Moção CNPC nº 11 de 25/03/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 09 abr 2009

Moção pela preservação, tombamento e restauro do prédio da Casa A Electrica, de Porto Alegre.

Uma fábrica de discos planos, de cera, instalada em Porto Alegre em 1913 pelos imigrantes italianos Savério e Emílio Leonetti, e que chegou a registrar não apenas a música feita no Rio Grande do Sul, mas também artistas de São Paulo, Montevidéu e Buenos Aires. Segunda no ramo na América do Sul (a outra era a Casa Edison, no Rio de Janeiro) e quarta no mundo (havia mais uma nos EUA e outra na Alemanha). Em poucos anos, registrou mais de 4.500 gravações de músicos brasileiros como Octavio Dutra, Dante Santoro e Geraldo Magalhães e estrangeiros como Francisco Canaro e Roberto Firpo.

Descoberto pelo folclorista Paixão Cortes, ainda na década de 1970, no mais completo abandono - o que fora uma prensa de discos servia então como bebedouro em um galinheiro - o prédio remanescente da Casa A Electrica, localizado na Av. Sergipe número 220, foi finalmente tombado pelo Município de Porto Alegre em 27.12.1996, em consequência de um abaixo-assinado movido pela Associação Museu da Imagem e do Som de Porto Alegre. Posteriormente, sua história foi resgatada devido à inestimável pesquisa do músico Hardy Vedana, que culminou com a publicação, em 2006, do livro A Electrica e os Discos Gaúcho, com patrocínio da Petrobrás, através da Lei de Incentivo à Cultura.

Contudo, o prédio que abrigou outrora esse importante marco da história cultural brasileira não sofreu desde então nenhuma intervenção de restauro, e em conseqüência, encontra-se hoje sob sério risco de incêndio e desabamento. Objeto de ação judicial que se arrasta há anos, o pátio da casa vem servindo como estacionamento para ônibus.

Considerando o exposto, o Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC, reunido em Sessão Ordinária, em Brasília, em 24 e 25 de março de 2009, e no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno aprova moção:

Por providências urgentes das autoridades responsáveis, em todas as esferas e poderes constituídos, diante da iminência da destruição do prédio da Casa A Electrica; e Pela realização de estudo com vistas ao tombamento do prédio da Av. Sergipe 220, em Porto Alegre, como patrimônio cultural brasileiro, pelo IPHAN.

Solicita, ainda, seja dada ciência dessa moção pelo Ministério da Cultura às seguintes instituições: Superintendência Regional do IPHAN no RS; Ministério Público Federal-Procuradoria da República no RS; Procuradoria de Justiça Cível/Ministério Público do Estado do RS; Instituto do Patrimônio Histórico do Estado, da Secretaria de Estado da Cultura do RS; Conselho Estadual de Cultura do RS e Secretaria Municipal da Cultura de Porto Alegre.

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA

Presidente do Conselho Nacional de Política Cultural

GUSTAVO VIDIGAL

Coordenador-Geral do Conselho Nacional de Política Cultural