O Assessor Geral da Coordenação da Receita do Estado, no exercício da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 02/2011-CRE, e no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 481, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996;

Considerando o disposto no item 4 da Norma de Procedimento Fiscal nº 109/2010, que prevê a inclusão de marcas e embalagens não relacionadas nas tabelas de valores para base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes e água mineral; e

Considerando o contido nos requerimentos anexos ao protocolo 10.832.181-4;

Expede a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:

1. Ficam incluídos na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF nº 109/2010) os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 03485089 - INBEB Industrial Norte Paranaense de Bebidas Ltda

1.1.1. Produto: Cerveja Spoller pilsen

Embalagem/Volume: litro/ vidro retornável

Valor da base de cálculo: R$ 1,67

1.1.2. Produto: Cerveja Spoller pilsen

Embalagem/Volume: lata 473 ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,32

1.2. CNPJ: 07776830 - Cervejaria Joinville Ltda

1.2.1. Produto: Kit OPA Bier cerveja + copo

Embalagem/Volume: vidro 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,69

1.3. CNPJ: 05848489 - Hezbier Cervejaria Ltda

1.3.1. Produto: Cerveja pilsen

Embalagem/Volume: descartável 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,93

1.3.2. Produto: Cerveja pilsen

Embalagem/Volume: descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,50

1.3.3. Produto: Cerveja pilsen extra

Embalagem/Volume: descartável 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,45

1.3.4. Produto: Cerveja pilsen extra

Embalagem/Volume: descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,79

1.3.5. Produto: Cerveja escura Heller Bock

Embalagem/Volume: descartável 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,45

1.3.6. Produto: Cerveja escura Heller Bock

Embalagem/Volume: descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,79

1.3.7. Produto: Cerveja escura Porter

Embalagem/Volume: descartável 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,75

1.3.8. Produto: Cerveja escura Porter

Embalagem/Volume: descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,54

1.3.9. Produto: Kit 03 garrafas 355 ml

Embalagem/Volume: descartável 1,065 ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,13

1.3.10. Produto: Kit garrafa + copo

Embalagem/Volume: descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,50

1.3.11. Produto: Kit Heller garrafa + copo

Embalagem/Volume: descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,79

1.3.12. Produto: Kit Porter garrafa + copo

Embalagem/Volume: descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,54

1.3.13. Produto: Chope pilsen

Embalagem/Volume: retornável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,50

1.3.14. Produto: Chope pilsen extra

Embalagem/Volume: retornável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,79

1.3.15. Produto: Chope escuro Heller

Embalagem/Volume: retornável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,79

1.4. CNPJ: 08875424 - Cervejaria Santa Catarina Ltda

1.4.1. Produto: Cerveja Saint Bier pilsen

Embalagem/Volume: retornável 451 a 650 ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,00

1.4.2. Produto: Cerveja Saint bier Malzebier

Embalagem/Volume: retornável 451 a 650 ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,10

1.4.3. Produto: Cerveja Saint bier - Demais tipos

Embalagem/Volume: retornável 451 a 650 ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,30

1.4.4. Produto: Cerveja Coruja Strix/Otus/Alba

Embalagem/Volume: retornável 451 a 650 ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,70

1.4.5. Produto: Cerveja Saint bier pilsen

Embalagem/Volume: retornável 651 a 1000 ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,50

1.4.6. Produto: Cerveja Coruja Strix/Otus/Alba

Embalagem/Volume: retornável 651 a 1000 ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,70

1.4.7. Produto: Cerveja Saint Bier pilsen

Embalagem/Volume: descartável 451 a 650 ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,80

1.4.8. Produto: Cerveja Saint Bier malzebier

Embalagem/Volume: descartável 451 a 650 ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,00

1.4.9. Produto: Cerveja Saint Bier - Demais tipos

Embalagem/Volume: descartável 451 a 650 ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,10

1.4.10. Produto: Cerveja Coruja Strix/Otus/Alba

Embalagem/Volume: descartável 451 a 650 ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,20

1.4.11. Produto: Cerveja Saint bier pilsen

Embalagem/Volume: descartável 651 a 1000 ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,40

