Norma de Execução SEFAZ nº 2 de 04/08/2010

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 16 ago 2010

Altera os estabelecimentos de que trata o art. 1º da Norma de Execução nº 1, de 23 de junho de 2010.

O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 904, inciso I, do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 (Regulamento do ICMS/CE), e

Considerando a necessidade de proceder alterações no Anexo Único à Norma de Execução nº 1, de 23 de junho 2010,

Determina:

Art. 1º Os estabelecimentos de que trata o art. 1º da Norma de Execução nº 1, de 23 de junho de 2010, são aqueles elencados no Anexo Único a esta Norma de Execução.

Art. 2º Esta Norma de Execução entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 de agosto de 2010.

João Marcos Maia

SECRETÁRIO DA FAZENDA, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO

CNPJ
REMETENTE
UF
60.872.306/0096-20
SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
AL
76.639.285/000-762
FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA
BA
60.409.075/0120-88
NESTLÉ BRASIL LTDA
BA
45.543.915/0279-77
CARREFOUR COM. E IND. LTDA.
DF
45.543.915/0003-43
CARREFOUR COM. E IND. LTDA.
DF
45.543.915/0043-30
CARREFOUR COM. E IND. LTDA.
DF
45.543.915/0202-98
CARREFOUR COM. E IND. LTDA.
DF
45.543.915/0277-05
CARREFOUR COM. E IND. LTDA.
DF
45.543.915/0279-77
CARREFOUR COM. E IND. LTDA.
DF
47.508.411/1159-99
CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
DF
47.508.411/0537-80
CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
DF
20.633.038/0001-09
BARTER COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A
ES
08.440.363/0001-50
CAFEEIRA DOIS IRMÃOS LTDA
ES
27.494.152/0007-30
COOPERATIVA AGRARIA DOS CEFEICUL- TORES DE SÃO GABRIEL - COOABRIEL
ES
02.384.871/0001-81
EXCIM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A
ES
07.976.177/0001-77
LAURET CAFÉ EXP. E IMP. LTDA
ES
08.984.116/0001-14
TREVIZANI COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA
ES
76.639.285/0009-24
FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA
MA
11.590.296/0001-64
MAGAZINE LILIANI S/A
MA
11.590.296/0002-45
MAGAZINE LILIANI S/A
MA
11.590.296/0039-37
MAGAZINE LILIANI S/A
MA
11.590.296/0014-89
MAGAZINE LILIANI S/A
MA
11.590.296/0005-98
MAGAZINE LILIANI S/A
MA
11.590.296/0045-85
MAGAZINE LILIANI S/A
MA
11.590.296/0037-75
MAGAZINE LILIANI S/A
MA
11.590.296/0036-94
MAGAZINE LILIANI S/A
MA
11.590.296/0017-21
MAGAZINE LILIANI S/A
MA
04.899.316/0001-18
IMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS S/A
PA
04.899.316/0003-80
IMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS S/A
MA
60.409.075/0089-94
NESTLE BRASIL LTDA
PE
35.419.548/0001-55
ALMEIDA COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.
PB
35.419.548/0001-55
ALMEIDA COMÉRCIO DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
PB
05.892.612/0001-50
ASSUNÇÃO DISTRIBUIDORA DE PROD. QUÍMICOS DO NORDESTE LTDA
PB
47.854.831/0014-09
BANDEIRANTE QUÍMICA LTDA
PB
45.543.915/0314-94
CARREFOUR COMÉRCIO E IND. LTDA
PB
05.104.844/0001-04
COMERCIAL DE PEÇAS DOBÚ
PB
09.268.517/0005-64
F S VASCONCELOS E CIA LTDA
PB
09.268.517/0071-43
F S VASCONCELOS E CIA LTDA
PB
02.761.103/0001-08
FERRO COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA
PB
54.516.661/0048-87
JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL IND. E COM. DE PROD. PARA SAÚDE LTDA
PB
41.133.778/0001-56
N P A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORE LTDA
PB
08.995.631/0007-95
N CLÁUDIO & CIA LTDA
PB
08.995.631/0002-80
N CLÁUDIO & CIA LTDA
PB
08.995.631/0005-23
N CLÁUDIO & CIA LTDA
PB
08.995.631/0014-14
N CLÁUDIO & CIA LTDA
PB
08.203.722/0001-55
TEXNORD IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA
PB
02.261.827/0001-84
JUCELIO ROCHA DE LIMA
PB
02.261.827/0003-46
JUCELIO ROCHA DE LIMA
PB
76.639.285/0003-39
FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA
PR
35.274.745/0001-23
ALVES ATACADO
RN
10.723.930/0003-99
CYRO CAVALCANTE
RN
01.625.371/0001-21
COMERCIAL MARANGUAPE LTDA.
RN
07.116.969/0006-86
SUA CASA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
RN
87.456.562/0031-48
JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA S/A PARTICIPAÇÕES
RS
84.432.111/0002-48
URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA
RS