Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 36 de 27/04/2009
Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 30 abr 2009
SÚMULA: Altera o Anexo I da NPF nº 89/2006 e revoga a NPF nº 10/2007.
O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º da Resolução SEFA nº 88/2005 e, tendo em vista o disposto no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007, resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:
1. Fica alterado o Anexo I - Códigos de Atividades Econômicas da Norma de Procedimento Fiscal nº 89/2006.
2. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 1º de maio de 2009, ficando revogada a NPF nº 10/2007.
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, em 27 de abril de 2009.
VICENTE LUIS TEZZA
Diretor
ANEXO ICÓDIGOS DE ATIVIDADES ECONÔMICAS
| CNAE 2.0 | DESCRIÇÃO |
| 0210-1/08 | Produção de carvão vegetal - florestas plantadas; |
| 0220-9/02 | Produção de carvão vegetal - florestas nativas; |
| 1071-6/00 | Fabricação de açúcar em bruto; |
| 1072-4/01 | Fabricação de açúcar de cana refinado; |
| 1220-4/01 | Fabricação de cigarros; |
| 1220-4/02 | Fabricação de cigarrilhas e charutos; |
| 1220-4/03 | Fabricação de filtros para cigarros; |
| 1220-4/99 | Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos; |
| 1931-4/00 | Fabricação de álcool; |
| 2071-1/00 | Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas; |
| 4623-1/02 | Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não comestíveis de origem animal; |
| 4623-1/04 | Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado; |
| 4636-2/01 | Comércio atacadista de fumo beneficiado; |
| 4681-8/01 | Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR); |
| 4681-8/02 | Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR); |
| 4681-8/03 | Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante; |
| 4682-6/00 | Comércio atacadista de Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP); |
| 4684-2/01 | Comércio atacadista de resinas e elastômeros; |
| 4684-2/02 | Comércio atacadista de solventes; |
| 4684-2/99 | Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente. |
| 4731-8/00 | Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores; |