Medida Provisória nº 664 DE 30/12/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 02 jan 2015
Rep. - Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003.
REPUBLICAÇÃO PARCIAL - DOU - Ed. Extra de 02.01.2015
Na republicação parcial da Medida Provisória nº 664, de 30 de dezembro de 2014, no DOU de 31 de dezembro de 2014, Seção 1, Edição Extra,
Onde se lê:
"Art. 2º A Lei nº 10.876, de 2 junho de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações...",
Leia-se:
"Art. 3º A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, passa a vigorar com as seguintes alterações..."