Medida Provisória nº 406 de 21/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 21 dez 2007

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.250.733.499,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o § 3º do art. 167, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.250.733.499,00 (um bilhão, duzentos e cinqüenta milhões, setecentos e trinta e três mil, quatrocentos e noventa e nove reais), para atender à programação constante dos Anexos I e III desta Medida Provisória.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2006, no valor de R$ 491.846.337,00 (quatrocentos e noventa e um milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, trezentos e trinta e sete reais), sendo:

a) R$ 485.450.918,00 (quatrocentos e oitenta e cinco milhões, quatrocentos e cinqüenta mil, novecentos e dezoito reais) de Recursos Ordinários; e

b) R$ 6.395.419,00 (seis milhões, trezentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e dezenove reais) de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis;

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 744.887.162,00 (setecentos e quarenta e quatro milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, cento e sessenta e dois reais), conforme indicado no Anexo II desta Medida Provisória; e

III - repasse da União sob a forma de participação no capital de empresas estatais, no valor de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais).

Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de dezembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20128 - SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 14.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
26 846 0909 0A62  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA - CONSTRUCAO DA RAMPA FLUVIAL ROLL-ON-ROLL-OFF NO PORTO DE VILA DO CONDE - NO ESTADO DO PARA               4.500.000  
26 846 0909 0A62 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA - CONSTRUCAO DA RAMPA FLUVIAL ROLL-ON-ROLL-OFF NO PORTO DE VILA DO CONDE - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.500.000 
      90 311 4.500.000 
26 846 0909 0E23 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CONTENCAO DO CAIS DO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              5.000.000 
26 846 0909 0E23 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CONTENCAO DO CAIS DO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.000.000 
      90 311 5.000.000 
    PROJETOS               
26 846 0909 116D  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA - CONSTRUCAO DO PIER 400 NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA)               4.500.000  
26 846 0909 116D 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA - CONSTRUCAO DO PIER 400 NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA) - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.500.000 
      90 311 4.500.000 
    TOTAL - FISCAL              14.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              14.000.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32202 - COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1115 GEOLOGIA DO BRASIL 826.000  
    PROJETOS               
22 663 1115 1K36  LEVANTAMENTOS GEOFISICOS (PROJETO-PILOTO DE INVESTIMENTOS PUBLICOS)               826.000  
22 663 1115 1K36 0101 LEVANTAMENTOS GEOFISICOS (PROJETO-PILOTO DE INVESTIMENTOS PUBLICOS) - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              826.000 
      90 142 826.000 
    TOTAL - FISCAL              826.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              826.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0122 SERVICOS URBANOS DE AGUA E ESGOTO 110.478.947  
    PROJETOS               
10 512 0122 10GE  IMPLANTACAO E MELHORIA DE SISTEMAS PUBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE ATE 50.000 HABITANTES OU INTEGRANTES DE               80.963.259  
    CONSORCIOS PUBLICOS, EXCLUSIVE DE REGIOES METROPOLITANAS OU REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE)               
10 512 0122 10GE 0101 IMPLANTACAO E MELHORIA DE SISTEMAS PUBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE ATE 50.000 HABITANTES OU INTEGRANTES DE              80.963.259 
    CONSORCIOS PUBLICOS, EXCLUSIVE DE REGIOES METROPOLITANAS OU REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)               
      40 151 37.359.277 
      40 351 43.603.982 
10 512 0122 7652 IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS              29.515.688 
10 512 0122 7652 0493 IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              29.515.688 
      40 351 29.515.688 
1138 DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEL 10.558.856  
    PROJETOS               
10 512 1138 3883  IMPLANTACAO E MELHORIA DE SERVICOS DE DRENAGEM E MANEJO AMBIENTAL PARA PREVENCAO E CONTROLE DA MALARIA               10.558.856  
10 512 1138 3883 0101 IMPLANTACAO E MELHORIA DE SERVICOS DE DRENAGEM E MANEJO AMBIENTAL PARA PREVENCAO E CONTROLE DA MALARIA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.558.856 
      40 351 10.558.856 
1287 SANEAMENTO RURAL 37.188.213  
    PROJETOS               
10 511 1287 3921  IMPLANTACAO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENCA DE CHAGAS               30.737.460  
10 511 1287 3921 0155 IMPLANTACAO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENCA DE CHAGAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              30.737.460 
      40 351 30.737.460 
10 511 1287 7656 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SERVICO DE SANEAMENTO EM AREAS RURAIS, EM AREAS ESPECIAIS (QUILOMBOS, ASSENTAMENTOS E RESERVAS EXTRATIVISTAS) E EM LOCALIDADES COM POPULACAO INFERIOR A 2.500 HABITANTES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS              6.450.753 
10 511 1287 7656 0101 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SERVICO DE SANEAMENTO EM AREAS RURAIS, EM AREAS ESPECIAIS (QUILOMBOS, ASSENTAMENTOS E RESERVAS EXTRATIVISTAS) E EM LOCALIDADES COM POPULACAO INFERIOR A 2.500 HABITANTES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              6.450.753 
      40 351 6.450.753 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              158.226.016 
    TOTAL - GERAL              158.226.016 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A.