1.4.12. Produto: Cerveja Coruja Strix/Otus/Alba

Embalagem/Volume: descartável 651 a 1000 ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,60

1.4.13. Produto: Chope Saint Bier pilsen

Embalagem/Volume: litro

Valor da base de cálculo: R$ 5,50

1.4.14. Produto: Chope Coruja pilsen

Embalagem/Volume: litro

Valor da base de cálculo: R$ 5,70

2. Ficam incluídos na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Tabela 2 do ANEXO II da NPF nº 109/2010) os seguintes Produtos e seus respectivos valores:

2.1. CNPJ: 05105162 - SOL Ind. Com. Bebidas Ltda

2.1.1. Produto: Energético VULCANO

Embalagem/Volume: lata descartável 250 ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,29.

2.1.2. Produto: Energético VULCANO

Embalagem/Volume: PET 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,99.

2.1.3. Produto: Energético VULCANO

Embalagem/Volume: PET 1000 ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,90.

2.1.4. Produto: Energético VULCANO

Embalagem/Volume: PET 2000 ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,49.

2.2. CNPJ: 03923876 - West Parana industria de Bebidas Ltda

2.2.1. Produto: Energético XT

Embalagem/Volume: PET descartável 1000 ml

Valor da base de cálculo: R$ 5,99.

2.2.2. Produto: Energético XT

Embalagem/Volume: PET descartável 350 ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,89.

2.3. CNPJ: 76492305 - Empresa de Aguas Ouro Fino Ltda

2.3.1. Produto: Energético INSANO

Embalagem/Volume: PET 269 ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,49.

2.3.2. Produto: Energético INSANO

Embalagem/Volume: PET 1000 ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,49.

2.4. CNPJ: 10422916 - Energia Com. Repr. Ltda

2.4.1. Produto: Energético ECCO

Embalagem/Volume: lata 269 ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,15.

2.5. CNPJ: 86552676 - Vinhos Randon Ltda

2.5.1. Produto: Hits Power

Embalagem/Volume: PET 2000 ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,15.

3. Fica incluído na tabela de valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (ANEXO III da NPF nº 109/2010) os seguintes Produtos e seus respectivos valores:

3.1. CNPJ: 83560763 - Água Mineral Santa Catarina Ltda

3.1.1. Produto: Água Mineral

Embalagem/Volume: descartável de 500ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,15.

3.1.2. Produto: Água Mineral

Embalagem/Volume: descartável de 500ml com gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,26.

3.1.3. Produto: Água Mineral

Embalagem/Volume: descartável de 1500ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,96.

3.1.4. Produto: Água Mineral

Embalagem/Volume: descartável de 1500ml com gás

Valor da base de cálculo: R$ 2,16.

3.1.5. Produto: Água Mineral

Embalagem/Volume: descartável de 5000ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 4,02.

3.1.6. Produto: Água Mineral

Embalagem/Volume: descartável de 10.000ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 6,20.

3.1.7. Produto: Água Mineral

Embalagem/Volume: copo descartável de 200ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 0,64.

3.1.8. Produto: Água Mineral

Embalagem/Volume: vidro retornável de 500ml com e sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,29.

3.2. CNPJ: 06319786 - Agua Mineral Vale Encantado Ltda

3.2.1. Produto: Água Mineral

Embalagem/Volume: descartável de 5000 ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 3,51.

3.2.2. Produto: Água Mineral

Embalagem/Volume: retornável de 10.000 ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 4,10.

3.2.3. Produto: Água Mineral

Embalagem/Volume: descartável de 10.000ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 6,50.

3.3. CNPJ: 04574643 - Empresa de Agua Mineral Milagre Ltda

3.3.1. Produto: Água Mineral

Embalagem/Volume: descartável de 510ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 6,01.

3.3.2. Produto: Água Mineral

Embalagem/Volume: descartável de 1500ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 5,76.

3.3.3. Produto: Água Mineral

Embalagem/Volume: descartável de 5000ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 5,40.

3.3.4. Produto: Água Mineral

Embalagem/Volume: retornável de 10.000ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,33.

4. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2011.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, em 24 de fevereiro de 2011.

Roberto Z. C. Tizon

ASSISTENTE TÉCNICO - CRE/GAB DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - PORTARIA Nº 02/2011