O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 481, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996; e

Considerando o contido nos requerimentos anexos ao SID nº 10.976.299-7; expede a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:

1. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF nº 025/2011), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1 CNPJ: 07.652.402 - Cervejaria CNS Ltda

1.1.1 Produto: Cerveja Bier Hoff Premium - pilsen

Embalagem/Volume: descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,51

1.1.2 Produto: Cerveja Bier Hoff Premium - pilsen

Embalagem/Volume: descartável 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,48

1.1.3 Produto: Cerveja Bier Hoff demais tipos

Embalagem/Volume: descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,38

1.1.4 Produto: Cerveja Bier Hoff demais tipos

Embalagem/Volume: descartável 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,92

1.1.5 Produto: Kit 2 Cervejas Bier Hoff + copo

Embalagem/Volume: 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 22,30

1.1.6 Produto: Kit 4 Cervejas Bier Hoff + copo

Embalagem/Volume: 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 26,00

1.2 CNPJ: 07776830 - Cervejaria Joinville Ltda

1.2.1 Produto: Cerveja OPA Bier Old Ale

Embalagem/Volume: vidro descartável de 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 5,30

1.2.2 Produto: Cerveja Divina Pilsen

Embalagem/Volume: vidro descartável de 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,00

1.2.3 Produto: Cerveja Divina Trigo

Embalagem/Volume: vidro descartável de 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,20

1.3 CNPJ: 82206004 - INAB - Ind. Nac. Bebidas Ltda

1.3.1 Produto: Cerveja Colonia Pilsen

Embalagem/Volume: Lata descartável de 269 ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,03

2. Fica retificado, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF nº 025/2011), o seguinte produto e seu respectivo valor:

2.1 CNPJ: 05848489 - Hezbier Cervejaria Ltda

2.1.1 Produto: Cerveja pilsen

Embalagem/Volume: vidro descartável de 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,15

2.1.2 Produto: Cerveja pilsen

Embalagem/Volume: vidro descartável de 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,94

2.1.3 Produto: Cerveja escura Heller Bock

Embalagem/Volume: vidro descartável de 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,87

2.1.4 Produto: Cerveja escura Heller Bock

Embalagem/Volume: vidro descartável de 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 5,43

2.1.5 Produto: Cerveja escura Porter

Embalagem/Volume: vidro descartável de 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,26

2.1.6 Produto: Cerveja escura Porter

Embalagem/Volume: vidro descartável de 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 5,71

2.1.7 Produto: Kit Cerveja pilsen + 1 copo

Embalagem/Volume: vidro descartável de 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,15

2.1.8 Produto: Kit Cerveja escura porter + 1 copo

Embalagem/Volume: vidro descartável de 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,87

2.1.9 Produto: Kit Cerveja escura Heller Bock + 1 copo

Embalagem/Volume: vidro descartável de 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,26

3. Fica incluído, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II, Tabela 1, da NPF nº 025/2011), o seguinte produto e seu respectivo valor:

3.1 CNPJ: 00904448 - Spaipa S/A Ind. Bras. De Bebidas

Produto: Refrigerante Schweppes

Embalagem/Volume: PET descartável de 1500 ml.

Valor da base de cálculo: R$ 2,59

4. Fica incluído, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II, Tabela 2, da NPF nº 025/2011), o seguinte produto e seu respectivo valor:

4.1 CNPJ: 03968536 - Horizonte Distribuidora

Produto: Energético Tsunami Energy Drink

Embalagem/Volume: PET Descartável 2000 ml.

Valor da base de cálculo: R$ 12,96.

5. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2011.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, em 29 de abril de 2011.

Leonildo Prati,

Assessor Geral - CRE/GAB.

Delegação de Competência - Portaria nº 02/2011.