Moção COEMA nº 2 DE 24/02/2005

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 06 abr 2005

O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. Art. 2º, item 2, da Lei n.º 11.411, de 28.12.87, Art. 2º, II, Art. 6º, VII, do Decreto n.º 23.157, de 08.04.94; e

Considerando a importância do Projeto de Integração da Bacia do são Francisco com a Bacia do Nordeste Setentrional;

Considerando a necessidade quanto à garantia da oferta hídrica para as populações, dessendentação animal e conseqüentemente o desenvolvimento sustentável dessa região;

Considerando a minimização da desigualdade regional,

Resolve:

Aprovar Moção manifestando total apoio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes e ao IBAMA, haja vista reconhecer as determinações firmes do projeto, os estudos ambientais (EIA/RIMA) e sobretudo as audiências públicas realizadas.

José Vasques Landim

Presidente do COEMA