Medida Provisória nº 343 de 05/01/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 08 jan 2007

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Fazenda, da Justiça, dos Transportes, das Comunicações, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Esporte e da Defesa, no valor global de R$ 956.646.492,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o § 3º do art. 167, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Fazenda, da Justiça, dos Transportes, das Comunicações, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Esporte e da Defesa, no valor global de R$ 956.646.492,00 (novecentos e cinqüenta e seis milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e noventa e dois reais), para atender à programação constante do Anexo desta Medida Provisória.

Art. 2º A abertura do crédito de que trata o art. 1º correrá à conta de Recursos Ordinários do Tesouro Nacional.

Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de janeiro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INACIO LULA DA SILVA Paulo Bernardo Silva

ANEXO

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24207 - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1113 NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES 12.250.000  
    ATIVIDADES               
19 662 1113 4930  FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS NUCLEAR E PESADA DE ALTA TECNOLOGIA               12.250.000  
19 662 1113 4930 0103 FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS NUCLEAR E PESADA DE ALTA TECNOLOGIA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              12.250.000 
      F 3 2 90 0 100 12.250.000 
    TOTAL - FISCAL              12.250.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              12.250.000 

ORGAO Nº: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE Nº: 25103 - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0770 ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA 72.816.848  
    ATIVIDADES               
04 126 0770 2247  SISTEMA INTEGRADO DE COMERCIO EXTERIOR - SISCOMEX               50.814.717  
04 126 0770 2247 0103 SISTEMA INTEGRADO DE COMERCIO EXTERIOR - SISCOMEX - SISTEMA INTEGRADO DE COMERCIO EXTERIOR - SISCOMEX - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              50.814.717 
      F 3 2 90 0 100 50.814.717 
04 126 0770 2248  SISTEMAS INFORMATIZADOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL              22.002.131  
04 126 0770 2248 0103 SISTEMAS INFORMATIZADOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              22.002.131 
      F 3 2 90 0 100 22.002.131 
    TOTAL - FISCAL              72.816.848 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              72.816.848 

ORGAO Nº: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE Nº: 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDADES-FIM DA POLICIA FEDERAL

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1353 MODERNIZACAO DA POLICIA FEDERAL 19.000.000  
    PROJETOS               
06 181 1353 1K69  REFORMA E MODERNIZACAO DO EDIFICIO-SEDE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO               19.000.000  
06 181 1353 1K69 0105 REFORMA E MODERNIZACAO DO EDIFICIO-SEDE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ (CREDITO EXTRAORDINARIO)              19.000.000 
      F 3 2 90 0 100 4.900.000 
      F 4 2 90 0 100 14.100.000 
    TOTAL - FISCAL              19.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              19.000.000 

ORGAO Nº: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE Nº: 30911 - FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1127 SISTEMA UNICO DE SEGURANCA PUBLICA - SUSP 135.000.000  
    PROJETOS               
06 181 1127 1F63  ACOES PREVENTIVAS ASSOCIADAS A SEGURANCA PUBLICA NOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007               19.260.100  
06 181 1127 1F63 0103 ACOES PREVENTIVAS ASSOCIADAS A SEGURANCA PUBLICA NOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              19.260.100 
      F 3 2 80 0 100 18.560.100 
      F 3 2 90 0 100 700.000 
06 181 1127 1F64  PREPARACAO E EMPREGO DA FORCA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA PARA OS JOGOS PAN E PARA-PANAMERICANOS DE 2007              11.000.000  
06 181 1127 1F64 0103 PREPARACAO E EMPREGO DA FORCA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA PARA OS JOGOS PAN E PARA-PANAMERICANOS DE 2007 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              11.000.000 
      F 3 2 90 0 100 11.000.000 
06 181 1127 1F65 IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA E DE SISTEMAS VITAIS DE SUPORTE DE SEGURANCA PUBLICA NOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007              85.901.185 
06 181 1127 1F65 0103 IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA E DE SISTEMAS VITAIS DE SUPORTE DE SEGURANCA PUBLICA NOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              85.901.185 
      F 3 2 90 0 100 15.300.000 
      F 4 2 90 0 100 70.601.185 
06 183 1127 1F68  ACOES DE INTELIGENCIA ASSOCIADAS AOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007              18.838.715  
06 183 1127 1F68 0103 ACOES DE INTELIGENCIA ASSOCIADAS AOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              18.838.715 
      F 3 2 90 0 100 7.114.483 
      F 4 2 90 0 100 11.724.232 
    TOTAL - FISCAL              135.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              135.000.000 

