).

Esta Norma entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 14 de maio de 2012.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 09 de maio de 2012.

Leonildo Prati

Assessor Geral - CRE/GAB

Delegação de Competência - Portaria 02/2011