O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 088, de 15 de agosto de 2005, e o art. 530 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012,

RESOLVE:

Para fins de cobrança e crédito do ICMS, em operação interestaduais, o valor por saca de café cru em grãos, no período de "0" (zero) hora do dia 05 de maio de 2014 até às 24:00 horas do dia 11 de maio de 2014 será:

(1) Valor resultante da média ponderada nas exportações efetuadas, do primeiro ao ultimo dia da segunda semana imediatamente anterior, nos Portos de Santos Rio de Janeiro, Varginha e Paranaguá, relativamente aos cafés arábica e conillon;

(2) Deverá ser atualizada a taxa cambial do dólar dos Estados Unidos da América, divulgada pelo Banco Central do Brasil no fechamento do câmbio livre, do 2° dia anterior ao dia da saída de mercadorias;

(3) Valor base  de cálculo convertido em reais, resultante  do valor campo (1) multiplicado pelo campo (2).

Esta Norma entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 5 de maio de 2014.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 2 de maio de 2014

LEONILDO PARATI
Assessor Geral - CRE/GAB

Delegação de Competência - Portaria 87/2013