O Diretor da CRE - Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88 , de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080 , de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996 e o contido no protocolo SID nº 14.275.007-7 e anexos,

Resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 94/2016), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 03.485.089 - INBEB - INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA

1.1.1. Produto: Cerveja SPOLLER MALZBIER

Embalagem/Volume: LATA Descartável 473ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,30

1.2. CNPJ: 29.588.019 - ARBOR DO BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA

1.2.1. Produto: GIFT BOX Cerveja THZ JADE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml + Taça

Valor da base de cálculo: R$ 35,46

1.2.2. Produto: GIFT BOX Cerveja THZ OR BLANC

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml + Taça

Valor da base de cálculo: R$ 35,46

1.2.3. Produto: GIFT BOX Cerveja THZ DIAMANT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml + Taça

Valor da base de cálculo: R$ 35,46

1.2.4. Produto: GIFT BOX Cerveja THZ COOPER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml + Taça

Valor da base de cálculo: R$ 35,46

1.2.5. Produto: GIFT BOX Cerveja THZ GOLD

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml + Taça

Valor da base de cálculo: R$ 35,46

1.2.6. Produto: GIFT BOX Cerveja THZ WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml + Taça

Valor da base de cálculo: R$ 35,46 RUBINE

1.2.7. Produto: GIFT BOX Cerveja THZ EBENHOLZ

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml + Taça

Valor da base de cálculo: R$ 35,46

1.2.8. Produto: GIFT BOX Cerveja THZ RUBINE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml + Taça

Valor da base de cálculo: R$ 35,46

2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA II da NPF 94/2016), os seguintes produtos e respectivos valores:

2.1. CNPJ: 79.704.961 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS GAROTO LTDA

2.1.1. Produto: Energético HOTFLY

Embalagem/Volume: PET Descartável 2000ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,89

Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de novembro de 2016.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 27 de outubro de 2016.

Gilberto Calixto

DIRETOR