O Diretor da CRE - Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe c onferem o inciso X d o art. 9º d o Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88 , de 15 de agosto de 2005, e o art. 530 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080 , de 28 de setembro de 2012,

Resolve:

Para fins de cobrança e crédito do ICMS, em operações interestaduais, o valor por saca de café cru em grãos, no período de "0" (zero) hora do dia 20 de abril de 2015 até às 24:00 horas do dia 26 de abril de 2015 será:
 

(1) Valor resultante da média ponderada nas exportações efetuadas, do primeiro ao último dia da segunda semana imediatamente anterior, nos Portos de Santos, Rio de Janeiro, Vitória, Varginha e Paranaguá, relativamente aos cafés arábica e conillon;

(2) Deverá ser atualizada a taxa cambial do dólar dos Estados Unidos da América, divulgada pelo Banco Central do Brasil no fechamento do câmbio livre, do 2º dia anterior ao dia da saída de mercadorias;

(3) Valor base de cálculo convertido em reais, resultante do valor campo (1) multiplicado pelo campo (2).

Esta norma entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 20 de abril de 2015.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 16 de abril de 2015.

Luiz Fernandes de Moraes Junior,

Assessor Geral da CRE.

Portaria nº 56/2015 - Delegação de Competência