ORGAO Nº: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE Nº: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL 139.388.796  
    PROJETOS               
26 782 0220 1F40  OBRAS RODOVIARIAS EMERGENCIAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)               139.388.796  
26 782 0220 1F40 0101 OBRAS RODOVIARIAS EMERGENCIAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              139.388.796 
      F 4 2 90 0 100 139.388.796 
    TOTAL - FISCAL              139.388.796 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              139.388.796 

ORGAO Nº: 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES
UNIDADE Nº: 41101 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1008 INCLUSAO DIGITAL 90.000.000  
    PROJETOS               
24 722 1008 11T7  IMPLANTACAO DE INSTALACOES PARA ACESSO A SERVICOS PUBLICOS               90.000.000  
24 722 1008 11T7 0101 IMPLANTACAO DE INSTALACOES PARA ACESSO A SERVICOS PUBLICOS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              90.000.000 
      F 4 2 90 0 100 90.000.000 
    TOTAL - FISCAL              90.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              90.000.000 

ORGAO Nº: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE Nº: 47205 - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1059 RECENSEAMENTOS GERAIS 93.390.848  
    PROJETOS               
04 121 1059 1A91  CONTAGEM DA POPULACAO 2006               38.664.588  
04 1211059 1A91 0103 CONTAGEM DA POPULACAO 2006 - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              38.664.588 
      F 3 2 90 0 100 38.664.588 
04 121  1059 1779  CENSO AGROPECUARIO 2006              54.335.209  
04 1211059 1779 0103 CENSO AGROPECUARIO 2006 - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              54.335.209 
      F 3 2 90 0 100 54.335.209 
    ATIVIDADES               
04 131 1059 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               391.051  
04 131 1059 4641 0109 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              391.051 
      F 3 2 90 0 100 391.051 
    TOTAL - FISCAL              93.390.848 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              93.390.848 

ORGAO Nº: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE Nº: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1246 RUMO AO PAN 2007 313.500.000  
    PROJETOS              
27 811  1246 1D72  IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA TECNOLOGICA PARA A REALIZACAO DOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 NO RIO DE JANEIRO               122.000.000  
27 811 1246 1D72 0103 IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA TECNOLOGICA PARA A REALIZACAO DOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 NO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              122.000.000 
      F 3 2 90 0 100 121.000.000 
      F 4 2 90 0 100 1.000.000 
    ATIVIDADES               
27 122 1246 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               12.500.000  
27 122 1246 2272 0181 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              12.500.000 
      F 3 2 90 0 100 12.000.000 
      F 4 2 90 0 100 500.000 
27 811 1246 2430 REALIZACAO DOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 NO RIO DE JANEIRO              82.000.000 
27 811 1246 2430 0105 REALIZACAO DOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 NO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              82.000.000 
      F 3 2 90 0 100 82.000.000 
    PROJETOS               
27 811 1246 3950  IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA PARA A REALIZACAO DOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 NO RIO DE JANEIRO               91.000.000  
27 811 1246 3950 0103 IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA PARA A REALIZACAO DOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 NO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              91.000.000 
      F 3 2 90 0 100 65.000.000 
      F 4 2 90 0 100 26.000.000 
    ATIVIDADES               
27 131 1246 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               6.000.000  
27 131 1246 4641 0111 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              6.000.000 
      F 3 2 90 0 100 6.000.000 
    TOTAL - FISCAL              313.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              313.500.000 

ORGAO Nº: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE Nº: 52101 - MINISTERIO DA DEFESA

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA 8.300.000  
    PROJETOS               
05 781 0631 1K90  ADEQUACAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA PARA OS JOGOS PAN-AMERICANOS               8.300.000  
05 781 0631 1K90 0101 ADEQUACAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA PARA OS JOGOS PAN-AMERICANOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              8.300.000 
      F 4 2 90 0 100 8.300.000 
8032 PREPARO E EMPREGO COMBINADO DAS FORCAS ARMADAS 70.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
05 212 8032 09LO  MISSAO DAS NACOES UNIDAS PARA O HAITI               70.000.000  
05 212 8032 09LO 0101 MISSAO DAS NACOES UNIDAS PARA O HAITI - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              70.000.000 
      F 3 2 90 0 100 44.100.000 
      F 4 2 90 0 100 25.900.000 
    TOTAL - FISCAL              78.300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              78.300.000 

ORGAO Nº: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE Nº: 52133 - SECRETARIA DA COMISSAO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0472 PROANTAR 3.000.000  
    ATIVIDADES               
05 571 0472 2345  MISSAO ANTARTICA               3.000.000  
05 571 0472 2345 0103 MISSAO ANTARTICA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.000.000 
      F 4 2 90 0 100 3.000.000 
    TOTAL - FISCAL              3.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              3.000.000