O Diretor da Receita Estadual do Paraná, no uso das o Regimento da REPR, atribui aprovado pela Resolução SEFA nº 1.132 , de 28 de julho de 2017,

Considerando o disposto no § 2º do art. 10 e no "caput" do art. 25, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871 , de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o nº 19.811.503-7,

Resolve:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 63/2022, de 28 de novembro de 2022:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 63/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 18931977 - Cervejaria Lohn Ltda

1.1. Produto: Cerveja APA LOHN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,99

1.2. Produto: Cerveja APA LOHN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 13,90

1.3. Produto: Cerveja BLACK COFFEE IPA CAFÉ CULTURA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,90

1.4. Produto: Cerveja LAGER CAFÉ CULTURA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,90

1.5. Produto: Cerveja LAYBACK COLD IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,90

1.6. Produto: Cerveja LAYBACK COLD IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,90

1.7. Produto: Cerveja LAYBACK HOP LAGER CHORÃO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,90

1.8. Produto: Cerveja LAYBACK HOP LAGER CHORÃO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,90

1.9. Produto: Cerveja LAYBACK LIME KUSH APA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,90

1.10. Produto: Cerveja LAYBACK LIME KUSH APA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,90

1.11. Produto: Cerveja WITBIER CAFÉCULTURA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,99

2 - CNPJ: 73410326 - Cervejaria Petrópolis SA

2.1. Produto: Cerveja ITA-DRAFT

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,74".

II - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 63/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 19900000 - Cervejarias Kaiser Brasil SA

1 - CNPJ: 19900000 - Cervejarias Kaiser Brasil SA

1.1. Produto: Cerveja HEINEKEN 250 ml

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/250ml

Valor base de cálculo: R$ 5,08

1.2. Produto: Cerveja HEINEKEN

Embalagem/Volume: LATA/350ml

Valor base de cálculo: R$ 4,91".

III - excluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 63/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 18931977 - Cervejaria Lohn Ltda

1.1. Produto: Cervejas LOHN BIER CARVOEIRA WOOD AGED, TRIPPEL WOOD AGED, QUADRUPPEL WOOD AGED

1.2. Produto: Cervejas LOHN BIER TRIPPEL, QUADRUPPEL

1.3. Produto: Cerveja LOHN BIER CARVOEIRA BABY

1.4. Produto: Cerveja LOHN BIER CARVOEIRA PIMENTA

1.5. Produto: Cerveja LOHN BIER DOUBLE BROWN ALE

1.6. Produto: Cerveja LOHN BIER BROWN ALE COM CAFÉ

1.7. Produto: Cervejas LOHN BIER CATHARINA SOUR GUARANÁ, CATARINA SOUR CAFÉ

1.8. Produto: Cerveja LOHN BIER LAGUNA

1.9. Produto: Cerveja LOHN BIER LAGUNA LAGER

1.10. Produto: Cerveja LOHN BIER NEW ZEALAND PILSNER

1.11. Produto: Cerveja LOHN BIER UNFILTERED LAGER - LATA

1.12. Produto: Cerveja LOHN BIER WEISS

1.13. Produto: Cervejas VINTAGE RED ALE, PALE ALE, MUNICH DUNKEL

1.14. Produto: Cerveja LOHN BIER IBA

1.15. Produto: Cerveja LOHN BIER GOSE SALICORNIA

1.17. Produto: Cerveja LOHN BIER BARLEY WINE

1.18. Produto: Cerveja LOHN BIER BARLEY WINE WOOD AGED

1.19. Produto: Cerveja LOHN BIER GERMAN PILSEN

1.20. Produto: Cerveja LOHN BIER IPA BRETAS

1.21. Produto: Kit Cerveja HOP LAGER + Copo

1.22. Produto: Kit Cerveja CATHARINA SOUR - 3 Gfs 330 ml

1.23. Produto: Kit Cerveja LOHN BIER WEISS - 3 Gfs 500 ml

1.24. Produto: Kit Cerveja CACAU WEISS - 1 Gf 500 ml + Copo

1.25. Produto: Kit Cerveja CARVOEIRA + QUADRUPEL - 2 Gfs 330. ml + Copo

1.26. Produto: Kit Cerveja CARVOEIRA + TRIPPEL - 2 Gfs 330 ml + Copo

1.27. Produto: Kit Cerveja CARVOEIRA + CARVOEIRA WOOD AGED - 2 Gfs 330 ml + Copo

1.28. Produto: Kit Cerveja IPA - 1 Gf 500 ml + Copo

1.29. Produto: Kit Cerveja PALE ALE - 1 Gf 600 ml + Copo

1.30. Produto: Kit Cerveja PILSEN - 1 Gf 600 ml + Copo

1.31. Produto: Kit Cerveja VIENA - 1 Gf 600 ml + Copo

1.32. Produto: Kit Cerveja VIENA + PILSEN + PALE ALE - 3 Gfs 600 ml

1.33. Produto: Kit Cerveja VINTAGE RED ALE - 1 Gf 500 ml + Copo

1.34. Produto: Kit Cerveja WEISS - 1 Gf 500 ml + Copo".

IV - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF nº 63/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 10656627 - Refriko Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

1.1. Produto: Refrigerante REFRIKO - 200 ml

Embalagem/Volume: PET descartável/200 ml

Valor base de cálculo: R$ 0,95".

V - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF nº 63/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 50221019 - HNK Indústria de Bebidas Ltda

1.1. Produto: Refrigerante FYS SABORES/ZERO

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,87

1.2. Produto: Refrigerante FYS TÔNICA/ZERO

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,16".

Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 4 de janeiro de 2023.

Roberto Zaninelli Covelo Tizon

DIRETOR