O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 481, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996; e

Considerando o contido nos requerimentos anexos aos SIDs nº 10.852.501-0, 11.286.633-7, 11.327.224-4 e 11.327.225-2;

expede a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:

1. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF nº 103/2011), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 08875424 - Cervejaria Santa Catarina Ltda

1.1.1. Produto: Cerveja SAINT BIER PILSEN

Embalagem/Volume: vidro descartável - 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,50

1.1.2. Produto: Cerveja SAINT BIER DEMAIS TIPOS

Embalagem/Volume: vidro descartável - 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,50

1.1.3. Produto: Cerveja SAINT BIER DEMAIS TIPOS

Embalagem/Volume: vidro descartável - 1000ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,50

1.1.4. Produto: Cerveja SAINT BIER DEMAIS TIPOS

Embalagem/Volume: vidro retornável - 1000ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,50

1.1.5. Produto: Cerveja CORUJA OTUS

Embalagem/Volume: vidro descartável - 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,70

1.1.6. Produto: Cerveja CORUJA OTUS

Embalagem/Volume: vidro retornável - 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 5,90

1.1.7. Produto: Cerveja CORUJA DEMAIS TIPOS

Embalagem/Volume: vidro descartável - 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,90

1.1.8. Produto: Cerveja CORUJA DEMAIS TIPOS

Embalagem/Volume: vidro retornável - 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,60

1.1.9. Produto: Cerveja CORUJA VIVA/EXTRA VIVA

Embalagem/Volume: vidro retornável - 1000ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,90

1.2. CNPJ: 08287979 - Cervejaria Curitiba Ltda

1.2.1. Produto: Cerveja GAUDENBIER PILSEN E LAGER

Embalagem/Volume: vidro descartável - 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,00

1.2.2. Produto: Cerveja GAUDENBIER PILSEN E LAGER

Embalagem/Volume: vidro descartável - 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 5,70

1.2.3. Produto: Cerveja GAUDENBIER DEMAIS TIPOS

Embalagem/Volume: vidro descartável - 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,90

1.2.4. Produto: Cerveja GAUDENBIER DEMAIS TIPOS

Embalagem/Volume: vidro descartável - 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,25

2. Ficam alterados, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF nº 103/2011), os valores unitários dos produtos abaixo, que passam a vigorar com os preços indicados:

2.1. CNPJ: 08875424 - Cervejaria Santa Catarina Ltda

2.1.1. Produto: Cerveja SAINT BIER PILSEN

Embalagem/Volume: vidro descartável - 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 5,25

2.1.2. Produto: Cerveja SAINT BIER PILSEN

Embalagem/Volume: vidro descartável - 1000ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,00

2.1.3. Produto: Cerveja SAINT BIER PILSEN

Embalagem/Volume: vidro retornável - 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,50

2.1.4. Produto: Cerveja SAINT BIER PILSEN

Embalagem/Volume: vidro retornável - 1000ml

Valor da base de cálculo: R$ 5,10

2.1.5. Produto: Cerveja SAINT BIER DEMAIS TIPOS

Embalagem/Volume: vidro descartável - 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,20

2.1.6. Produto: Cerveja SAINT BIER DEMAIS TIPOS

Embalagem/Volume: vidro retornável - 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 5,20

3. Ficam alteradas, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF nº 103/2011), as denominações dos produtos abaixo, que passam a vigorar conforme indicadas:

3.1. CNPJ: 00204820 - Allston Brew do Brasil Ind. Com. Bebidas Ltda

3.1.1. Produto: Cerveja PRETA LINDA MORENA

Nova denominação: LINDA MORENA

3.1.2. Produto: Cerveja COPERNICUS EXTRA CLARA BELGIAN BLOND

Nova denominação: COPERNICUS

4. Ficam incluídos, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II da NPF nº 103/2011), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

4.1. CNPJ: 76490572 - Hugo Cini S/A

4.1.1. Produto: Refrigerante DEMAIS MARCAS E SABORES

Embalagem/Volume: PET Descartável de 1500ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,20

4.2. CNPJ: 54505052 - Minalba Alimentos e Bebidas Ltda

4.2.1. Produto: Refrigerante MINALBA SABORES

Embalagem/Volume: PET Descartável de 250ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,10

5. Ficam incluídos, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA 2, da NPF nº 103/2011), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

5.1. CNPJ: 54505052 - Minalba Alimentos e Bebidas Ltda

5.1.1. Produto: Energético NIGHT POWER REGULAR

Embalagem/Volume: lata de 269ml.

Valor da base de cálculo: R$ 3,80

5.2. CNPJ: 05234988 - DFonte Ind. Com. Dist. Bebidas Ltda

5.2.1. Produto: Energético FLASH BLUE

Embalagem/Volume: PET Descartável de 1000ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,05

6. Ficam incluídos, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (ANEXO III da NPF nº 103/2011), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

6.1. CNPJ: 05234988 - DFonte Ind. Com. Dist. Bebidas Ltda

6.1.1. Produto: Água Mineral DFONTE sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 1500ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,26

6.1.2. Produto: Água Mineral DFONTE com gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 1500ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,34

6.2. CNPJ: 04383480 - Teodoro Empresa de Mineração Ltda

6.2.1. Produto: Água Mineral CRISTALE sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 0,95

6.2.2. Produto: Água Mineral CRISTALE com gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,05

6.3. CNPJ: 54505052 - Minalba Alimentos e Bebidas Ltda

6.3.1. Produto: Água Mineral MINALBA sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 2500ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,29

6.3.2. Produto: Água Mineral MINALBA PREMIUM sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 330ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,39

6.3.3. Produto: Água Mineral MINALBA PREMIUM com gás

Embalagem/Volume: PET Descartável de 330ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,39

7. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2012.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, em 24 de fevereiro de 2012.

Leonildo Prati

Assessor Geral - CRE/GAB

Delegação de Competência - Portaria 02/2011-CRE/GAB