O Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC, reunido em Sessão Ordinária, nos dias 22 e 23 de junho de 2010, e no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005, alterado pelo Decreto nº 6.973/2009, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 28, de 19 de março de 2010, e;

Considerando as informações recebidas pelo Conselheiro Osvaldo Viegas, representante do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura - Conecta, transmitidas pelo ex-presidente do Conselho Estadual de Cultura do Estado do Amapá, Nilson Montoril, de que o referido Conselho encontra-se desativado em função do fim dos mandatos dos atuais conselheiros sem a nomeação de novos conselheiros:

Vem demonstrar a apreensão de seus membros com a desativação daquela importante instância de discussão e reflexão para a condução das políticas públicas de cultura do Estado do Amapá e solicitar a nomeação dos respectivos conselheiros, para que este Conselho Nacional continue a dispor da contraparte estadual, fundamental para o efetivo funcionamento do Sistema Nacional de Cultura, no qual articulamos as três instâncias federativas.

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA

Presidente do Conselho

GUSTAVO VIDIGAL

Secretário-Geral