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 161.495.555  
    PROJETOS               
26 783 0237 116E  CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - ANAPOLIS -URUACU - NO ESTADO DE GOIAS               161.495.555  
26 783 0237 116E 0101 CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - ANAPOLIS -URUACU - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              161.495.555 
      90 111 27.834.515 
      90 311 133.661.040 
    TOTAL - FISCAL              161.495.555 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              161.495.555 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL 50.782.788  
    PROJETOS               
26 782 0220 1J56  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MA/PA - ENTR. BR-308/316 - NA BR-010 - NO ESTADO DO PARA               527.788  
26 782 0220 1J56 0103 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MA/PA - ENTR. BR-308/316 - NA BR-010 - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              527.788 
      90 111 527.788 
    ATIVIDADES               
26 782 0220 20A6  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-473 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL               1.500.000  
26 782 0220 20A6 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-473 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.500.000 
      90 111 1.500.000 
26 782 0220 202Y MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-174 - NO ESTADO DO MATO GROSSO              1.425.000 
26 782 0220 202Y 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-174 - NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DO MATO GROSSO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.425.000 
      90 311 1.425.000 
26 782 0220 203A MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-364 - NO ESTADO DE RONDONIA              1.200.000 
26 782 0220 203A 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-364 - NO ESTADO DE RONDONIA - NO ESTADO DE RONDONIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.200.000 
      90 111 1.200.000 
26 782 0220 203C MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-364 - NO ESTADO DO MATO GROSSO              5.680.000 
26 782 0220 203C 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-364 - NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DE MATO GROSSO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.680.000 
      90 111 5.680.000 
26 782 0220 203T MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-282 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              9.100.000 
26 782 0220 203T 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-282 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              9.100.000 
      90 111 9.100.000 
26 782 0220 204X MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-265 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.500.000 
26 782 0220 204X 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-265 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.500.000 
      90 111 1.500.000 
26 782 0220 206X MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-316 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              6.000.000 
26 782 0220 206X 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-316 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              6.000.000 
      90 111 6.000.000 
26 782 0220 208W MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-110 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              6.000.000 
26 782 0220 208W 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-110 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              6.000.000 
      90 111 6.000.000 
26 782 0220 209A MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-407 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              8.000.000 
26 782 0220 209A 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-407 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DO PERNAMBUCO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              8.000.000 
      90 111 8.000.000 
    PROJETOS               
26 782 0220 3E12  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA TO/GO - DIVISA GO/MG - NA BR-153 - NO ESTADO DE GOIAS               9.850.000  
26 782 0220 3E12 0103 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA TO/GO - DIVISA GO/MG - NA BR-153 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              9.850.000 
      90 111 9.454.581 
      90 311 395.419 
0230 CORREDOR LESTE 12.000.000  
    PROJETOS               
26 782 0230 1K22  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA GO/MG - ENTRONCAMENTO BR-365 - NA BR-153 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               12.000.000  
26 782 0230 1K22 0101 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA GO/MG - ENTRONCAMENTO BR-365 - NA BR-153 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              12.000.000 
      90 311 12.000.000 
0233 CORREDOR MERCOSUL 21.045.000  
    PROJETOS               
26 782 0233 111T  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - SAO MIGUEL DO OESTE - FRONTEIRA BRASIL/ARGENTINA - NA BR-282 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA               21.045.000  
26 782 0233 111T 0101 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - SAO MIGUEL DO OESTE - FRONTEIRA BRASIL/ARGENTINA - NA BR-282 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              21.045.000 
      90 311 21.045.000 
0235 CORREDOR NORDESTE 46.000.000  
    PROJETOS               
26 783 0235 10MK  DESAPROPRIACAO DE AREA PARA CONSTRUCAO DA FERROVIA TRANSNORDESTINA               16.000.000  
26 783 0235 10MK 0101 DESAPROPRIACAO DE AREA PARA CONSTRUCAO DA FERROVIA TRANSNORDESTINA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              16.000.000 
      90 311 16.000.000 
26 782 0235 7E91 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO PE-160 (PAO DE ACUCAR) - ENTRONCAMENTO PE-149 (AGRESTINA) (KM 19,8 - KM 71,2) - NA BR-104 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              30.000.000 
26 782 0235 7E91 0103 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO PE-160 (PAO DE ACUCAR) - ENTRONCAMENTO PE-149 (AGRESTINA) (KM 19,8 - KM 71,2)              30.000.000 
    - NA BR-104 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO (CREDITO EXTRAORDINARIO)               
      90 311 30.000.000 
0236 CORREDOR OESTE-NORTE 16.350.000  
    PROJETOS               
26 782 0236 1424  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIAMANTINO - SAPEZAL - COMODORO - NA BR-364 - NO ESTADO DO MATO GROSSO               16.350.000  
26 782 0236 1424 0103 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIAMANTINO - SAPEZAL - COMODORO - NA BR-364 - NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DO MATO GROSSO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              16.350.000 
      90 111 10.750.000 
      90 311 5.600.000 
    TOTAL - FISCAL              146.177.788 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              146.177.788 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 73.000.000  
    PROJETOS               
20 607 0379 1670  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO SAO JOAO COM 3.582 HA NO ESTADO DE TOCANTINS               70.000.000  
20 607 0379 1670 0103 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO SAO JOAO COM 3.582 HA NO ESTADO DE TOCANTINS - NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              70.000.000 
      90 300 70.000.000 
20 607 0379 5932 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PROPERTINS COM 20.000 HA NO ESTADO DO TOCANTINS              3.000.000 
20 607 0379 5932 0101 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PROPERTINS COM 20.000 HA NO ESTADO DO TOCANTINS - NO ESTADO DO TOCANTINS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.000.000 
      90 300 3.000.000 
    TOTAL - FISCAL              73.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              73.000.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 268.600  
    PROJETOS               
20 607 0379 5314  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BAIXIO DE IRECE COM 59.375 HA NO ESTADO DA BAHIA               268.600  
20 607 0379 5314 0101 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BAIXIO DE IRECE COM 59.375 HA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              268.600 
      90 300 268.600 
1305 REVITALIZACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE E DEGRADACAO AMBIENTAL 24.483.842  
    PROJETOS               
18 511 1305 116F  ABASTECIMENTO PUBLICO DE AGUA EM COMUNIDADES RIBEIRINHAS DO RIO SAO FRANCISCO - AGUA PARA TODOS               24.483.842  
18 511 1305 116F 0101 ABASTECIMENTO PUBLICO DE AGUA EM COMUNIDADES RIBEIRINHAS DO RIO SAO FRANCISCO - AGUA PARA TODOS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              24.483.842 
      90 300 24.483.842 
    TOTAL - FISCAL              268.600 
    TOTAL - SEGURIDADE              24.483.842 
    TOTAL - GERAL              24.752.442 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 608.546  
    PROJETOS               
20 607 0379 1O17  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO TABULEIRO DE RUSSAS - 2ª ETAPA - COM 3.600 HA NO ESTADO DO CEARA               608.546  
20 607 0379 1O17 0101 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO TABULEIRO DE RUSSAS - 2ª ETAPA - COM 3.600 HA NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              608.546 
      90 300 608.546 
1038 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO 1.555.872  
    PROJETOS               
20 607 1038 5948  TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BAIXO ACARAU COM 8.335 HA NO ESTADO DO CEARA               1.555.872  
20 607 1038 5948 0101 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BAIXO ACARAU COM 8.335 HA NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.555.872 
      90 300 1.555.872 
    TOTAL - FISCAL              2.164.418 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.164.418 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0122 SERVICOS URBANOS DE AGUA E ESGOTO 28.590.246  
    OPERACOES ESPECIAIS               
17 512 0122 006F  APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,               28.590.246  
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES              28.590.246 
17 512 0122 006F 0109 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,               
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)               
      30 300 28.590.246 
0310 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 5.400.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
15 451 0310 0B16  APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO               5.400.000  
15 451 0310 0B16 0101 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.400.000 
      40 300 5.400.000 
1128 URBANIZACAO, REGULARIZACAO FUNDIARIA E INTEGRACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS 97.213.802  
    OPERACOES ESPECIAIS               
17 512 1128 006H  APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES   INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OU MUNICIPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES             11.713.802  
17 512 1128 006H 0111 APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES              7.000.000 
    INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OU MUNICIPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)               
      30 300 7.000.000 
17 512 1128 006H 0139 APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES              4.713.802 
    INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OU MUNICIPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)               
      40 300 4.713.802 
15 451 1128 0644 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS (HABITAR-BRASIL)              85.500.000 
15 451 1128 0644 0103 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS (HABITAR-BRASIL) - NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              25.000.000 
                   
