O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 1.132 , de 28 de julho de 2017,

Considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 7871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusões e exclusões de produtos, conforme protocolado sob nº 14.976.003-2 e anexos,

Resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF 133/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 45.426.798 - CIA. NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES

1.1.1. Produto: Cerveja NOBRE BELCO PILSEN

Embalagem/Volume: Lata ALUMÍNIO descartável/269ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,12

1.1.2. Produto: Cerveja NOBRE BELCO PILSEN

Embalagem/Volume: Lata ALUMÍNIO descartável/350ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,32

1.1.3. Produto: Cerveja NOBRE BELCO PILSEN

Embalagem/Volume: Lata ALUMÍNIO descartável/473ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,64

1.2. CNPJ: 11.136.200 - CERVEJARIA BLUMENAU LTDA ME

1.2.1. Produto: Cerveja BLUMENAU CONFRARIA 66

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor da base de cálculo: R$ 20,07

1.2.2. Produto: Cerveja COLABORATIVA EGGENBERG BLUMENAU DOPPELBOCK

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor da base de cálculo: R$ 19,00

1.2.3. Produto: Cerveja CAPIVARA SESSION IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,36

1.2.4. Produto: Cerveja BLUMENAU BELGIAN IPA REDCOR HOP DRAUGR

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor da base de cálculo: R$ 24,17

1.2.5. Produto: Cerveja BLUMENAU RED IPA RED COR ERIK O VERMELHO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor da base de cálculo: R$ 24,17

1.2.6. Produto: Kit CERVEJAS ESPECIAIS 4 GARRAFAS

Capivara Double IPA, Capivara Little IPA, Capivara Frida Blond Ale, Ipê Amarelo

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml

Valor da base de cálculo: R$ 75,20

1.2.7. Produto: Kit 1 CERVEJA PILSEN + 3 ESPECIAIS

Blumenau Alles Pilsen, Capivara Little IPA, Capivara Frida Blond Ale, Ipê Amarelo

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml

Valor da base de cálculo: R$ 65,03

1.3. CNPJ: 73.410.326 - CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A

1.3.1. Produto: Cerveja BLACK PRINCESS WEIZEN

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/600ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,72

1.3.2. Produto: Cerveja BLACK PRINCESS BLONDE ALE

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/600ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,72

1.3.3. Produto: Cerveja BLACK PRINCESS BACKTOTHEREDLAGER

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/600ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,72

1.3.4. Produto: Cerveja BLACK PRINCESS HOP IPA

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/600ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,72

1.3.5. Produto: Cerveja LOKAL PILSEN

Embalagem/Volume: Lata ALUMÍNIO descartável/473ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,26

1.4. CNPJ: 04.914.890 - CERVEJARIA SUDBRACK LTDA.

1.4.1. Produto: Cerveja EISENBAHN AMERICAN PALE ALE

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml

Valor da base de cálculo: R$ 15,19

1.5. CNPJ: 19.900.000 - CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A

1.5.1. Produto: Cerveja SOL PREMIUM BEER

Embalagem/Volume: Lata ALUMÍNIO descartável/310ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,99

1.5.2. Produto: Cerveja AMSTEL

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/600ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,09

1.5.3. Produto: Cerveja AMSTEL

Embalagem/Volume: Lata ALUMÍNIO descartável/269ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,31

1.5.4. Produto: Cerveja AMSTEL

Embalagem/Volume: Lata ALUMÍNIO descartável/350ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,99

1.5.6. Produto: Cerveja AMSTEL

Embalagem/Volume: Lata ALUMÍNIO descartável/473ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,10

1.6. CNPJ: 21.352.445 - SUDS INSANITY COMÉRCIO IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA.

1.6.1. Produto: Cerveja NILS OSCAR GOD LAGER

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,90

1.6.2. Produto: Cerveja NILS OSCAR GOD LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/30l

Valor da base de cálculo: R$ 28,00

1.6.4. Produto: Cerveja NILS OSCAR INDIA ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/30l

Valor da base de cálculo: R$ 28,00

1.6.5. Produto: Cerveja NILS OSCAR PALE ALE

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,90

1.6.6. Produto: Cerveja NILS OSCAR PALE ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/30l

Valor da base de cálculo: R$ 28,00

1.6.7. Produto: Cerveja NILS OSCAR SÖDERMALMSPILSNER

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml

Valor da base de cálculo: R$ 19,60

1.6.8. Produto: Cerveja NILS OSCAR SÖDERMALMSPILSNER

Embalagem/Volume: PET descartável/30l

Valor da base de cálculo: R$ 28,00

1.6.9. Produto: Cerveja NILS OSCAR CELEBRATION

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor da base de cálculo: R$ 21,00

1.6.10. Produto: Cerveja NILS OSCAR SCOTCH ALE

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor da base de cálculo: R$ 21,00

1.6.11. Produto: Cerveja NILS OSCAR IMPERIAL STOUT

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor da base de cálculo: R$ 21,00

1.6.12. Produto: Cerveja NILS OSCAR RÖKPORTER

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor da base de cálculo: R$ 21,00

