O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no caput do art. 481 e § 3º do art. 11, do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 1980, de 21 de dezembro de 2007 e nos § 1º e 3º do art. 11, da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996;

considerando o disposto no item 4 da NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 026/2008, que prevê a inclusão de marcas e embalagens não relacionadas nas tabelas de valores para base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes e água mineral; e

considerando o contido nos requenmentos apresentados por meio do protocolos 9.935.649-9, 9.936.231 -6, 9.959.952-9 e 9.935.649-9:

EXPEDE a seguinte Norma de Procedimento Fiscal.

1. Ficam incluídos na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para Água Mineral (ANEXO III da NPF 026/2008), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1 Fabricante/Engarrafador: ÁGUA MINERAL PEDRA BRANCA LTDA CNPJ básico: 04.440.468

Produto: Água Mineral FONTANELLA

Embalagem e Valor Base Cálculo:

Garrafão Reto rnável Até 12 litros: R$ 3,43

Garrafão Retornável Acima 12 litros: R$ 4,00

Garrafa Descartável 510m1, Sem Gás: R$ 0,89

Garrafa Descartável 510mI, Com Gás: R$ 1,00

2. Ficam incluídos na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para Refrigerantes (ANEXO II, Tabela 1 da NPF 026/2008), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

2.1 Fabricante: D'Fonte Ind., Com. e Dist. de Bebidas Ltda

CNPJ básico: 05.234.988

Produto: Refrigerante D'FONTE

Embalagem: Garrafa PET Descartável de 2.000ml

Valor da Base de Cálculo: R$ 1,47.

2.2 Fabricante: INAB - Indústria Nacional de Bebidas Ltda.

CNPJ básico. 82.206.004

Produto: Refrigerante COLONIA - todos sabores

Embalagem: Lata 350m1 Descartável

Valor da Base de Cálculo: R$ 1,24.

3. Ficam incluídos na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para Energéticos (ANEXO II, Tabela 2 da NPF 02612008), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

3.1 Fabricante: Blue Beverages Envasadora Ltda

CNPJ básico: 05.193.785

Produto: Energéticos BIue Energy Xtreme e Nitro

Energy Drink

Embalagem: Lata Descartável 250ml

Valor da Base de Cálculo: R$ 4,19.

3.2 Fabricante: BIue Beverages

Envasadora Ltda

CNPJ básico: 05.193.785

Produto: Energético Vibe Energy Drink

Embalagem e Valor Base Cálculo:

Lata Descartável 250m1: R$ 4,19

Garrafa PET Descartável de 275 ml: R$ 2,50

Garrafa PET Descartável de 2.000 ml: R$ 11,00

4. Permanecem inalterados os demais procedimentos e condicionantes estabelecidos na NPF nº 02612008.

5. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2008.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, em 29 de abril de 2008.

VICENTE LUIS TEZZA

Diretor