      40 300 25.000.000 
15 451 1128 0644 0107 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS (HABITAR-BRASIL) - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              57.000.000 
                   
      40 300 57.000.000 
15 451 1128 0644 0127 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS (HABITAR-BRASIL) - NO ESTADO DO MARANHAO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.500.000 
                   
      30 300 3.500.000 
8007 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 5.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
17 512 8007 00AG  APOIO A SISTEMAS PUBLICOS DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS EM MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE REGIOES METROPOL ITANAS               5.000.000  
17 512 8007 00AG 0101 APOIO A SISTEMAS PUBLICOS DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS EM MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.000.000 
      40 300 5.000.000 
9991 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 500.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 845 9991 00AF  TRANSFERENCIA AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR               500.000.000  
28 845 9991 00AF 0101 TRANSFERENCIA AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              500.000.000 
      90 300 500.000.000 
    TOTAL - FISCAL              590.900.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              45.304.048 
    TOTAL - GERAL              636.204.048 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 8.400.000  
    PROJETOS               
15 453 1295 5754  IMPLANTACAO DO TRECHO TIP-TIMBI E MODERNIZACAO DO TRECHO RODOVIARIA-RECIFE-CABO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE RECIFE - PE               8.400.000  
15 453 1295 5754 0107 IMPLANTACAO DO TRECHO TIP-TIMBI E MODERNIZACAO DO TRECHO RODOVIARIA-RECIFE-CABO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE RECIFE - PE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              8.400.000 
      90 311 8.400.000 
    TOTAL - FISCAL              8.400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.400.000 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56902 - FUNDO NACIONAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
9991 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 11.487.232  
    OPERACOES ESPECIAIS               
16 482 9991 0B62  APOIO A ELABORACAO DE PLANOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL               5.731.899  
16 482 9991 0B62 0101 APOIO A ELABORACAO DE PLANOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.731.899 
      40 300 5.731.899 
16 482 9991 0648 APOIO AO PODER PUBLICO PARA CONSTRUCAO HABITACIONAL PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA              5.755.333 
16 482 9991 0648 0869 APOIO AO PODER PUBLICO PARA CONSTRUCAO HABITACIONAL PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.755.333 
      40 300 5.755.333 
    TOTAL - FISCAL              11.487.232 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              11.487.232 

