O Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC, reunido em Sessão Ordinária, em Brasília, em 24 e 25 de março de 2009, e no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno aprova moção de apoio,

Às diversas manifestações e iniciativas que, em todo o país, buscam a urgente revisão da Lei Complementar nº 128/2008 promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2008. Essa Lei realiza novo enquadramento para o setor cultural, gerando profundo impacto tributário, incidente sobre a arrecadação bruta, passando do mínimo de 6%, na Lei anterior para um mínimo de 17,5%.

Tal posição em favor da imediata revisão tem sustentação na compreensão da importância e dimensão da cultura para o desenvolvimento do país, sobretudo diante dos impactos conjunturais impostos pela crise econômica mundial.

Com esta moção manifestamos, ainda, o apoio a todas as iniciativas já realizadas pelo Ministério da Cultura junto a outras esferas do Governo e do Congresso, visando a revisão dessa lei.

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA

Presidente do Conselho Nacional de Política Cultural

GUSTAVO VIDIGAL

Coordenador-Geral do Conselho Nacional de Política Cultural