O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 1.132 , de 28 de julho de 2017,

Considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 7871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusão e alteração de produtos, conforme protocolado sob nº 15.180-308-3,

Resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 028/2018), os seguintes produtos e respectivos valores:

1.1. CNPJ: 78328051 - ALIBRAS - Alimentos Brasileiros Ltda.

1.1.1. Produto: Chopp WELT CHOPP

Embalagem/Volume: PET descartável/1500ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,50

1.1.2. Produto: Chopp STEINECKER BOCK

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor da base de cálculo: R$ 5,19

1.2. CNPJ: 22454302 - Cervejaria Fortuna Ind e Com de Bebidas Ltda - ME

1.2.1. Produto: Chopp FORTUNA LITTLE INSÓLITA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,56

1.2.2. Produto: Chopp FORTUNA CHAKRA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 18,17

1.2.3. Produto: Chopp FORTUNA CHAI STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 18,17

1.2.4. Produto: Chopp FORTUNA BRAUNS SÓ SAISON

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 15,80

1.2.5. Produto: Chopp FORTUNA BRAUNS TROIKA IMPERIAL STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 21,92

1.2.6. Produto: Chopp FORTUNA CUSCO PALO SANTO WOOD AGED

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 21,92

1.3. CNPJ: 03431255 - Cervejaria Baden Baden Ltda

1.3.1. Produto: Cerveja VIENNA LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,91

1.4. CNPJ: 13444270 - Cervejaria Insana Ltda - ME

1.4.1. Produto: Cerveja GELA CHOPP PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1500ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,40

1.5. CNPJ: 21603731 - Cervejaria Louvada Ltda - ME

1.5.1. Produto: Cerveja LOUVADA ALE BENEDITA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor da base de cálculo: R$ 15,00

1.5.2. Produto: Chopp LOUVADA ALE BENEDITA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 18,00

1.5.3. Produto: Cerveja LOUVADA ALE WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,00

1.5.4. Produto: Chopp LOUVADA ALE WEISS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,00

1.5.5. Produto: Cerveja LOUVADA ALE WITBIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,00

1.5.6. Produto: Chopp LOUVADA ALE WITBIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,00

1.5.7. Produto: Cerveja LOUVADA LAGER PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor da base de cálculo: R$ 5,90

1.5.8. Produto: Cerveja LOUVADA LAGER PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,75

1.5.9. Produto: Chopp LOUVADA LAGER PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 15,00

1.5.10. Produto: Cerveja LOUVADA LAGER GERMAN PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,00

1.5.11. Produto: Chopp LOUVADA LAGER GERMAN PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 15,00

1.5.12. Produto: Cerveja LOUVADA LAGER HOP LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,50

1.5.13. Produto: Cerveja LOUVADA LAGER HOP LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,00

1.5.14. Produto: Chopp LOUVADA LAGER HOP LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,00

1.5.15. Produto: Cerveja LOUVADA ALE APA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,50

1.5.16. Produto: Chopp LOUVADA ALE APA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,50

1.5.17. Produto: Cerveja LOUVADA ALE IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor da base de cálculo: R$ 15,00

1.5.18. Produto: Chopp LOUVADA ALE IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 18,00

1.5.19. Produto: Cerveja LOUVADA VIENNA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,00

1.5.20. Produto: Chopp LOUVADA VIENNA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,00

1.6. CNPJ: 17965117 - Cervejaria Maniacs Ltda.

1.6.1. Produto: Cerveja MANIACS YANKEE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor da base de cálculo: R$ 20,50

1.6.2. Produto: Cerveja MANIACS SAISON

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor da base de cálculo: R$ 20,50

1.6.3. Produto: Cerveja MANIACS DARK SAISON

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor da base de cálculo: R$ 20,50