ANEXO II

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20128 - SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
38.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
26 846 0909 0E10  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO, NA BACIA DE EVOLUCAO E JUNTO AO CAIS NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO               24.000.000  
26 846 0909 0E10 0035 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO, NA BACIA DE EVOLUCAO E JUNTO AO CAIS NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO              24.000.000 
      90 111 24.000.000 
26 846 0909 009C PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - DRAGAGEM NA REGIAO DE INFLUENCIA DO PORTO DE ITAGUAI - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              14.000.000 
26 846 0909 009C 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - DRAGAGEM NA REGIAO DE INFLUENCIA DO PORTO DE ITAGUAI - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)             14.000.000 
      90 311 14.000.000 
    TOTAL - FISCAL              38.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              38.000.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32202 - COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1115 GEOLOGIA DO BRASIL 826.000  
    PROJETOS               
22 663 1115 1K37  LEVANTAMENTOS GEOLOGICOS (PROJETO-PILOTO DE INVESTIMENTOS PUBLICOS)               826.000  
22 663 1115 1K37 0001 LEVANTAMENTOS GEOLOGICOS (PROJETO-PILOTO DE INVESTIMENTOS PUBLICOS) - NACIONAL              826.000 
      90 142 826.000 
    TOTAL - FISCAL              826.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              826.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0122 SERVICOS URBANOS DE AGUA E ESGOTO 86.351.573  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 512 0122 002L  APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOL ITANAS   E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS             5.315.707  
10 512 0122 002L 0215 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS              5.315.707 
    E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)               
      30 351 3.257.428 
      40 351 2.058.279 
10 512 0122 002M APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS             4.005.758 
10 512 0122 002M 0123 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS              4.005.758 
    E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)               
      30 351 2.599.398 
      40 351 1.406.360 
10 512 0122 0798 APOIO AO CONTROLE DE QUALIDADE DA AGUA PARA CONSUMO HUMANO              8.610.107 
10 512 0122 0798 0001 APOIO AO CONTROLE DE QUALIDADE DA AGUA PARA CONSUMO HUMANO - NACIONAL              8.610.107 
      40 151 8.610.107 
    PROJETOS               
10 512 0122 10GD  IMPLANTACAO E MELHORIA DE SISTEMAS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE ATE 50.000 HABITANTES OU INTEGRANTES DE   CONSORCIOS PUBLICOS, EXCLUSIVE DE REGIOES METROPOLITANAS OU REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE)             68.420.001  
10 512 0122 10GD 0101 IMPLANTACAO E MELHORIA DE SISTEMAS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE ATE 50.000 HABITANTES OU INTEGRANTES DE              68.420.001 
    CONSORCIOS PUBLICOS, EXCLUSIVE DE REGIOES METROPOLITANAS OU REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)               
      40 351 68.420.001 
1036 INTEGRACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS 9.588.400  
    PROJETOS               
10 512 1036 10SK  SISTEMAS PUBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DAS BACIAS RECEPTORAS DO SAO FRANCISCO COM ATE 50.000 HABITANTES OU INTEGRANTES   DE CONSORCIOS PUBLICOS, EXCLUSIVE DE REGIOES METROPOLITANAS OU INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE)             3.200.000  
10 512 1036 10SK 0101 SISTEMAS PUBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DAS BACIAS RECEPTORAS DO SAO FRANCISCO COM ATE 50.000 HABITANTES OU INTEGRANTES              3.200.000 
    DE CONSORCIOS PUBLICOS, EXCLUSIVE DE REGIOES METROPOLITANAS OU INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) - NACIONAL - (CREDITO EXTRAORDINARIO)               
      40 351 3.200.000 
10 512 1036 10SL SISTEMAS PUBLICOS DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS EM MUNICIPIOS DAS BACIAS RECEPTORAS DO RIO SAO FRANCISCO COM ATE 50.000 HAB. OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS, EXCLUSIVE DE REGIOES METROPOLITANAS OU INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE)              2.500.000 
10 512 1036 10SL 0101 SISTEMAS PUBLICOS DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS EM MUNICIPIOS DAS BACIAS RECEPTORAS DO RIO SAO FRANCISCO COM ATE 50.000 HAB. OU              2.500.000 
    INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS, EXCLUSIVE DE REGIOES METROPOLITANAS OU INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) - NACIONAL -(CREDITO EXTRAORDINARIO)               
      40 351 2.500.000 
10 512 1036 10SV SISTEMAS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DAS BACIAS RECEPTORAS DO SAO FRANCISCO COM ATE 50.000 HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS, EXCLUSIVE DE REGIOES METROPOLITANAS OU INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE)             3.888.400 
10 512 1036 10SV 0101 SISTEMAS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DAS BACIAS RECEPTORAS DO SAO FRANCISCO COM ATE 50.000 HABITANTES OU INTEGRANTES              3.888.400 
    DE CONSORCIOS PUBLICOS, EXCLUSIVE DE REGIOES METROPOLITANAS OU INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)               
      40 351 3.888.400 
1287 SANEAMENTO RURAL 44.371.085  
    PROJETOS               
10 511 1287 10LP  ABASTECIMENTO PUBLICO DE AGUA PARA COMUNIDADES RURAIS DISPERSAS SITUADAS AS MARGENS DO RIO SAO FRANCISCO - AGUA PARA TODOS               24.483.842  
10 511 1287 10LP 0101 ABASTECIMENTO PUBLICO DE AGUA PARA COMUNIDADES RURAIS DISPERSAS SITUADAS AS MARGENS DO RIO SAO FRANCISCO - AGUA PARA TODOS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              24.483.842 
      40 351 24.442.076 
      90 351 41.766 
10 511 1287 7684 SANEAMENTO BASICO EM ALDEIAS INDIGENAS PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS              19.887.243 
10 511 1287 7684 0001 SANEAMENTO BASICO EM ALDEIAS INDIGENAS PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS - NACIONAL              15.317.112 
      90 151 15.317.112 
10 511 1287 7684 0103 SANEAMENTO BASICO EM ALDEIAS INDIGENAS PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.570.131 
      40 351 8.788 
      90 351 4.561.343 
8007 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 17.914.958  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 846 8007 0B99  APOIO A IMPLEMENTACAO DE PROJETOS DE COLETA E RECICLAGEM DE MATERIAIS               13.432.058  
10 846 8007 0B99 0001 APOIO A IMPLEMENTACAO DE PROJETOS DE COLETA E RECICLAGEM DE MATERIAIS - NACIONAL              13.432.058 
      40 151 13.432.058 
10 512 8007 002N APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO, MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 250 MIL HABITANTES OU EM REGIOES METROPOLITANAS              3.378.693 
10 512 8007 002N 0101 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO, MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA              3.378.693 
    PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 250 MIL HABITANTES OU EM REGIOES METROPOLITANAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)               
      30 351 272.386 
      40 351 3.106.307 
    PROJETOS               
10 512 8007 10GG  IMPLANTACAO E MELHORIA DE SISTEMAS PUBLICOS DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS EM MUNICIPIOS DE ATE 50.000 HABITANTES OU INTEGRANTES   DE CONSORCIOS PUBLICOS, EXCLUSIVE DE REGIOES METROPOLITANAS OU REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE)             1.104.207  
10 512 8007 10GG 0101 IMPLANTACAO E MELHORIA DE SISTEMAS PUBLICOS DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS EM MUNICIPIOS DE ATE 50.000 HABITANTES OU INTEGRANTES              1.104.207 
    DE CONSORCIOS PUBLICOS, EXCLUSIVE DE REGIOES METROPOLITANAS OU REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)               
      40 351 1.104.207 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              158.226.016 
    TOTAL - GERAL              158.226.016 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL 99.446.382  
    PROJETOS               
26 782 0220 1D60  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA BA/ES - DIVISA ES/RJ - NA BR-101 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO               3.000.350  
26 782 0220 1D60 0032 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA BA/ES - DIVISA ES/RJ - NA BR-101 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              3.000.350 
      90 111 3.000.350 
26 782 0220 1K12 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA AL/SE - DIVISA SE/BA - NA BR-101 - NO ESTADO DE SERGIPE              3.000.000 
26 782 0220 1K12 0028 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA AL/SE - DIVISA SE/BA - NA BR-101 - NO ESTADO DE SERGIPE - NO ESTADO DE SERGIPE              3.000.000 
      90 111 3.000.000 
26 782 0220 1K16 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - UNIAO DA VITORIA - DIVISA PR/SC - NA BR-153 - NO ESTADO DO PARANA              6.600.000 
26 782 0220 1K16 0041 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - UNIAO DA VITORIA - DIVISA PR/SC - NA BR-153 - NO ESTADO DO PARANA - NO ESTADO DO PARANA              6.600.000 
      90 111 6.600.000 
    ATIVIDADES               
26 782 0220 204W  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-267 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               5.000.000  
26 782 0220 204W 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-267 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DO MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.000.000 
      90 111 5.000.000 
26 782 0220 205U MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-452 - NO ESTADO DE GOIAS              2.320.000 
26 782 0220 205U 0101 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-452 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.320.000 
      90 111 2.320.000 
26 782 0220 2325 OPERACAO DO SISTEMA DE PESAGEM DE VEICULOS              37.275.000 
26 782 0220 2325 0001 OPERACAO DO SISTEMA DE PESAGEM DE VEICULOS -NACIONAL              37.275.000 
      90 311 27.700.000 
      90 311 9.575.000 
26 782 0220 2834 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS              26.694.009 
26 782 0220 2834 0011 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE RONDONIA              2.300.000 
      90 311 2.300.000 
26 782 0220 2834 0012 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO ACRE              15.000.000 
      90 311 15.000.000 
26 782 0220 2834 0015 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARA              3.527.000 
      90 311 3.527.000 
26 782 0220 2834 0032 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              5.600.000 
      90 311 5.600.000 
26 782 0220 2834 0054 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              267.009 
      90 311 267.009 
26 782 0220 2841 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS              13.318.000 
26 782 0220 2841 0012 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO ACRE              1.200.000 
      90 311 1.200.000 
26 782 0220 2841 0121 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO ACRE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              8.800.000 
      90 311 8.800.000 
26 782 0220 2841 0153 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.318.000 
      90 311 3.318.000 
    PROJETOS               
26 782 0220 3E33  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - VITORIA -DIVISA ES/MG - NA BR-262 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO               2.000.000  
26 782 0220 3E33 0032 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - VITORIA -DIVISA ES/MG - NA BR-262 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              2.000.000 
      90 111 2.000.000 
26 782 0220 3E44 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - MONTES CLAROS - DIVISA MG/GO - NA BR-365 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              239.023 
26 782 0220 3E44 0031 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - MONTES CLAROS - DIVISA MG/GO - NA BR-365 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              239.023 
      90 111 239.023 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 10.280.000  
    PROJETOS               
26 121 0225 1D47  ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES               4.725.000  
26 121 0225 1D47 0001 ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - NACIONAL              4.725.000 
      90 111 4.725.000 
26 122 0225 1D48 MODERNIZACAO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES              3.000.000 
26 122 0225 1D48 0101 MODERNIZACAO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.000.000 
      90 311 3.000.000 
26 572 0225 1D59 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO PARA A ENGENHARIA DE TRANSPORTES (PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS PUBLICOS)              2.555.000 
26 572 0225 1D59 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO PARA A ENGENHARIA DE TRANSPORTES (PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS PUBLICOS) - NACIONAL              2.555.000 
      90 111 2.555.000 
0230 CORREDOR LESTE 4.875.364  
    PROJETOS               
26 783 0230 11H1  ADEQUACAO DE RAMAL FERROVIARIO - NO PERIMETRO URBANO DE BARRA MANSA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO               4.736.846  
26 783 0230 11H1 0033 ADEQUACAO DE RAMAL FERROVIARIO - NO PERIMETRO URBANO DE BARRA MANSA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.336.846 
      90 111 2.336.846 
26 783 0230 11H1 0103 ADEQUACAO DE RAMAL FERROVIARIO - NO PERIMETRO URBANO DE BARRA MANSA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.400.000 
      90 311 2.400.000 
26 782 0230 1310 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - APARECIDA DE GOIANIA - ITUMBIARA - NA BR-153 - NO ESTADO DE GOIAS              138.518 
26 782 0230 1310 0109 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - APARECIDA DE GOIANIA - ITUMBIARA - NA BR-153 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              138.518 
      90 311 138.518 
0233 CORREDOR MERCOSUL 16.187.708  
    PROJETOS               
26 782 0233 11VC  ADEQUACAO DE CONTORNO RODOVIARIO - MUNICIPIO DE CURITIBA (LESTE) - NA BR-116 - NO ESTADO DO PARANA               919.999  