1.7. CNPJ: 17.965.117 - CERVEJARIA MANIACS LTDA.

1.7.1. Produto: Chopp MANIACS NITRO STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,71

1.7.2. Produto: Chopp MANIACS STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,71

1.7.3. Produto: Chopp ESB NITRO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,71

1.7.4. Produto: Chopp ESB

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,71

1.7.5. Produto: Chopp AMBER ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,71

1.7.6. Produto: Chopp BELGIAN BLOND

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,71

1.7.7. Produto: Chopp RYE PALE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,71

1.7.8. Produto: Chopp BERLINER WEISS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,71

1.7.9. Produto: Chopp SAISON

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 20,50

1.7.10. Produto: Chopp WEST COAST

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 20,50

1.7.11. Produto: Chopp WEST COAST

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 20,50

1.7.12. Produto: Chopp YANKEE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 22,50

1.7.13. Produto: Chopp DOUBLE IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 22,50

1.7.14. Produto: Chopp IMPERIAL STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 22,50

1.8. CNPJ: 26.511.784 - OL BEER FABRICAÇÃO DE CERVEJAS ESPECIAIS LTDA.

1.8.1. Produto: Cerveja MAGMA RED ALE

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/355ml

Valor da Base de Cálculo: R$ 9,12

1.8.2. Produto: Cerveja MAGMA RED ALE

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml

Valor da Base de Cálculo: R$ 10,84

1.8.3. Produto: Cerveja MAGMA RED ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da Base de Cálculo: R$ 16,08

2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (Anexo II da NPF 133/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

2.1. CNPJ: 85.219.921 - ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS MJ

2.1.1. Produto: Água Mineral RANDON sem gás

Embalagem/Volume: PET descartável/510ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,53

2.1.2. Produto: Água Mineral RANDON com gás

Embalagem/Volume: PET descartável/510ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,79

2.1.3. Produto: Água Mineral RANDON sem gás

Embalagem/Volume: PET descartável/1500ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,36

2.1.4. Produto: Água Mineral RANDON com gás

Embalagem/Volume: PET descartável/1500ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,51

2.1.5. Produto: Água Mineral RANDON sem gás

Embalagem/Volume: PET descartável/5.000ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,69

2.1.6. Produto: Água Mineral RANDON som gás

Embalagem/Volume: PET descartável/10.000ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,29

2.2. CNPJ: 18.550.093 - AMVN ENGARRAFADORA DE ÁGUA MINERAL LTDA.

2.2.1. Produto: Água Mineral VILA NOVA sem gás

Embalagem/Volume: COPO Descartável/200ml

Valor da base de cálculo: R$ 0,66

2.2.2. Produto: Água Mineral VILA NOVA sem gás

Embalagem/Volume: PET descartável/310ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,28

2.2.3. Produto: Água Mineral VILA NOVA com gás

Embalagem/Volume: PET descartável/310ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,39

2.2.4. Produto: Água Mineral VILA NOVA sem gás

Embalagem/Volume: PET descartável/510ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,53

2.2.5. Produto: Água Mineral VILA NOVA com gás

Embalagem/Volume: PET descartável/510ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,77

2.2.6. Produto: Água Mineral VILA NOVA SPORT LINE sem gás

Embalagem/Volume: PET descartável/510ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,75

2.2.7. Produto: Água Mineral VILA NOVA sem gás

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,36

2.2.6. Produto: Água Mineral VILA NOVA com gás

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,63

2.2.7. Produto: Água Mineral VILA NOVA sem gás

Embalagem/Volume: PET descartável/2.500ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,69

2.2.8. Produto: Água Mineral VILA NOVA sem gás

Embalagem/Volume: PET descartável/5.000ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,09

2.2.9. Produto: Água Mineral VILA NOVA sem gás

Embalagem/Volume: PET descartável/10.000ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,85

2.2.10. Produto: Água Mineral VILA NOVA sem gás

Embalagem/Volume: PET retornável/10.000ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,39

2.3. CNPJ: 76.490.572 - HUGO CINI S/A

2.3.1. Produto: Água Mineral CRISTAL CINI sem gás

Embalagem/Volume: PET descartável/510ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,53

2.3.2. Produto: Água Mineral CRISTAL CINI com gás

Embalagem/Volume: PET descartável/510ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,79

2.3.3. Produto: Água Mineral CRISTAL CINI sem gás

Embalagem/Volume: PET descartável/1500ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,37

2.3.4. Produto: Água Mineral CRISTAL CINI com gás

Embalagem/Volume: PET descartável/1500ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,51

2.3.5. Produto: Água Mineral CRISTAL CINI sem gás

Embalagem/Volume: PET descartável/5000ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,70

2.3.6. Produto: Água Mineral CRISTAL CINI sem gás

Embalagem/Volume: PET descartável/10000ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,51

2.3.7. Produto: Água Mineral CRISTAL CINI sem gás

Embalagem/Volume: COPO descartável/200ml

Valor da base de cálculo: R$ 0,60

2.3.8. Produto: Água Mineral CRISTAL CINI sem gás

Embalagem/Volume: COPO descartável/300ml

Valor da base de cálculo: R$ 0,67

3. EXCLUIR, da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF 133/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

3.1. CNPJ: 45.426.798 - CIA. NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES

3.1.1. Produto: Cerveja BELCO PILSEN

3.1.2. Produto: BELCO SUN e TAUBER

3.1.3. Produto: BELCO MALZBIER, BELCO SEM ÁLCOOL e MÃE PRETA

3.1.4. Produto: BEBIDA ALCOÓLICA MISTA CLARA e ESCURA e BELCO SUN

3.1.5. Produto: Cerveja CAPIVARYANA

3.1.6. Produto: Cerveja OLINDA PILSEN

3.1.7. Produto: Chopp BELCO S/ÁLCOOL Claro e Escuro

3.1.8. Produto: Cerveja BELCO SUN S/ÁLCOOL

3.1.9. Produto: Cerveja BELCO SUN MALZBIER

3.1.10. Produto: Cerveja EXAGERADA PILSEN

3.1.11. Produto: Cerveja BIERE 1962

3.2. CNPJ: 19.900.000 - CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A

3.2.1. Produto: Cerveja AMSTEL

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml.

3.2.2. Produto: Cerveja AMSTEL

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO retornável/600ml.

Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2018.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 31 de janeiro de 2018.

Gilberto Calixto

DIRETOR