O Diretor da Receita Estadual do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA nº 1.132 , de 28 de julho de 2017,

Considerando o disposto no § 2º do art. 10 e no "caput" do art. 25, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871 , de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o nº 19.961.439-8,

Resolve:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 63/2022, de 28 de novembro de 2022:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 63/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 46842894 - Casa di Conti Ltda

1.1. Produto: Cerveja SAMBA PILSEN - Pack 18 latas

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 37,33

2 - CNPJ: 33055459 - Cervejaria Brava Tronador Ltda

2.1. Produto: Chopp BRAVA SESSION IPA

Produto: Chopp BRAVA SESSION IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,50

3 - CNPJ: 46219991 - Cervejaria Cepal Ltda

3.1. Produto: Cerveja HALLER CHOPP

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,95

4 - CNPJ: 07139627 - Cervejaria Ignorus Ltda ME

4.1. Produto: Cerveja CIRANDA PUNK

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 18,95

4.2. Produto: Cerveja CIRANDA PUNK

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,22

4.3. Produto: Cerveja TINHOSA

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,95

4.4. Produto: Cerveja TINHOSA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,54

5 - CNPJ: 13444270 - Cervejaria Insana Ltda

5.1. Produto: Chopp INSANA PURO MALTE RYE WHISKY

Embalagem/Volume: PET descartável/1.200 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,00

6 - CNPJ: 18931977 - Cervejaria Lohn Ltda

6.1. Produto: Chopp APA LOHN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 19,90

6.2. Produto: Chopp LAYBACK COLD IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 20,90

6.3. Produto: Chopp LAYBACK HOP LAGER CHORÃO

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 18,90

6.4. Produto: Chopp LAYBACK LIME KUSH APA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 20,90

6.5. Produto: Chopp UNFILTERED LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,90

7 - CNPJ: 45696022 - Cervejaria Zee Berg Ltda

7.1. Produto: Cerveja ZEE BERG SESSION IPA

Embalagem/Volume: LATA/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,15

7.2. Produto: Cerveja ZEE BERG SESSION IPA

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 19,10

7.3. Produto: Chopp ZEE BERG SESSION IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,40

8 - CNPJ: 23833838 - Cervejaria Mergulhão Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

8.1. Produto: Cerveja MERGULHÃO CATHARINA SOUR

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 18,00

8.2. Produto: Chopp MERGULHÃO CATHARINA SOUR

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,00

8.3. Produto: Cerveja MERGULHÃO DOUBLE IPA

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 22,00

8.4. Produto: Chopp MERGULHÃO DOUBLE IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 25,00

8.5. Produto: Cerveja PSICHOSE BELGIAN GOLDEN STRONGE ALE

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 22,00

8.6. Produto: Cerveja SHITAKE WITBIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 18,50

8.7. Produto: Chopp SHITAKE WITBIER Growler

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 25,00

8.8. Produto: Cerveja SHITAKE WITBIER

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 18,00

8.9. Produto: Chopp SHITAKE WITBIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 23,00".

II - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF nº 63/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 90049156 - Cooperativa Vinícola Garibaldi Ltda

1.1. Produto: Refrigerante GARIBALDI MOSCATO BRANCO SEM ÁLCOOL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750 ml

Valor base de cálculo: R$ 23,00

2 - CNPJ: 84951473 - Certano Comercial de Alimentos Ltda

2.1. Produto: Refrigerante BALAN

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,50

2.2. Produto: Refrigerante TUTITUBA

Embalagem/Volume: PET descartável/200 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,26

2.3. Produto: Refrigerante TUTITUBA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,60".

III - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF nº 63/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 48878179 - Bora Bebe Brasil Ltda

1.1. Produto: Energético BORA BEBE ENERGY DRINK COCO E AÇAÍ

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,99

1.2. Produto: Energético BORA BEBE ENERGY DRINK COCO E AÇAÍ

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,10

1.3. Produto: Energético BORA BEBE ENERGY DRINK COCO E AÇAÍ

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,76

1.4. Produto: Energético BORA BEBE ENERGY DRINK MAÇÃ VERDE

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,99

1.5. Produto: Energético BORA BEBE ENERGY DRINK MAÇÃ VERDE

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,10

1.6. Produto: Energético BORA BEBE ENERGY DRINK MAÇÃ VERDE

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,76

1.7. Produto: Energético BORA BEBE ENERGY DRINK MELANCIA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,99

1.8. Produto: Energético BORA BEBE ENERGY DRINK MELANCIA

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,10

1.9. Produto: Energético BORA BEBE ENERGY DRINK MELANCIA

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,76

1.10. Produto: Energético BORA BEBE ENERGY DRINK MORANGO

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,99

1.11. Produto: Energético BORA BEBE ENERGY DRINK MORANGO

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,10

1.12. Produto: Energético BORA BEBE ENERGY DRINK MORANGO

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,76

1.13. Produto: Energético BORA BEBE ENERGY DRINK ORIGINAL

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,99

1.14. Produto: Energético BORA BEBE ENERGY DRINK ORIGINAL

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,10

1.15. Produto: Energético BORA BEBE ENERGY DRINK ORIGINAL

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,76

1.16. Produto: Energético BORA BEBE ENERGY DRINK TROPICAL

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,99

1.17. Produto: Energético BORA BEBE ENERGY DRINK TROPICAL

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,10

1.18. Produto: Energético BORA BEBE ENERGY DRINK TROPICAL

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,76".

Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2023.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 20 de janeiro de 2023.

Cícero Antônio Eich

DIRETOR-ADJUNTO - REP