26 782 0233 11VC 0041 ADEQUACAO DE CONTORNO RODOVIARIO - MUNICIPIO DE CURITIBA (LESTE) - NA BR-116 - NO ESTADO DO PARANA - NO ESTADO DO PARANA              225.665 
      90 111 225.665 
26 782 0233 11VC 4003 ADEQUACAO DE CONTORNO RODOVIARIO - MUNICIPIO DE CURITIBA (LESTE) - NA BR-116 - NO ESTADO DO PARANA - NO ESTADO DO PARANA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              694.334 
      90 311 694.334 
26 782 0233 1214 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - RIO GRANDE -PELOTAS - NA BR-392 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              15.267.709 
26 782 0233 1214 0103 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - RIO GRANDE -PELOTAS - NA BR-392 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              15.267.709 
      90 311 15.267.709 
0236 CORREDOR OESTE-NORTE 116.788.470  
    PROJETOS               
26 784 0236 1B71  CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - EM CACAU PIRERA - NO ESTADO DO AMAZONAS               3.735.547  
26 784 0236 1B71 0013 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - EM CACAU PIRERA - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              3.735.547 
      90 311 3.735.547 
26 784 0236 1D51 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE - NO ESTADO DO AMAZONAS              969.600 
26 784 0236 1D51 0013 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              969.600 
      90 311 969.600 
26 782 0236 1J87 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-230 (RUROPOLIS) - TAUARI - NA BR-163 - NO ESTADO DO PARA              21.500.000 
26 782 0236 1J87 0015 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-230 (RUROPOLIS) - TAUARI - NA BR-163 - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA              21.500.000 
      90 111 21.500.000 
26 782 0236 1J88 CONSTRUCAO DE PONTES - DIVISA MT/PA - SANTAREM -NA BR-163 - NO ESTADO DO PARA              11.645.000 
26 782 0236 1J88 0015 CONSTRUCAO DE PONTES - DIVISA MT/PA - SANTAREM - NA BR-163 - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA              11.645.000 
      90 111 11.645.000 
26 784 0236 107B CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE ABAETETUBA - NO ESTADO DO PARA              1.834.140 
26 784 0236 107B 0101 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE ABAETETUBA - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.834.140 
      90 311 1.834.140 
26 784 0236 108Q CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE ALTAMIRA - NO ESTADO DO PARA              996.640 
26 784 0236 108Q 0101 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE ALTAMIRA - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              996.640 
      90 311 996.640 
26 784 0236 108R CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA - NO ESTADO DO PARA              1.200.000 
26 784 0236 108R 0101 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.200.000 
      90 311 1.200.000 
26 784 0236 108S CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE AVEIRO - NO ESTADO DO PARA              300.000 
26 784 0236 108S 0101 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE AVEIRO - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              300.000 
      90 311 300.000 
26 782 0236 1490 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA MT/PA - SANTAREM - NA BR-163 - NO ESTADO DO PARA              74.607.543 
26 782 0236 1490 0103 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA MT/PA - SANTAREM - NA BR-163 - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              74.607.543 
      90 311 74.607.543 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 26.300.000  
    PROJETOS               
26 782 0237 11VA  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PA/MT - RIBEIRAO CASCALHEIRA - NA BR-158 - NO ESTADO DO MATO GROSSO               13.300.000  
26 782 0237 11VA 0051 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PA/MT - RIBEIRAO CASCALHEIRA - NA BR-158 - NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DO MATO GROSSO              10.800.000 
      90 111 10.800.000 
26 782 0237 11VA 0105 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PA/MT - RIBEIRAO CASCALHEIRA - NA BR-158 - NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DO MATO GROSSO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.500.000 
      90 311 2.500.000 
26 782 0237 7542 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - BRASILIA - DIVISA DF/GO - NA BR-060 - NO DISTRITO FEDERAL              13.000.000 
26 782 0237 7542 0053 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - BRASILIA - DIVISA DF/GO - NA BR-060 - NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              11.600.000 
      90 111 11.600.000 
26 782 0237 7542 0103 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - BRASILIA - DIVISA DF/GO - NA BR-060 - NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.400.000 
      90 311 1.400.000 
0238 CORREDOR FRONTEIRA NORTE 3.400.000  
    PROJETOS               
26 782 0238 1K38  ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO OIAPOQUE - BINACIONAL - NA BR-156 -NO ESTADO DO AMAPA               3.400.000  
26 782 0238 1K38 0016 ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO OIAPOQUE - BINACIONAL - NA BR-156 -NO ESTADO DO AMAPA - NO ESTADO DO AMAPA              3.400.000 
      90 311 3.400.000 
    TOTAL - FISCAL              277.277.924 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              277.277.924 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0515 PROAGUA INFRA-ESTRUTURA 21.797.725  
    PROJETOS               
18 544 0515 1I68  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE PALMEIRA DOS INDIOS NO ESTADO DE ALAGOAS               4.649.324  
18 544 0515 1I68 0027 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE PALMEIRA DOS INDIOS NO ESTADO DE ALAGOAS - NO ESTADO DE ALAGOAS              4.649.324 
      90 300 4.649.324 
18 544 0515 1K48 IMPLANTACAO DAS ESTACOES DE TRATAMENTO DE LODO DAS ETAS DE BARRA DO CHOCA E PLANALTO NO ESTADO DA BAHIA (PROAGUA NACIONAL)              500.000 
18 544 0515 1K48 0029 IMPLANTACAO DAS ESTACOES DE TRATAMENTO DE LODO DAS ETAS DE BARRA DO CHOCA E PLANALTO NO ESTADO DA BAHIA (PROAGUA NACIONAL) - NO ESTADO DA BAHIA              500.000 
      30 100 500.000 
18 544 0515 10AK IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE BOCAINA COM 122 KM NO ESTADO DO PIAUI (PROAGUA NACIONAL)              224.461 
18 544 0515 10AK 0020 IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE BOCAINA COM 122 KM NO ESTADO DO PIAUI (PROAGUA NACIONAL) -NA REGIAO NORDESTE              224.461 
      30 100 224.461 
18 544 0515 10E9 IMPLANTACAO DA ADUTORA GAVIAO-PECEM NO ESTADO DO CEARA              5.000.000 
18 544 0515 10E9 0101 IMPLANTACAO DA ADUTORA GAVIAO-PECEM NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.000.000 
      90 300 5.000.000 
18 544 0515 10GM ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA              2.990.002 
18 544 0515 10GM 0101 ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA -NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.990.002 
      90 300 2.990.002 
18 544 0515 11NK CONSTRUCAO DO CANAL DE 15 KM E ADUTORA DE 10 KM INTERLIGANDO O ACUDE OROS - FEITICEIRA NO ESTADO DO CEARA              2.453.938 
                   
