O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pelo art. 8º da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentado pelo Decreto nº 99.274, de 06 de julho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, Anexo à Portaria MMA nº 168, de 13 de junho de 2005, e:

Considerando a assinatura do Termo de Compromisso, advindo da construção da Usina Hidrelétrica - UHE Barra Grande, especialmente para compensar os impactos ambientais pela inundação de aproximadamente 6.400 (seis mil e quatrocentos) hectares de florestas com araucária, dos quais 3.800 (três e oitocentos) hectares eram de floresta primária; e

Considerando que para atender tal compromisso o Ministério do Meio Ambiente abriu processo administrativo e formou equipe para coordenar os estudos de campo e realizar as articulações institucionais necessárias, visando atender ao disposto no Termo de Compromisso, ou seja, estudar e propor a criação do corredor ecológico na calha do Rio Pelotas, à montante da represa da usina de Barra Grande (em 2006); e

Considerando que na área de estudo, à montante do lago da UHE Barra Grande, ainda ocorrem alguns dos mais significativos, e talvez os últimos remanescentes primários de Floresta Ombrófila Mista; e

Considerando que a região abriga sítios do patrimônio arqueológico e imemorial importantes; e

Considerando que a região está incluída em área de extremamente alta importância no mapeamento de áreas prioritárias do Ministério do Meio Ambiente para a conservação da biodiversidade no Brasil; e

Considerando a existência de uma Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica reconhecida pela Unesco na região; e

Considerando que a biodiversidade da região, com espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção e endêmicas, está em situação crítica de conservação devido à perda de habitat natural;

Aprova moção de solicitação para a criação de um corredor ecológico no Rio Pelotas, visando manter o fluxo gênico à montante da área de inundação da barragem de Barra Grande, bem como interligar a região da calha do Rio Pelotas e seus principais afluentes aos Parques Nacionais de São Joaquim e Aparados da Serra, a ser encaminhada ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, ao Ministério do Meio Ambiente e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.

IZABELLA TEIXEIRA

Presidente do Conselho