O Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC, reunido em Sessão Ordinária, em Brasília, em 15 de dezembro de 2009, e no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto Nº 5.520, de 24 de agosto de 2005, alterado pelo Decreto nº 6.973/2009, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, torna pública essa declaração a ser encaminhada a organização da 1ª Conferencia Nacional de Comunicação.

Prezados conferencistas,

Entendemos a comunicação como um bem de utilidade pública e instrumento de proteção e promoção da diversidade cultural.

Para que o Brasil cresça democraticamente e se torne socialmente um país mais justo, com seu território de dimensão continental, sua riqueza natural e diversidade cultural, é fundamental que o setor da comunicação no Brasil reflita os avanços que ao longo dos últimos trinta anos a sociedade brasileira conquistou em outras áreas.

A densidade da democracia brasileira será maior, tanto quanto for maior a diversidade da informação e o amplo direito à comunicação no país.

Para que essa conquista se torne realidade é necessária uma grande mudança no setor, sobretudo, o direito de todos os brasileiros terem informação e comunicação de qualidade. Uma comunicação de qualidade baseada na liberdade de criação, de difusão, de acesso e representação. Uma comunicação sustentada pela democratização da produção com sua regionalização e o compartilhamento de novas práticas e iniciativas, sobretudo, considerando o imenso potencial aberto pelos novos meios de tecnologia, informação e comunicação.

O Brasil ratificou no Congresso Nacional, em 2006, a Convenção da Diversidade Cultural, aprovada pela UNESCO em 2005 e vigente no país desde março de 2007. Para o país é fundamental que o setor de comunicação se comprometa com as diretrizes e orientações estabelecidas nessa Convenção, com iniciativas concretas de proteção e promoção da diversidade das expressões culturais.

Esse comprometimento poderá ser construído e garantido por meio de esforços no sentido da aprovação da PLC 59/2003, que trata da regionalização da produção e que se encontra atualmente em tramitação no Senado Federal. Essa reivindicação é uma das principais propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Cultura realizada em 2005.

Nesse sentido, solicitamos também para que a organização da Conferência Nacional de Comunicação publique em seus anais o documento completo da Convenção para a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais.

Por fim, saudamos a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação e seus participantes, jornalistas, estudantes, trabalhadores da mídia, professores, representantes de movimentos sociais, gestores públicos e privados, nos quais depositamos a confiança do respeito ao enorme desafio da atualidade: o respeito a diversidade cultural, o maior patrimônio da humanidade no mundo atual.

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA

Presidente do Conselho Nacional de Política Cultural

GUSTAVO VIDIGAL

Secretário-Geral do Conselho Nacional de Política Cultural