18 544 0515 11NK 0023 CONSTRUCAO DO CANAL DE 15 KM E ADUTORA DE 10 KM INTERLIGANDO O ACUDE OROS - FEITICEIRA NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              2.453.938 
                   
      90 300 2.453.938 
18 544 0515 115K MODERNIZACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE BELO JARDIM - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              930.000 
18 544 0515 115K 0101 MODERNIZACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE BELO JARDIM - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              930.000 
      90 300 930.000 
18 544 0515 3445 CONSTRUCAO DA BARRAGEM E DO SISTEMA ADUTOR DO CORREGO JOAO LEITE NO ESTADO DE GOIAS              5.050.000 
18 544 0515 3445 0052 CONSTRUCAO DA BARRAGEM E DO SISTEMA ADUTOR DO CORREGO JOAO LEITE NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              5.050.000 
      90 300 5.050.000 
    TOTAL - FISCAL              21.797.725 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              21.797.725 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 23.061.555  
    PROJETOS               
20 607 0379 1686  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO MARITUBA COM 3.136 HA NO ESTADO DE ALAGOAS               5.201.929  
20 607 0379 1686 0027 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO MARITUBA COM 3.136 HA NO ESTADO DE ALAGOAS - NO ESTADO DE ALAGOAS              5.201.929 
      90 100 5.201.929 
20 607 0379 1692 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO SALITRE COM 31.305 HA NO ESTADO DA BAHIA              4.427.044 
20 607 0379 1692 0029 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO SALITRE COM 31.305 HA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              4.427.044 
      90 300 4.427.044 
20 607 0379 5260 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PONTAL COM 7.862 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO              3.652.194 
20 607 0379 5260 0101 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PONTAL COM 7.862 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.652.194 
      90 300 3.652.194 
20 607 0379 5322 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO JAIBA -3ª ETAPA - COM 12.000 HA NO ESTADO DE MINAS GERAIS              9.780.388 
20 607 0379 5322 0031 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO JAIBA -3ª ETAPA - COM 12.000 HA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              9.780.388 
      90 300 9.780.388 
1305 REVITALIZACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE E DEGRADACAO AMBIENTAL 27.663.016  
    PROJETOS               
18 544 1305 10RN  OBRAS DE REVITALIZACAO E RECUPERACAO NAS BACIAS DO SAO FRANCISCO E PARNAIBA               2.855.111  
18 544 1305 10RN 0101 OBRAS DE REVITALIZACAO E RECUPERACAO NAS BACIAS DO SAO FRANCISCO E PARNAIBA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.855.111 
      90 300 2.855.111 
    ATIVIDADES               
18 543 1305 8845  RECUPERACAO E CONTROLE DE PROCESSOS EROSIVOS EM MUNICIPIOS DAS BACIAS DO SAO FRANCISCO E PARNAIBA               24.807.905  
18 543 1305 8845 0101 RECUPERACAO E CONTROLE DE PROCESSOS EROSIVOS EM MUNICIPIOS DAS BACIAS DO SAO FRANCISCO E PARNAIBA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              24.807.905 
      90 300 24.807.905 
    TOTAL - FISCAL              50.724.571 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              50.724.571 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 1.000.000  
    PROJETOS               
20 607 0379 10GS  ESTUDOS E PROJETOS PARA MODELAGEM DA GESTAO DE PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA               1.000.000  
20 607 0379 10GS 0101 ESTUDOS E PROJETOS PARA MODELAGEM DA GESTAO DE PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
1038 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO 1.164.418  
    PROJETOS               
20 607 1038 5936  TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO TABULEIRO DE RUSSAS - 1ª ETAPA - COM 10.700 HA NO ESTADO DO CEARA               1.164.418  
                   
