Norma de Execução SEFAZ nº 5 de 15/10/2010

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 08 nov 2010

Altera os estabelecimentos de que trata o art. 1º da Norma de Execução nº 1, de 23 de junho de 2010.

O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 904, inciso I, do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 (Regulamento do ICMS/CE), e

Considerando a necessidade de proceder alterações no Anexo Único à Norma de Execução nº 1, de 23 de junho 2010,

Determina:

Art. 1º Os estabelecimentos de que trata o art. 1º da Norma de Execução nº 1, de 23 de junho de 2010, são aqueles elencados no Anexo Único a esta Norma de Execução.

Art. 2º Esta Norma de Execução entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de outubro de 2010.

João Marcos Maia

SECRETÁRIO DA FAZENDA, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO

CNPJ
REMETENTE
UF
60.872.306/0096-20
SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
AL
76.639.285/000-762
FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA
BA
60.409.075/0120-88
NESTLÉ BRASIL LTDA
BA
45.543.915/0279-77
CARREFOUR COM. E IND. LTDA
DF
45.543.915/0003-43
CARREFOUR COM. E IND. LTDA
DF
45.543.915/0043-30
CARREFOUR COM. E IND. LTDA
DF
45.543.915/0202-98
CARREFOUR COM. E IND. LTDA
DF
45.543.915/0277-05
CARREFOUR COM. E IND. LTDA
DF
45.543.915/0279-77
CARREFOUR COM. E IND. LTDA
DF
47.508.411/1159-99
CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
DF
47.508.411/0537-80
CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
DF
20.633.038/0001-09
BARTER COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A
ES
08.440.363/0001-50
CAFEEIRA DOIS IRMÃOS LTDA
ES
27.494.152/0007-30
COOPERATIVA AGRARIA DOS CEFEICULTORES DE SÃO GABRIEL - COOABRIEL
ES
02.384.871/0001-81
EXCIM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A
ES
07.976.177/0001-77
LAURET CAFÉ EXP. E IMP. LTDA
ES
08.984.116/0001-14
TREVIZANI COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA
ES
39.318.225/0001-26
BRAZIL TRADING
ES
39.373.782/0001-40
CISA TRADING S/A
ES
39.624.465/0001-59
MICHELIN ESPÍRITO SANTO C. IMP. E EXP. LTDA
ES
50.567.288/0020-11
SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES IND. E COM. LTDA
ES
31.751.050/0001-34
TORRES & CIA LTDA
ES
76.639.285/0009-24
FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA
MA
11.590.296/0001-64
MAGAZINE LILIANI S/A
MA
11.590.296/0002-45
MAGAZINE LILIANI S/A
MA
11.590.296/0039-37
MAGAZINE LILIANI S/A
MA
11.590.296/0014-89
MAGAZINE LILIANI S/A
MA
11.590.296/0005-98
MAGAZINE LILIANI S/A
MA
11.590.296/0045-85
MAGAZINE LILIANI S/A
MA
11.590.296/0037-75
MAGAZINE LILIANI S/A
MA
11.590.296/0036-94
MAGAZINE LILIANI S/A
MA
11.590.296/0017-21
MAGAZINE LILIANI S/A
MA
04.899.316/0001-18
IMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS S/A
PA
04.899.316/0003-80
IMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS S/A
MA
60.409.075/0089-94
NESTLE BRASIL LTDA
PE
35.419.548/0001-55
ALMEIDA COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
PB
35.419.548/0001-55
ALMEIDA COMÉRCIO DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
PB
05.892.612/0001-50
ASSUNÇÃO DISTRIBUIDORA DE PROD. QUÍMICOS DO NORDESTE LTDA
PB
47.854.831/0014-09
BANDEIRANTE QUÍMICA LTDA
PB
45.543.915/0314-94
CARREFOUR COMÉRCIO E IND. LTDA
PB
05.104.844/0001-04
COMERCIAL DE PEÇAS DOBÚ
PB
04.782.925/0001-92
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS PARAHYBA LTDA
PB
09.268.517/0005-64
F S VASCONCELOS E CIA LTDA
PB
09.268.517/0071-43
F S VASCONCELOS E CIA LTDA
PB
02.761.103/0001-08
FERRO COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA
PB
54.516.661/0048-87
JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL IND. E COM. DE PROD. PARA SAÚDE LTDA
PB
41.133.778/0001-56
N P A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORE LTDA
PB
08.995.631/0007-95
N CLÁUDIO & CIA LTDA
PB
08.995.631/0002-80
N CLÁUDIO & CIA LTDA
PB
08.995.631/0005-23
N CLÁUDIO & CIA LTDA
PB
08.995.631/0014-14
N CLÁUDIO & CIA LTDA
PB
08.203.722/0001-55
TEXNORD IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA
PB
02.261.827/0001-84
JUCELIO ROCHA DE LIMA
PB
02.261.827/0003-46
JUCELIO ROCHA DE LIMA
PB
76.639.285/0003-39
FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA
PR
35.274.745/0001-23
ALVES ATACADO
RN
10.723.930/0003-99
CYRO CAVALCANTE
RN
01.625.371/0001-21
COMERCIAL MARANGUAPE LTDA
RN
07.116.969/0006-86
SUA CASA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
RN
87.456.562/0031-48
JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA S/A PARTICIPAÇÕES
RS
84.432.111/0002-48
URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA
RS