1.6.4. Produto: Cerveja MANIACS SUMMER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,66

1.6.5. Produto: Chopp MANIACS TRIPEL

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 20,66

1.6.6. Produto: Chopp MANIACS DUBBEL

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 20,66

1.6.7. Produto: Chopp MANIACS IPA ACEROLA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,85

1.6.8. Produto: Chopp MANIACS SAISON HIBISCO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,85

1.6.9. Produto: Chopp MANIACS GOSE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,85

1.6.10. Produto: Chopp MANIACS BERLINER WEISSE MARACUJÁ

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,85

1.7. CNPJ: 11136200 - Cerveja Blumenau Ltda.

1.7.1. Produto: Cerveja ALLES PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,30

1.7.2. Produto: Cerveja CATHARINA SOUR MARACUJÁ

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,90

1.7.1. Produto: Cerveja IPÊ AMARELO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,22

1.8. CNPJ: 82206004 - INAB - Indústria Nacional de Bebidas Ltda.

1.8.1. Produto: Cerveja DANKEL PILSEN

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,80

1.8.2. Produto: Cerveja DANKEL PILSEN

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,65

1.8.3. Produto: Chopp Puro Malte DANKEL

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 20,10

1.8.4. Produto: Chopp Puro Malte COLÔNIA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 20,10

1.8.5. Produto: Chopp Puro Malte STELL

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 20,10

1.9. CNPJ: 21845217 - Interbeb Bebidas Ltda.

1.9.1. Produto: Cerveja HALLER LAGER PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,54

1.9.2. Produto: Cerveja HALLER LAGER PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/1000ml

Valor da base de cálculo: R$ 5,57

1.9.3. Produto: Cerveja HALLER LAGER PILSEN

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,61

1.9.4. Produto: Chopp A OUTRA CHOPP ESCURO

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,68

2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II, Tabela I, da NPF 028/2018), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

2.1. CNPJ: 23313184 - Wewish Bebidas Saudáveis S.A.

2.1.1. Produto: WEWI COLA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/255ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,70

2.1.2. Produto: WEWI COLA

Embalagem/Volume: PET descartável/300ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,45

2.1.3. Produto: WEWI COLA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,00

2.1.4. Produto: WEWI COLA

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,40

2.1.5. Produto: WEWI COLA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,50

2.1.6. Produto: WEWI COLA ZERO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/255ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,70

2.1.7. Produto: WEWI COLA ZERO

Embalagem/Volume: PET descartável/300ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,45

2.1.8. Produto: WEWI COLA ZERO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,00

2.1.9. Produto: WEWI COLA ZERO

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,40

2.1.10. Produto: WEWI COLA ZERO

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,50

2.1.11. Produto: WEWI GUARANÁ

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/255ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,70

2.1.12. Produto: WEWI GUARANÁ

Embalagem/Volume: PET descartável/300ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,45

2.1.13. Produto: WEWI GUARANÁ

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,00

2.1.14. Produto: WEWI GUARANÁ

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,40

2.1.15. Produto: WEWI GUARANÁ

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,50

2.1.16. Produto: WEWI GUARANÁ ZERO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/255ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,70

2.1.17. Produto: WEWI GUARANÁ ZERO

Embalagem/Volume: PET descartável/300ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,45

2.1.18. Produto: WEWI GUARANÁ ZERO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,00

2.1.19. Produto: WEWI GUARANÁ ZERO

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,40

2.1.20. Produto: WEWI GUARANÁ ZERO

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,50

2.1.21. Produto: WEWI LARANJA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/255ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,70

2.1.22. Produto: WEWI LARANJA

Embalagem/Volume: PET descartável/300ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,45

2.1.23. Produto: WEWI LARANJA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,00

2.1.24. Produto: WEWI LARANJA

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,40

2.1.25. Produto: WEWI LARANJA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,50

2.1.26. Produto: WEWI LARANJA ZERO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/255ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,70

2.1.27. Produto: WEWI LARANJA ZERO

Embalagem/Volume: PET descartável/300ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,45

2.1.28. Produto: WEWI LARANJA ZERO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,00

2.1.29. Produto: WEWI LARANJA ZERO

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,40

2.1.30. Produto: WEWI LARANJA ZERO

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,50

2.1.31. Produto: WEWI TÔNICA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/255ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,70

2.1.32. Produto: WEWI TÔNICA

Embalagem/Volume: PET descartável/300ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,45

2.1.33. Produto: WEWI TÔNICA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,00

2.1.34. Produto: WEWI TÔNICA ROSÈ

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/255ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,70

2.1.35. Produto: WEWI TÔNICA ROSÈ

Embalagem/Volume: PET descartável/300ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,45

2.1.36. Produto: WEWI TÔNICA ROSÈ

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,00

3. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo II, Tabela II, da NPF 028/2018), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

3.1. CNPJ: 01731172 - Bebidas Grassi do Brasil Ltda.

3.1.1. Produto: Energético BALY

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 7,70

4. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (Anexo III da NPF 028/2018), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

4.1. CNPJ: 72042286 - Indústria e Comércio de Laticínios Pereira Ltda.

4.1.1. Produto: Água Mineral SFERRIÊ

Embalagem/Volume: COPO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 0,75

5. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS e ENERGÉTICOS (Anexos I e II, Tabela II, da NPF 028/2018), os seguintes valores:

5.1. CNPJ: 01708217 - Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis Ltda.

5.1.1. Produto: Cerveja IMPÉRIO

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,36

5.1.2. Produto: Energético DOPAMINA MINDFUL DRINK

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor da base de cálculo: R$ 5,55

Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 2 de maio de 2018.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 02 de maio de 2018.

Gilberto Calixto

DIRETOR