20 607 1038 5936 0023 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO TABULEIRO DE RUSSAS - 1ª ETAPA - COM 10.700 HA NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              1.164.418 
      90 300 1.164.418 
    TOTAL - FISCAL              2.164.418 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.164.418 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0122 SERVICOS URBANOS DE AGUA E ESGOTO 12.915.688  
    OPERACOES ESPECIAIS               
17 512 0122 006E  APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES              6.611.307  
17 512 0122 006E 0113 APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              6.068.000 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE PERNAMBUCO (CREDITO EXTRAORDINARIO)               
      30 300 6.068.000 
17 512 0122 006E 0117 APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              279.072 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE ALAGOAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)               
      30 300 279.072 
17 512 0122 006E 0137 APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              264.235 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CREDITO EXTRAORDINARIO)               
      30 300 264.235 
17 512 0122 006F APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES             6.304.381 
17 512 0122 006F 0117 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              1.563.966 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE ALAGOAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)               
      30 300 1.563.966 
17 512 0122 006F 0139 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              1.797.368 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CREDITO EXTRAORDINARIO)               
      30 300 1.797.368 
17 512 0122 006F 0145 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              2.943.047 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)               
      30 300 2.943.047 
1128 URBANIZACAO, REGULARIZACAO FUNDIARIA E INTEGRACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS 9.554.820  
    OPERACOES ESPECIAIS               
17 512 1128 006H  APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES   INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OU MUNICIPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES             164.160  
17 512 1128 006H 0141 APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES              164.160 
    INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OU MUNICIPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE SANTA CATARINA (CREDITO EXTRAORDINARIO)               
      30 300 164.160 
17 512 1128 0646 APOIO A PROJETOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS (PAT/PROSANEAR)              9.390.660 
17 512 1128 0646 0020 APOIO A PROJETOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS (PAT/PROSANEAR) - NA REGIAO NORDESTE              3.338.296 
      40 148 3.338.296 
17 512 1128 0646 0030 APOIO A PROJETOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS (PAT/PROSANEAR) - NA REGIAO SUDESTE              3.699.445 
      40 148 3.699.445 
17 512 1128 0646 0050 APOIO A PROJETOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS (PAT/PROSANEAR) - NA REGIAO CENTRO-OESTE              2.352.919 
      90 148 1.182.472 
      90 100 1.170.447 
1136 FORTALECIMENTO DA GESTAO URBANA 10.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
17 512 1136 006G  APOIO A ELABORACAO DE ESTUDOS E IMPLEMENTACAO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E OPERACIONAL E A ESTRUTURACAO DA PRESTACAO DOS SERVICOS DE SANEAMENTO BASICO E REVITALIZACAO DOS PRESTADORES DE SERVICOS PUBLICOS DE SANEAMENTO              10.000.000  
17 512 1136 006G 0101 APOIO A ELABORACAO DE ESTUDOS E IMPLEMENTACAO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E OPERACIONAL E A ESTRUTURACAO DA PRESTACAO              10.000.000 
    DOS SERVICOS DE SANEAMENTO BASICO E REVITALIZACAO DOS PRESTADORES DE SERVICOS PUBLICOS DE SANEAMENTO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)               
      90 351 5.000.000 
      40 351 5.000.000 
8007 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 5.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
17 512 8007 006K  APOIO A SISTEMAS PUBLICOS CONSORCIADOS DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS EM MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS               5.000.000  
17 512 8007 006K 0101 APOIO A SISTEMAS PUBLICOS CONSORCIADOS DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS EM MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS. - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.000.000 
      40 351 5.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              37.470.508 
    TOTAL - GERAL              37.470.508 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 8.400.000  
    PROJETOS               
15 453 1295 10A8  ELABORACAO DE PROJETOS DA LINHA 2 DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - BH               4.000.000  
15 453 1295 10A8 0101 ELABORACAO DE PROJETOS DA LINHA 2 DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - BH - NO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.000.000 
      90 311 4.000.000 
15 453 1295 5176 IMPLANTACAO DO TRECHO ELDORADO-VILARINHO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE -MG              4.400.000 
15 453 1295 5176 0105 IMPLANTACAO DO TRECHO ELDORADO-VILARINHO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE -MG - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.400.000 
      90 311 4.400.000 
    TOTAL - FISCAL              8.400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.400.000 

ORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74911 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FUNDO NACIONAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
9991 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 150.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
16 846 9991 0703  SUBSIDIO A HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL (LEI Nº 10.998, DE 2004)               150.000.000  
16 846 9991 0703 0001 SUBSIDIO A HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL (LEI Nº 10.998, DE 2004) - NACIONAL              150.000.000 
      90 100 150.000.000 
    TOTAL - FISCAL              150.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              150.000.000 

ANEXO III

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 14.000.000 
TOTAL - GERAL 14.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 14.000.000 
TOTAL - GERAL 14.000.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
26 TRANSPORTE 14.000.000 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 14.000.000 
TOTAL - GERAL 14.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE 5.000.000 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 9.000.000 
TOTAL - GERAL 14.000.000 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 14.000.000 
TOTAL - GERAL 14.000.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 14.000.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 14.000.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 14.000.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 14.000.000 
TOTAL DA RECEITA 14.000.000 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 14.000.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO : R$ 14.000.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 14.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 14.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE 5.000.000 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 9.000.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
20206 COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA 5.000.000 
20210 COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP 9.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 14.000.000 
TOTAL 14.000.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 14.000.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 14.000.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 14.000.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 14.000.000 
TOTAL DA RECEITA 14.000.000 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 14.000.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20206 - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 5.000.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 5.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 5.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE 5.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 5.000.000 
TOTAL 5.000.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 5.000.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 5.000.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 5.000.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 5.000.000 
TOTAL DA RECEITA 5.000.000 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 5.000.00 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20206 - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0230 CORREDOR LESTE 5.000.000  
    PROJETOS               
26 784 0230 3E79  OBRAS DE CONTENCAO NO CAIS DO PORTO DE VITORIA (ES)               5.000.000  
26 784 0230 3E79 0032 OBRAS DE CONTENCAO NO CAIS DO PORTO DE VITORIA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              5.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 29               
      4 - INV 90 495 5.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              5.000.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 9.000.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 9.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 9.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 9.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 9.000.000 
TOTAL 9.000.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 9.000.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 9.000.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 9.000.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 9.000.000 
TOTAL DA RECEITA 9.000.000 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 9.000.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 9.000.000  
    PROJETOS               
26 784 0237 1C83  CONSTRUCAO DA RAMPA ROLL-ON ROLLOFF NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA)               4.500.000  
26 784 0237 1C83 0015 CONSTRUCAO DA RAMPA ROLL-ON ROLL-OFF NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA) - NO ESTADO DO PARA OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 54              4.500.000 
      4 - INV 90 495 4.500.000 
26 784 0237 10OT CONSTRUCAO DO PIER 400 NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA)              4.500.000 
26 784 0237 10OT 0015 CONSTRUCAO DO PIER 400 NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA) - NO ESTADO DO PARAOBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 12              4.500.000 
      4 - INV 90 495 4.500.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              9.000.000