Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 21 de 15/03/2004

Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 18 mar 2004

Súmula: ICMS. BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos. (ADITAMENTO)

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 511 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 5141 de 12 de dezembro de 2001 resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:

BOVINO POR CABEÇA
COD.
 
BOI GORDO P/ ABATE
0301-8
970,00
BOI MAGRO C/ MAIS DE 30 MESES
0300-0
656,00
BOI DE 24 A 29 MESES
0300-0
602,00
GARROTE DE 18 A 23 MESES
0300-0
530,00
GARROTE DE 12 A 17 MESES
0300-0
457,00
BEZERRO DE 07 A 11 MESES
0300-0
372,00
BEZERROS DE ATÉ 06 MESES
0300-0
270,00
TOURO REPRODUTOR (S/REGISTRO)
0300-0
1.634,00
VACA GORDA P/ ABATE
0300-0
648,00
VACA SOLTEIRA P/ CRIA
0300-0
494,00
VACA MAGRA P/ PASTO
0300-0
435,00
NOVILHA DE 24 A 36 MESES
0300-0
422,00
NOVILHA DE 12 A 23 MESES
0300-0
333,00
BEZERRA DE 07 A 11 MESES
0300-0
261,00
BEZERRA ATÉ 06 MESES
0300-0
209,00
CARNE BOVINA p/quilo
 
 
DIANTEIRO
0302-6
2,70
TRASEIRO
0302-6
4,10
CASADO
0302-6
3,40
P A (COSTELA)
0302-6
2,90

1 - Os demais preços e recomendações contidos na NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 025/02 permanecem em vigor.

2 - Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação surtindo efeitos a partir de 00.00 horas do dia 16 de março de 2004.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, 15 de março de 2004.

Luiz Carlos Vieira

DIRETOR