A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9.º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n.º 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 2.º do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1.º e 3.º do art. 11 da Lei n.º 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n.º 23.429.273-0, resolve:

Art. 1.º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n.º 55/2024, de 25 de março de 2024:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.º 55/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 07526557 – Ambev SA

1.1. Produto: Cerveja COLORADO APPIA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,69

1.2. Produto: Cerveja COLORADO APPIA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,68

1.3. Produto: Cerveja COLORADO APPIA

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,86

1.4. Produto: Cerveja COLORADO APPIA

Embalagem/Volume: LATA/410 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,16

1.5. Produto: Chopp COLORADO APPIA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 24,28

1.6. Produto: Cerveja COLORADO CAUIM

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,69

1.7. Produto: Cerveja COLORADO CAUIM

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,36

1.8. Produto: Chopp COLORADO CAUIM

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 24,28

1.9. Produto: Cerveja COLORADO DEMOISELLE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,37

1.10. Produto: Chopp COLORADO DEMOISELLE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 24,28

1.11. Produto: Cerveja COLORADO INDICA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,58

1.12. Produto: Cerveja COLORADO INDICA

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,63

1.13. Produto: Chopp COLORADO INDICA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 24,28

1.14. Produto: Cerveja COLORADO LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,88

1.15. Produto: Cerveja COLORADO LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,65

1.16. Produto: Cerveja COLORADO LAGER

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,74

1.17. Produto: Cerveja COLORADO LAGER

Embalagem/Volume: LATA/410 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,39

1.18. Produto: Chopp COLORADO LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 24,28

1.19. Produto: Chopp COLORADO NANO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 24,28

1.20. Produto: Chopp COLORADO OKTOBERFEST

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 24,28

1.21. Produto: Cerveja COLORADO SESSION

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,36

1.22. Produto: Cerveja COLORADO SESSION

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,79

1.23. Produto: Chopp COLORADO SESSION

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 24,28

1.24. Produto: Cerveja COLORADO VIXNU

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,31

1.25. Produto: Chopp COLORADO SESSION

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 24,28

1.26. Produto: Cerveja WALS BOHEMIA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,86

1.27. Produto: Cerveja WALS COCO BAMBU

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,86

1.28. Produto: Chopp WALS CRISTAL

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 23,97

1.29. Produto: Cerveja WALS DUBBEL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/375 ml

Valor base de cálculo: R$ 27,82

1.30. Produto: Cerveja WALS LAGER

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,89

1.31. Produto: Cerveja WALS NIOBIUM

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,86

1.32. Produto: Chopp WALS PALE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 23,97

1.33. Produto: Cerveja WALS PETROLEUM

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/375 ml

Valor base de cálculo: R$ 27,82

1.34. Produto: Cerveja WALS QUADRUPPEL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/375 ml

Valor base de cálculo: R$ 27,82

1.35. Produto: Cerveja WALS SESSION

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,86

1.36. Produto: Chopp WALS SESSION

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 23,97

1.37. Produto: Cerveja WALS TRIPPLEL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/375 ml

Valor base de cálculo: R$ 27,82

1.38. Produto: Cerveja WALS VERANO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,86

1.39. Produto: Cerveja WALS WITTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,86

1.40. Produto: Cerveja X WALS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,86

2 - CNPJ: 19570655 – Providencia Indústria de Bebidas Ltda

2.1. Produto: Chopp MATCH PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,65”.

II - excluir da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.º 55/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 19570655 – Providencia Indústria de Bebidas Ltda

1.1. Produto: Cerveja CASCAHELL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

1.2. Produto: Cerveja DUNKEL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

1.3. Produto: Cerveja JARARAPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

1.4. Produto: Cerveja PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

1.5. Produto: Cerveja SESSION IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

1.6. Produto: Cerveja SUCUPIRA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

1.7. Produto: Cerveja WEIZEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml”.

Art. 2.º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação. Produzindo efeitos a partir de 1.º de março de 2025.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 6 de março de 2025.

Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski

DIRETORA